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Bruxelas, 19 de Dezembro de 2001.

Programa Urban II: União Europeia contribui com Euro 5,7 milhões para revitalização urbana no Vale de Alcântara, em Lisboa

Michel Barnier, membro da Comissão Europeia responsável pela política regional, anunciou a aprovação, pela Comissão, de um programa de revitalização urbana para o Vale de Alcântara, em Lisboa. Este programa da Iniciativa Comunitária URBAN(1) disponibilizará € 5,66 milhões da União Europeia ao longo do período 2000-2006. O financiamento europeu atraiu investimentos de outras entidades do sector público, principalmente do Município de Lisboa, no valor de € 4,59 milhões. O programa mobilizará recursos num total de € 10,25 milhões. Entre as prioridades incluem-se a edificação de coesão social na zona de intervenção URBAN, a promoção do pleno desenvolvimento da cidadania da população local, com base em direitos e deveres, e a prevenção e a restrição da toxicodependência na zona.

Ao anunciar a decisão, Michel Barnier afirmou: «A Iniciativa Comunitária URBAN constitui uma abordagem criativa e inovadora da revitalização urbana. Nestes programas, é dada uma grande importância à «base», através do envolvimento da população e de organizações locais em todas as fases do processo de tomada de decisão. O programa para o Vale de Alcântara, em Lisboa, não é excepção: mobiliza uma forte parceria local e eu aprovo as suas prioridades para o desenvolvimento local. Estou confiante em que este programa contribuirá de forma substancial para a revitalização desta parte da cidade de Lisboa.».

O Vale de Alcântara situa-se na parte ocidental de Lisboa e abrange parcialmente as freguesias de Alcântara, Prazeres e Santo Condestável, tendo uma população estimada em 20 050 pessoas. A zona de intervenção «URBAN» inclui o bairro do Casal Ventoso, que foi parcialmente demolido e substituído pelos novos bairros da Quinta da Cabrinha, Avenida de Ceuta Norte e Avenida de Ceuta Sul, Rua Maria Pia e Casal do Evaristo. A zona caracteriza-se por graves problemas de exclusão social, agravados por toxicodependência e tráfico de droga, que afectam uma parte significativa da população local. Os problemas relacionados com a toxicodependência e o tráfico de droga no Vale de Alcântara são, provavelmente, os piores de toda a área metropolitana de Lisboa. O Programa «URBAN» para o Vale de Alcântara visa criar as condições para o exercício de uma cidadania plenamente desenvolvida, baseada em melhores acessos ao mercado de trabalho e aos mecanismos nacionais de integração social e no incentivo à educação das populações envolvidas. Estas medidas constituem um complemento necessário do programa nacional de alojamento social, que também contempla esta zona.

Para atacar os problemas sociais acima referidos, o programa aprovado define três prioridades principais:

  • revitalização do carácter urbano da zona - esta prioridade inclui um conjunto de operações de renovação urbana de espaços públicos, destinados a elevar a qualidade do espaço público na zona (contribuição comunitária: € 0,85 milhões);

  • integração social e qualificação profissional - as medidas neste âmbito visam a elevação das qualificações profissionais da população local, a promoção do trabalho por conta própria, a constituição de micro-empresas e a prevenção e o tratamento de casos de toxicodependência na população local (contribuição comunitária: € 2,26 milhões);

  • promoção de actividades sociais, culturais e desportivas - os projectos neste âmbito centram-se na criação de condições básicas para que os agentes locais actuem como promotores sociais da cidadania, da integração social e da solidariedade entre os grupos menos favorecidos (contribuição comunitária: € 2,37 milhões).

A assistência técnica para este programa será financiada por um montante adicional de € 0,19 milhões.

À semelhança de todos os programas «URBAN», este programa será financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sob a responsabilidade de Michel Barnier.

URBAN

A Iniciativa Comunitária URBAN tem como objectivo a «revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável». A segunda fase de URBAN (URBAN II) cobrirá o período 2001-2006 e apoiará cerca de 70 zonas urbanas carenciadas em toda a UE. O financiamento comunitário elevar-se-á, por si só, a € 728,3 milhões, o que atrairá, pelo menos, igual montante em financiamento conjugado dos sectores público e privado.

O total atribuído a Portugal a título da dotação financeira URBAN ascende a € 19,2 milhões. Foram apresentados programas para o Vale de Alcântara, em Lisboa, para a Damaia-Buraca, na Amadora, e para Porto-Gondomar.

O desenvolvimento de modelos inovadores de revitalização urbana constitui uma característica especial de URBAN II. Outra característica é a forte ênfase colocada na parceria e no envolvimento de agentes locais. Haverá igualmente intercâmbio de informações e de experiências no domínio do desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia.

URBAN II é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Existem fundos disponíveis para iniciativas como renovação de edifícios e espaços públicos, iniciativas locais em matéria de emprego, aperfeiçoamento dos sistemas de educação e formação para grupos desfavorecidos, desenvolvimento de sistemas de transporte público mais ecológicos, introdução de sistemas de gestão de energia mais eficazes e utilização de energias renováveis e desenvolvimento do potencial criado pelas tecnologias da sociedade da informação.

Os programas que a Comissão adopta são propostos por uma parceria que inclui os agentes locais e, entre estes, grupos comunitários. Esses programas serão executados durante todo o período 2001-2006, estando os agentes locais implicados em todas as fases do processo.

Autoridade de Gestão

A autoridade de gestão do Programa «URBAN» para o Vale de Alcântara é a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, contactável através do seguinte endereço:

Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Rua da Artilharia 1, 33

P-1269-145 LISBOA

Portugal.

Telefone: + 351 21 3875541

Telecopiador: + 351 21 3838103

Correio electrónico: ccrlvt@ccr-lvt.pt.

Informações complementares

O MEMO/01/301 de 25 de Setembro de 2001, disponível nos sítios web a seguir indicados, contém informações mais pormenorizadas sobre o programa URBAN II:

Comissão Europeia: http://www.inforegio.ec.europa.eu/urban/

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional : http://www.dgdr.pt

Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo : http://www.ccr-lvt.pt

(1) Cf. infra descrição de URBAN II.


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