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Programa Urban II: União Europeia contribui com Euro 3,56 milhões para revitalização urbana da Damaia-Buraca, Amadora, Portugal

European Commission - IP/01/1856   19/12/2001

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IP/01/1856

Bruxelas, 19 de Dezembro de 2001.

Programa Urban II: União Europeia contribui com Euro 3,56 milhões para revitalização urbana da Damaia-Buraca, Amadora, Portugal

Michel Barnier, membro da Comissão Europeia responsável pela política regional, anunciou a aprovação, pela Comissão Europeia, de um programa de revitalização urbana para a zona da Damaia-Buraca, na Amadora, em Portugal. Este programa da Iniciativa Comunitária URBAN(1) mobilizará recursos num total de € 5,03 milhões ao longo do período 2000-2006, dos quais € 3,56 milhões provenientes de fundos comunitários. O programa atraiu investimentos de outras entidades do sector público, principalmente do Município da Amadora, no valor de € 1,47 milhões. Entre as prioridades incluem-se a melhoria do ambiente urbano e dos espaços públicos, a prevenção da toxicodependência, a promoção da integração social da população migrante, o desenvolvimento de actividades económicas e o favorecimento da reintegração de jovens no sistema educativo.

Ao anunciar a decisão, Michel Barnier afirmou: «A Iniciativa Comunitária URBAN constitui uma abordagem criativa e inovadora da revitalização urbana. Nestes programas, é dada uma grande importância à «base», através do envolvimento da população local em todas as fases do processo de tomada de decisão. O programa para a cidade da Amadora não é excepção: mobiliza uma forte parceria local e eu aprovo inteiramente as suas prioridades, designadamente, desenvolvimento do potencial da sociedade da informação, desenvolvimento urbano e medidas de comunicação. Estou confiante em que este programa contribuirá de forma substancial para a revitalização da cidade da Amadora.».

A zona «URBAN» da Amadora abrange parcialmente as freguesias da Damaia e da Buraca, tendo como centro o Bairro da Cova da Moura. Tem uma população estimada em 10 081 pessoas, na sua maioria imigrantes africanos. Esta zona padece de elevada densidade populacional, problemas sociais e toxicodependência. Os espaços públicos e o ambiente urbano encontram-se extremamente degradados, vivendo uma parte da população em barracas. O programa tem como objectivo a superação das actuais barreiras sociais e físicas.

O programa visa atacar os problemas acima referidos através da actuação nas três vertentes prioritárias seguintes:

  • revitalização do carácter urbano da zona - pretende-se, com esta vertente prioritária, renovar os espaços públicos e construir instalações sociais, com vista a elevar a qualidade global do espaço público na zona (contribuição comunitária: € 1,24 milhões);

  • integração social e qualificação social, económica e profissional - as acções, nesta vertente, visam criar condições para uma melhor integração da população local no mercado de trabalho, promover o trabalho por conta própria e/ou a constituição de micro-empresas e prevenir e tratar casos de toxicodependência na população local (contribuição comunitária: € 1,38 milhões);

  • promoção de actividades sociais, culturais e desportivas - esta vertente visa criar as condições básicas para que os agentes locais no domínio da educação e as associações locais promovam a participação da população local na cidadania activa e integrar socialmente os grupos menos favorecidos da população (contribuição comunitária: € 0,79 milhões).

A assistência técnica para este programa será financiada por um montante adicional de € 0,15 milhões.

URBAN

A Iniciativa Comunitária URBAN tem como principal objectivo a «revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável». A segunda fase de URBAN (URBAN II) cobrirá o período 2000-2006 e apoiará cerca de 70 zonas urbanas carenciadas em toda a UE. O financiamento comunitário elevar-se-á, por si só, a € 728,3 milhões, o que atrairá, pelo menos, igual montante em financiamento conjugado dos sectores público e privado.

O total atribuído a Portugal a título da dotação financeira URBAN ascende a € 19,2 milhões. Foram apresentados programas para o Vale de Alcântara, em Lisboa, para a Damaia-Buraca, na Amadora, e para a zona de fronteira entre Porto e Gondomar.

O desenvolvimento de modelos inovadores de revitalização urbana constitui uma característica especial de URBAN II. Outra característica é a forte ênfase colocada na parceria e no envolvimento de agentes locais. Haverá igualmente intercâmbio de informações e de experiências no domínio do desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia.

Existem fundos disponíveis para iniciativas como renovação de edifícios e espaços públicos, iniciativas locais em matéria de emprego, aperfeiçoamento dos sistemas de educação e formação para grupos desfavorecidos, desenvolvimento de sistemas de transporte público mais ecológicos, introdução de sistemas de gestão de energia mais eficazes e utilização de energias renováveis e desenvolvimento do potencial criado pelas tecnologias da sociedade da informação.

Os programas que a Comissão adopta são propostos por uma parceria que inclui os agentes locais e, entre estes, grupos comunitários. Esses programas serão executados durante todo o período 2000-2006, estando os agentes locais implicados em todas as fases do processo.

URBAN II é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sob a responsabilidade do comissário Michel Barnier.

Autoridade de Gestão

A autoridade de gestão do Programa URBAN para a Amadora é a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, contactável através do seguinte endereço:

Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Rua da Artilharia 1, 33

P-1269-145 LISBOA.

Telefone: 21 387 55 41

Telecopiador: 21 385 81 03

Correio electrónico: ccrlvt@ccr-lvt.pt

Informações complementares

O MEMO/01/301 de 25 de Setembro de 2001, disponível nos sítios web a seguir indicados, contém informações mais pormenorizadas sobre a Iniciativa Comunitária URBAN II:

Comissão Europeia : http://www.inforegio.ec.europa.eu/urban2/

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional : http://www.dgdr.pt

Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo :

http://www.ccr-lvt.pt

(1) Cf. infra descrição de URBAN II.


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