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A Comissão aplica coimas a cinco bancos alemães devido à fixação de preços para o câmbio de moedas da zona do euro

European Commission - IP/01/1796   11/12/2001

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IP/01/1796

Bruxelas, 11 de Dezembro de 2001

A Comissão aplica coimas a cinco bancos alemães devido à fixação de preços para o câmbio de moedas da zona do euro

A Comissão Europeia decidiu hoje aplicar coimas a cinco bancos alemães, num total de 100,8 milhões de euros devido à fixação do montante dos encargos aplicáveis ao câmbio de moedas da zona do euro. Numa clara violação às regras de concorrência europeias, os bancos participaram em 1997 numa colusão no sentido de não aplicar encargos inferiores a 3% ao câmbio de notas da zona do euro, a fim de obterem uma compensação pela abolição do "diferencial" de compra e venda no início de 1999, quando o euro foi lançado. "Este comportamento é ilegal, causou danos directos e irreparáveis aos consumidores e abalou também a confiança dos cidadãos na moeda única europeia", declarou o Comissário Mario Monti, responsável pela política da concorrência. "Lamento que os cinco bancos não tenham reduzido os seus encargos a fim de compensar os consumidores, como o fizeram outros bancos na Alemanha e noutros Estados-Membros".

Os bancos que cometeram um infracção ao artigo 81º do Tratado CE e as respectivas coimas são os seguintes:

  • Commerzbank AG : 28,0 million EUR

  • Dresdner Bank AG : 28,0 million EUR

  • Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG : 28,0 million EUR

  • Deutsche Verkehrsbank AG: 14,0 million EUR

  • Vereins- und Westbank AG: 2,8 million EUR

Segundo os factos estabelecidos pela investigação do cartel realizada pela Comissão, diversos bancos alemães e dos Países Baixos concluíram, no final de 1997, um acordo relativamente a uma comissão de cerca de 3% a aplicar à compra e venda de notas de banco da zona do euro durante o período de três anos que precedia a introdução final das notas e moedas expressas em euros, prevista para 1 de Janeiro de 2002.

Em 1 de Janeiro de 1999, as taxas de câmbio bilaterais para as moedas dos países da União Europeia que estabeleceram a zona do euro foram irrevogavelmente fixadas, pondo termo ao diferencial lucrativo de compra e venda cobrado pelos bancos e agentes de câmbio sobre as operações de câmbio dessas moedas da zona do euro.

O objectivo do acordo concluído pelo grupo de bancos alemães e dos Países Baixos consistia em recuperar cerca de 90% das receitas provenientes da "margem de câmbio", após a abolição do diferencial.

A maior parte dos bancos reduziu os seus encargos em benefício dos consumidores

As investigações da Comissão foram lançadas praticamente no início de 1999 e incidiram sobre bancos em sete países, que receberam subsequentemente comunicações de objecções: Bélgica, Portugal, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Países Baixos e, por último, Áustria (ver IP/00/704 e IP/00/784 para os primeiros quatro países, IP/00/908 para a Alemanha e os Países Baixos e IP/00/1358 para a Áustria).

Contudo, entre Abril e o Verão de 2001, a grande maioria dos bancos, começando pelo SNS dos Países Baixos e incluindo outros bancos alemães que não os destinatários da decisão de hoje, propôs reduzir significativamente os encargos e aboli-los totalmente para os detentores de contas bancárias a partir de 1 de Outubro de 2001. Desta forma, os bancos abandonaram o seu comportamento colusivo e recuperaram a liberdade de fixar os preços individualmente. Subsequentemente, a Comissão decidiu pôr termo ao processo contra os bancos uma vez que considerou ser do interesse dos consumidores garantir uma redução imediata a substancial dos encargos.

A atitude pouco habitual da Comissão justificou-se pelas circunstâncias excepcionais do presente caso. As notas e moedas expressas em euros serão introduzidas no próximo mês de Janeiro, substituindo as moedas nacionais dos países participantes na zona do euro e pondo automaticamente termo ao comportamento do cartel.

«Esta redução dos encargos e o abandono, por parte dos bancos, do seu comportamento colusivo, não só produz benefícios imediatos para os consumidores como contribuirá para uma transição harmoniosa para o euro », afirmou o Comissário M. Monti.

Cartel alemão

A Comissão considera que o cartel em que participaram os bancos alemães constitui uma infracção muito grave às regras de concorrência da UE, justificando-se a aplicação de pesadas coimas.

Contudo, uma vez que o efeito do cartel se limitou às regiões transfronteiriças da Alemanha e dos Países Baixos, a Comissão classificou o caso como uma "infracção grave" para efeitos de determinação do montante inicial da coima ver Orientações para o cálculo das coimas

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/legislation/98c9_en.html.

A diferença nas coimas finais é directamente proporcional à dimensão dos bancos em causa. O Commerzbank, o Dresdner Bank e o Hypo- und Vereinsbank são bancos de grandes dimensões e, por conseguinte, é necessário fixar o montante da coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo.

O Comissário Mario Monti, responsável pela política da concorrência declarou: "Os bancos podem fixar livremente o nível dos encargos aplicáveis ao câmbio de moeda ou outros serviços, mas não podem fixar esses encargos em conjunto. Trata-se de uma infracção muito grave às regras de concorrência, que tem de ser punida com severidade."

10 largest cartel fines: Total amount per case

*fines reduced by Court judgments

YearCaseTotal amount (€ million)
2001Vitamins855.23
1998TACA272.940
2001Graphite Electrodes218.8
2001Citric Acid135.22
1994Cartonboard*117.08
2000Amino acids109.990
1994Cement*109.335
2001German Banks100.8
1999Seamless steel tubes99.000
1998Pre-insulated pipes92.210

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