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A Comissão aprova novas medidas de protecção contra a BSE

European Commission - IP/01/174   07/02/2001

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IP/01/174

Bruxelas, 7 Fevereiro 2001

A Comissão aprova novas medidas de protecção contra a BSE

A Comissão Europeia aprovou hoje 3 propostas de decisões da Comissão que têm como objectivo prosseguir a luta contra os riscos relacionados com a exposição à BSE. A primeira impõe a remoção da coluna vertebral de todos os bovinos com mais de 12 meses de idade. Será também proibida a utilização de carne separada mecanicamente de todos os ossos de ruminantes. A segunda prevê novas exigências relativas ao tratamento térmico a alta pressão das gorduras animais fundidas provenientes de ruminantes destinadas à alimentação humana e à alimentação animal. A terceira autoriza certas proteínas hidrolisadas provenientes de peixe e penas. As propostas da Comissão têm em conta o parecer do Comité Científico Director (CCD) de 12 de Janeiro e seguem a orientação política expressa no Conselho "Agricultura" de 29 de Janeiro. As propostas serão apresentadas hoje ao Comité Veterinário Permanente.

"As propostas hoje apresentadas oferecem uma protecção suplementar aos consumidores" afirmou o Comissário David Byrne, responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor. "Actualmente, nos nossos esforços de luta contra a BSE é fundamental que os Estados-Membros exerçam vigilância a fim de garantir a plena aplicação de toda a legislação em vigor em matéria de segurança. Se a proibição de utilizar farinha de carne e ossos proveniente de mamíferos na alimentação dos ruminantes for plenamente eficaz, se as matérias de risco especificadas forem completamente removidas das carcaças e destruídas, se o controlo através dos testes de despistagem for exercido com eficácia, será possível manter a BSE sob controlo, tal como ficou demonstrado."

    1. Remoção da coluna vertebral dos bovinos

Existem pequenos riscos residuais associados à coluna vertebral dos bovinos susceptíveis de incubar a BSE, principalmente devido à presença dos gânglios das raízes dorsais. A estrutura etária dos casos confirmados de BSE reduz ainda mais o risco nos animais com idade inferior a 30 meses. A experiência mostrou que 99,95% dos mais de 180 000 casos de BSE registados na Europa ocorreram em animais com mais de 30 meses de idade. No seu parecer, o CCD recomenda, pois, a sua remoção nos bovinos com mais de 12 meses sempre que existam dúvidas sobre a eficácia da proibição da utilização de farinha de carne e ossos na alimentação animal e "sempre que seja impossível demonstrar que é improvável que o animal esteja a incubar a BSE...". Propõe-se, assim, que a coluna vertebral seja considerada como matéria de risco especificada que deve ser removida e destruída nos bovinos com mais de 12 meses. Essa remoção pode realizar-se no ponto de venda ao consumidor.

Propõe-se igualmente isentar determinados Estados-Membros dessa obrigação quando for possível demonstrar claramente que as medidas de controlo em vigor (proibição das farinhas de carne e osso provenientes de mamíferos, remoção das matérias de risco especificadas e controlo efectivo) são eficazes. Assim, a Suécia, a Finlândia e a Áustria podem beneficiar de uma derrogação, uma vez que não registaram, até à data, casos autóctones de BSE, tratando-se de países onde se considera que a ocorrência de BSE é improvável. Estes argumentos foram já utilizados para isentar os mesmos Estados-Membros da obrigação de realizar testes de detecção da BSE em todos os bovinos com mais de 30 meses, excepto em relação às exportações.

Será concedida uma derrogação ao Reino Unido, com base no parecer do CCD de 12 de Janeiro e num programa de testes complementar (ver infra). No seu parecer, o CCD recomendou a remoção da coluna vertebral, mas reconheceu que as medidas de controlo aplicadas no Reino Unido, principalmente a proibição de introduzir na cadeia alimentar os bovinos com mais de 30 meses, asseguraram que o número de animais susceptíveis de serem infectados era muito baixo e estava a diminuir. O CCD quantificou esse número, para todos os bovinos com menos de 30 meses, em 0,8 animais em 2001. No entanto, esta derrogação não conduzirá à exportação de carne não desossada proveniente do Reino Unido, que continuará a ser proibida no âmbito do regime de exportação com base datal. Em termos práticos, a derrogação terá, assim, como efeito permitir que se continue a consumir carne não desossada no território do Reino Unido.

Por fim, a derrogação relativa a Portugal baseia-se, tal como em relação ao Reino Unido, na avaliação das medidas nacionais em vigor com vista à erradicação da BSE e num programa adicional de testes de todos os animais encontrados mortos. Na sequência de diversas visitas de inspecção realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário, os serviços da Comissão concluíram que está em vigor em Portugal desde 1 de Julho de 1999 uma proibição eficaz da utilização de farinha de carne e ossos. A derrogação será apenas aplicável aos bovinos nascidos após esta data e de idade inferior a 30 meses. No entanto, salvo se a Comissão propuser uma decisão específica relativa ao levantamento da actual proibição da exportação de carne de bovino e produtos derivados provenientes de Portugal, a derrogação só será aplicável à carne de bovino consumida a nível nacional.

As derrogações acima referidas estarão sujeitas à condição de se assegurar uma vigilância contínua e reforçada da presença da BSE. Neste contexto, será necessário aumentar o número de testes para determinadas categorias de animais nestes Estados-Membros, a fim de obter garantias suplementares quanto à sua situação em matéria de BSE. Em particular, o Reino Unido deverá testar cerca de 65 000 bovinos nascidos no ano que se seguiu à entrada em vigor da proibição relativa à alimentação animal (de 1 de Agosto de 1996 a 1 de Agosto de 1997). Embora estes animais não entrem na cadeia alimentar devido à proibição do consumo humano de animais com mais de 30 meses, os testes fornecerão informações epidemiológicas extremamente úteis.

A Suécia, a Finlândia e a Áustria deverão testar todos os bovinos com mais de 30 meses abatidos para consumo humano e todos os bovinos encontrados mortos nas explorações. Actualmente, estes países só são obrigados a realizar os testes relativamente aos bovinos com mais de 30 meses em situação de risco (sujeitos a abate de emergência ou que apresentem sintomas neurológicos), os bovinos cuja carne é exportada para consumo humano e uma determinada percentagem de animais encontrados mortos nas explorações.

Por fim, prevê-se que os outros Estados-Membros possam também requerer uma derrogação, com base na respectiva situação epidemiológica em relação à BSE e, principalmente, na eficácia da proibição de utilizar farinha de carne e ossos na alimentação dos ruminantes.

Esta proposta será implementada através de uma alteração à Decisão 2000/418/CE da Comissão (a decisão "matérias de risco especificadas") e deverá ser aplicável a partir de 31 de Março de 2001.

    2. Proibição de utilizar carne separada mecanicamente dos ossos de bovinos

Está já em vigor uma proibição de utilizar carne separada mecanicamente do crânio e da coluna vertebral dos ruminantes. No entanto, existem problemas de controlo quando se trata de assegurar que se pode estabelecer esta distinção. Nestas circunstâncias, propõe-se alargar a proibição à carne separada mecanicamente de todos os ossos de bovinos, ovinos e caprinos. O parecer do CCD apoia esta orientação. A medida é também apoiada pelos consumidores e pela indústria de transformação de carne.

Esta proposta será implementada através de uma alteração técnica à Decisão 2000/418/CE da Comissão (decisão "matérias de risco especificadas") e será aplicável a partir de 31 de Março 2001.

    3. Tratamento térmico das gorduras animais fundidas (sebo) utilizadas na alimentação dos ruminantes

O sebo utilizado na alimentação animal é actualmente filtrado a fim de eliminar as proteínas e impurezas. O CCD recomenda, no entanto, que seja também sujeito a tratamento térmico de acordo com as mesmas normas aplicáveis à farinha de carne e ossos de ruminantes (133 graus a uma pressão de 3 bar durante 20 minutos). O CCD recomenda ainda que só seja utilizado nos substituintes do leite para vitelos o sebo proveniente de tecidos adiposos isolados (e não de ossos, por exemplo). A Comissão propõe introduzir estas exigências e aplicar as mesmas medidas ao sebo destinado aos alimentos para consumo humano. O sebo é amplamente utilizado na alimentação humana e não seria adequado aplicar normas menos rigorosas na alimentação humana do que as aplicadas em relação à alimentação animal.

Alguns Estados-Membros prefeririam que esta medida incluísse a proibição total de utilizar gorduras animais na alimentação animal ou fosse extensível a todas as gorduras de ruminantes. Todavia, as provas científicas actualmente disponíveis não tornam indispensável tal medida. No entanto, os serviços da Comissão prosseguem a sua análise das medidas de controlo a fim de confirmar se são adequadas para garantir uma utilização segura das gorduras de ruminantes na alimentação dos ruminantes. Os conhecimentos científicos relativos à segurança das gorduras são também objecto de uma análise permanente.

Esta proposta será implementada através de uma alteração à Decisão 1999/534/CE do Conselho relativa ao tratamento de determinados resíduos animais e será aplicável a partir de 1 de Março de 2001.

    4. Proteínas hidrolisadas

A suspensão da utilização de determinadas proteínas animais, principalmente a farinha de carne e ossos, na alimentação animal a partir de 1 de janeiro de 2001 prevê certas derrogações. Nessas derrogações estão incluídas as proteínas hidrolisadas. No entanto, foram necessários determinados esclarecimentos do CCD relativamente a algumas das condições que devem ser aplicadas a esta derrogação. Esta proposta será implementada mediante uma adaptação técnica da Decisão 2001/9/CE do Conselho, a fim de autorizar a utilização de proteínas hidrolisadas provenientes de peixe e penas na alimentação dos animais, excepto ruminantes, e entrará em vigor em 1 de Março de 2001.


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