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A Comissão aplica coimas a cinco empresas do cartel do ácido cítrico

European Commission - IP/01/1743   05/12/2001

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IP/01/1743

Bruxelas, 05 de Dezembro de 2001

A Comissão aplica coimas a cinco empresas do cartel do ácido cítrico

A Comissão Europeia aplicou hoje às empresas Hoffmann-La Roche AG, Archer Daniels Midland Co (ADM), Jungbunzlauer AG, Haarmann & Reimer Corp e Cerestar Bioproducts B.V. coimas num total de 135.22 milhões de euros por participação num cartel de fixação de preços e partilha do mercado no sector do ácido cítrico, o conservante e acidificante mais utilizado a nível mundial, sobretudo nas bebidas não-alcoólicas e alimentos em conserva, como as compotas, sobremesas à base de gelatina e fruta em lata. "Tal como no processo relativo às vitaminas, o comportamento da ADM, da Hoffmann-La Roche e outras empresas revelam uma indiferença para com os seus clientes e, em última instância, os consumidores que pagarão mais pelos produtos em causa devido ao facto destas empresas terem falseado a concorrência a nível dos preços", declarou Mario Monti, Comissário responsável por este domínio. "O facto de algumas empresas só terem sido recentemente sancionadas por tais comportamentos - a ADM e a Jungbunzlauer no processo relativo ao gluconato de sódio e a Roche no caso relativo às vitaminas, demonstra até ponto estas práticas secretas estão difundidas, ou pelo menos estavam. Espero que agora a mensagem tenha sido claramente compreendida. As empresas devem passar a estar totalmente conscientes dos riscos que correm se forem tentadas a desenvolver práticas de colusão."

Após uma aprofundada investigação, com início em 1997, a Comissão Europeia descobriu que as empresas americanas Archer Daniels Midland (ADM) e Haarmann & Reimer (H&R), esta última detida pela Bayer AG, a holandesa Cerestar Bioproducts B.V., as suíças Hoffmann-La Roche e Jungbunzlauer (JBL), participaram num cartel a nível mundial entre 1991 e 1995, através do qual fixaram os preços e partilharam o mercado do ácido cítrico.

O ácido cítrico é um dos aditivos mais utilizados no sector alimentar e das bebidas como conservante e acidificante. Encontra-se nas bebidas não-alcoólicas, assim como em compotas, sobremesas à base de gelatina, frutas e vegetais em lata. O ácido cítrico é igualmente utilizado em detergentes domésticos, especialmente como substituto dos fosfatos considerados prejudiciais para o ambiente. No sector farmacêutico, o ácido cítrico entra na composição de comprimidos efervescentes, sendo igualmente utilizado na indústria de cosméticos.

Durante o período de infracção, o mercado anual situava-se em cerca de 320 milhões de euros no Espaço Económico Europeu composto pelos 15 Estados-Membros da UE, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.

O cartel foi constituído em 6 de Março de 1991 no Hotel Plaza em Basileia (Suíça), segundo declarado pelas empresas em documentos apresentados à Comissão. Ali, e na sequência de contactos informais prévios, os membros fundadores, a ADM, a H&R, a Roche e a JBL, definiram as principais características do seu plano para suprimir a concorrência entre si.

A Cerestar aderiu ao grupo em Maio de 1992, pouco depois da sua entrada no mercado do ácido cítrico. O cartel continuou as suas actividades até Maio de 1995, norteado por quatro objectivos principais:

  • atribuição de quotas específicas de venda para cada membro e cumprimento dessas quotas;

  • fixação de preços 'mínimos" e de 'tabela' para o ácido cítrico;

  • intercâmbio de informações específicas sobre os clientes e

  • supressão de reduções de preços.

Foi feita uma excepção limitada ao último objectivo em relação aos cinco maiores consumidores mundiais de ácido cítrico, uma vez que foi considerado pouco realista pelos membros do cartel que esses clientes pagassem o preço de catálogo. No entanto, foi decidido que seria oferecida a estes consumidores uma redução máxima de 3%.

As empresas em causa efectuaram reuniões periódicas e frequentes, que constituíam a base da organização do cartel. Após 1993 e para solucionar certos problemas e "dificuldades" do mercado, foram organizadas reuniões suplementares, mais técnicas, conhecidas como as reuniões dos 'Sherpas', por oposição às reuniões de mais alto nível e estratégicas dos 'Masters'.

Foi criado um sofisticado sistema de controlo, através do qual cada empresa informava os seus volumes mensais de vendas a um membro previamente designado que, posteriormente, asseguraria a distribuição da informação confidencial aos restantes membros. Para garantir que cada participante cumpriria as quotas fixadas, foi criado um sistema de compensação, obrigando qualquer membro que excedesse a sua quota a compensar os restantes.

Outra característica marcante do cartel era a acção concertada das empresas contra os produtores chineses, que aumentaram as suas exportações para o mercado europeu, na sequência de uma subida significativa dos preços do ácido cítrico durante o tempo de funcionamento do cartel. Os participantes no cartel tentaram recuperar alguns clientes perdidos a favor dos fornecedores chineses através de uma guerra de preços concertada e cuidadosamente dirigida. A lista dos clientes perdidos e que deviam ser "recuperados" veio a ser conhecida como a 'Lista Sérvia', regularmente verificada nas reuniões dos 'Sherpas'.

O comportamento das empresas constituiu uma grave infracção às regras da concorrência, de acordo com o artigo 81º do Tratado da União Europeia e o artigo 53º do Acordo EEE.

Segue-se uma lista das coimas aplicadas individualmente (em milhões de euros):

  • F. Hoffmann-La Roche AG :  63,5

  • Archer Daniels Midland Company Inc :  39,69

  • Jungbunzlauer AG (JBL) :   17,64

  • Haarmann & Reimer Corp. :  14,22

  • Cerestar Bioproducts B.V.:   0,17

O Comissário Mario Monti, responsável pela concorrência, referiu ainda o seguinte: "Esta decisão constitui uma sanção para o comportamento inadmissível e ilegal praticado por aparentes concorrentes com vista a aumentar os preços e a iludir os consumidores em relação a um produto fundamental para a indústria alimentar e atesta a obstinação de certas empresas em tentar falsear a concorrência, um pilar fundamental da economia de mercado".

Antecedentes

A Comissão iniciou a investigação sobre este caso em 1997, quando tomou conhecimento de que alguns dos destinatários da presente decisão tinham sido acusados pelas autoridades dos Estados Unidos de participarem numa colusão internacional. As partes no cartel foram consideradas culpadas, tendo-lhes sido aplicadas coimas nos Estados Unidos e/ou no Canadá.

    Cálculo das coimas

Para calcular as coimas relativas a um comportamento de cartel, a Comissão tem em conta a gravidade da infracção, a sua duração e a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes. É igualmente tomada em consideração a quota das empresas no mercado e a sua dimensão global, a fim de garantir que a sanção é proporcionada e dissuasora. Por conseguinte, o cálculo das coimas contempla outros elementos para além do volume de negócios da empresa, embora a coima não possa ser superior a 10% do volume de negócios anual da empresa, tal como estabelecido no Regulamento nº17/62.

O cartel do ácido cítrico constituiu uma grave violação à legislação comunitária da concorrência, no entanto o seu período de duração foi médio (entre um e cinco anos).

Na medida em que actuaram como co-líderes do cartel (uma circunstância agravante), o montante de base das coimas aplicadas à ADM e à Roche foi majorado em 35 %. Este valor está abaixo do nível aplicado por comportamentos de liderança em casos anteriores de cartel, que é normalmente de 50%. Pretende-se assim, apesar destas duas empresas terem inequivocamente desempenhado um papel preponderante na infracção, ter em conta o facto de outros membros do cartel também terem empreendido actividades normalmente associadas ao comportamento de liderança (como a presidência de reuniões ou a centralização da distribuição dos dados).

    Aplicação da Comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas

Parte dos elementos de prova sobre o cartel foi comunicada à Comissão pelas empresas implicadas, no âmbito das normas da UE que prevêem a imunidade total ou parcial de coimas para as empresas que cooperam com a Comissão nos casos de cartel. Ver comunicação sobre aplicação de coimas no site http://ec.europa.eu/competition/antitrust/legislation/96c207_en.html.

A Cerestar Bioproducts foi a primeira empresa a fornecer à Comissão informações decisivas. Porém, na medida em que o seu pedido de clemência não foi totalmente espontâneo e visto que apenas contactou a Comissão depois de ter tido conhecimento de que o cartel do ácido cítrico era objecto de investigação, foi-lhe concedido 90 % de redução da coima prevista, em vez da imunidade total.

Todos os outros participantes no cartel cooperaram de um modo ou de outro com a Comissão e foram-lhes atribuídas reduções em conformidade. A ADM apresentou informações pormenorizadas que, juntamente com as informações da Cerestar Bioproducts, foram utilizadas nos pedidos de informação os quais, por seu turno, foram decisivos para despoletar a admissão por parte da H&R, Roche e JBL da sua participação no cartel do ácido cítrico. A ADM forneceu à Comissão documentos contemporâneos da infracção, incluindo nomeadamente notas manuscritas redigidas durante as reuniões de cartel e instruções de preços relativas às decisões tomadas pelos seus membros. Com base nestes elementos foi concedida à ADM uma redução de 50 %.

A JBL e H&R confirmaram a grande maioria das reuniões, a identidade dos participantes, assim como os factos em questão. A JBL também apresentou à Comissão vários quadros elaborados durante o período da infracção, com indicação das quotas atribuídas a cada um dos participantes no cartel. No entanto, uma grande parte das informações apresentadas por estas empresas foi fornecida na sequência de pedidos de informação pormenorizados, sendo, por conseguinte, abrangidas pelo disposto no artigo 11º do Regulamento nº 17 referente à obrigação de uma empresa fornecer todas as informações solicitadas. A Comissão concedeu a estas duas empresas uma redução de 40 e 30% das respectivas coimas.

A Roche confirmou a sua participação no cartel e o objectivo das reuniões antes de ter recebido a comunicação de objecções da Comissão, enviada em 28 de Março de 2000. Por conseguinte, a Comissão concedeu à Hoffmann-La Roche uma redução de 20 % da coima que lhe foi aplicada.

10 largest cartel fines: Total amount per case

*fines reduced by Court judgments

YearCaseTotal amount (€ million)
2001Vitamins855.23
1998TACA272.940
2001Graphite Electrodes218.8
2001Citric Acid135.22
1994Cartonboard*117.08
2000Amino acids109.990
1994Cement*109.335
1999Seamless steel tubes99.000
1998Pre-insulated pipes92.210
2001Belgian beer91.655

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