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Bruxelas, 21 de Novembro de 2001

A Comissão aplica coimas aos cartéis do sector das vitaminas

A Comissão Europeia aplicou hoje coimas a oito empresas num montante total de 855.22 milhões de euros por terem participado em oito cartéis diferentes que tinham por objectivo a partilha de mercados e a fixação de preços no sector dos produtos vitamínicos. Cada cartel tinha um número de participantes e uma duração diferentes, mas todos estiveram em funcionamento entre Setembro de 1989 e Fevereiro de 1999. À empresa suíça Hoffman-La Roche foi aplicada a coima total mais elevada, num montante de 462 milhões de euros, por ter sido a instigadora e ter participado em todos os cartéis. "Trata-se da série de cartéis mais prejudiciais que a Comissão já investigou, devido à enorme gama de vitaminas abrangidas, que entram numa série de produtos, desde cereais, biscoitos e bebidas até aos alimentos para animais e produtos farmacêuticos e cosméticos", declarou Mario Monti, Comissário para a concorrência. "O comportamento colusivo das empresas permitiu-lhes aplicar preços mais elevados do que se tivesse sido respeitado o jogo da concorrência, o que prejudicou os consumidores e permitiu às empresas obterem lucros ilícitos. É absolutamente inaceitável que este comportamento ilegal tenha por objecto substâncias que são elementos vitais para a nutrição e são essenciais para assegurar um crescimento normal e a manutenção da vida".

Na sequência de uma investigação iniciada em Maio de 1999, a Comissão Europeia concluiu que 13 empresas europeias e não europeias participaram em cartéis que visavam eliminar a concorrência nos mercados das vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C e D3 e da biotina (H), ácido fólico (M), beta-caroteno e carotenóides. Um elemento evidente deste conjunto de infracções foi o papel central desempenhado pela Hoffmann-La Roche e pela BASF, os dois principais produtores de vitaminas, que participaram em praticamente todos os cartéis, enquanto outros produtores só estiveram implicados num número limitado de produtos vitamínicos.

As coimas aplicadas às oito empresas são as seguintes:

F. Hoffmann-La Roche AG (Suíça): € 462 million

BASF AG (Alemanha):€ 296.16 million

Aventis SA (França): € 5.04 million

Solvay Pharmaceuticals BV (Países Baixos): € 9.10 million

Merck KgaA (Alemanha): € 9.24 million

Daiichi Pharmaceutical Co Ltd (Japão): € 23.4 million

Eisai Co Ltd (Japão): € 13.23 million

Takeda Chemical Industries Ltd (Japão): € 37.05 million

Às restantes cinco empresas, Lonza AG (Alemanha), Kongo Chemical Co Ltd (Japão), Sumitomo Chemical Co Ltd (Japão), Sumika Fine Chemicals Ltd (Japão) e Tanabe Saiyaku Co Ltd (Japão) não foram aplicadas coimas porque os cartéis em que participaram - vitamina H ou ácido fólico - terminaram pelo menos cinco anos antes de a Comissão ter dado início à investigação. Segundo o direito comunitário, nestes casos é aplicável a prescrição.

Os cartéis das vitaminas B1 e B6 também foram abrangidos pela prescrição.

Os cartéis

Os participantes em cada um dos cartéis fixavam os preços dos diferentes produtos vitamínicos, atribuíam quotas de vendas, acordavam e implementavam aumentos de preços e anunciavam os preços segundo os seus acordos. Estabeleceram igualmente um mecanismo para controlar e fazer respeitar os seus acordos e participaram em reuniões periódicas para implementar os seus planos.

O modus operandi dos vários cartéis era essencialmente o mesmo, se não idêntico (preços "objectivo" e "mínimos", manutenção do status quo no que se refere às quotas de mercado e mecanismos de compensação), e incluía em especial:

  • a criação de uma estrutura formal e de uma hierarquia aos vários níveis de gestão, muitas vezes com sobreposição de membros aos níveis mais elevados para garantir o funcionamento dos cartéis;

  • a troca de informações sobre valores e volumes de vendas e preços, numa base trimestral ou mensal, efectuada em reuniões periódicas;

  • no caso dos maiores cartéis, a preparação, aprovação e implementação e controlo de um "orçamento" anual, seguido pelo ajustamento das vendas realizadas efectivamente, de modo a respeitar as quotas atribuídas.

Os acordos de cartel funcionavam em geral segundo este esquema, concebido para as vitaminas A e E, com algumas variantes para outros produtos. A Hoffmann-La Roche funcionava como agente e representante dos produtores europeus nas reuniões e negociações realizadas no Japão e no Extremo Oriente.

A existência simultânea de acordos colusivos relativos às diversas vitaminas não foi nem um acontecimento espontâneo nem obra do acaso, mas sim o resultado de um plano concebido e dirigido pelas mesmas pessoas ao mais alto nível das empresas envolvidas.

Os intervenientes

O iniciador e principal beneficiário destes acordos foi a Hoffmann-La Roche, o maior produtor de vitaminas do mundo, com cerca de 50% do mercado global. Os acordos de colusão cobriam a gama completa dos seus produtos vitamínicos. A participação de alguns dos seus mais altos dirigentes tende a confirmar que os acordos faziam parte de um plano estratégico concebido ao mais alto nível para controlar o mercado mundial das vitaminas por meios ilegais.

A BASF, o segundo maior produtor de vitaminas a nível mundial, assumiu um papel fundamental como seguidora da Hoffmann-La Roche. Estes dois grandes produtores europeus formaram efectivamente uma frente comum para conceber e implementar os acordos com os produtores japoneses envolvidos. Em conjunto, recrutaram por exemplo a Eisai para o seu "clube" da vitamina E.

A Takeda, um dos principais produtores mundiais de vitaminas a granel, participou plenamente nos cartéis das vitaminas B1, B2, B6, C e ácido fólico. A participação da Takeda nos acordos relativos a cada um destes produtos vitamínicos foi fundamental para a intenção da Hoffmann-La Roche de assegurar a coordenação ilegal dos mercados das vitaminas em que operava, nomeadamente os mercados da gama de produtos que partilhava com a Takeda.

Os outros produtores de vitaminas participaram todos activamente nos cartéis relativos aos mercados de produtos vitamínicos em que operavam.

Os produtos

Os cartéis diziam respeito a substâncias sintéticas a granel pertencentes aos seguintes grupos de vitaminas e produtos estreitamente ligados: A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, biotina (H), ácido fólico (M), beta-caroteno e carotenóides.

As vitaminas são elementos vitais para a nutrição humana e animal. São essenciais para assegurar um crescimento e desenvolvimento normais e para a manutenção da vida. Existem cerca de 15 vitaminas principais, cada uma com funções metabólicas específicas, não sendo por isso intersubstituíveis entre si. Além disso, quando os vários grupos de vitaminas são combinados, têm um efeito sinergético complementar.

As vitaminas são acrescentadas tanto aos alimentos compostos para animais como à alimentação humana. As vitaminas para fins farmacêuticos são comercializadas como suplementos dietéticos sob a forma de comprimidos ou de cápsulas. Na indústria cosmética as vitaminas são acrescentadas a produtos para a pele e outros cuidados de saúde.

A Comissão estima que o valor do mercado dos produtos abrangidos pela decisão a nível do Espaço Económico Europeu (EEE) ascendeu a cerca de 800 milhões de euros em 1998. Incluem-se neste cálculo a vitamina E, cujo valor em 1998 ascendeu a cerca de 250 milhões de euros no EEE, e a vitamina A, que representou cerca de 150 milhões de euros. De notar que as receitas da vitamina C a nível europeu desceram de 250 milhões de euros no último ano em que os cartéis funcionaram (1995) para menos de metade, 120 milhões de euros, três anos mais tarde (1998).

Destino das coimas

As coimas aplicadas pela Comissão por infracção ao direito da concorrência comunitário revertem para o orçamento geral da União Europeia quando se tornam definitivas. Como o orçamento global da UE é predeterminado, quaisquer receitas não previstas são deduzidas às contribuições dos Estados-Membros para o orçamento comunitário, o que beneficia, em última análise, o contribuinte europeu.

Cálculo das coimas

Atendendo à continuidade e similitude do método, a Comissão considerou que era adequado tratar num único processo a série complexa de acordos que abrangem as diferentes vitaminas. Assim, a Comissão abrange várias infracções numa única decisão.

Para determinar as coimas, a Comissão atende à gravidade da infracção, à sua duração e a eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como ao grau de cooperação de uma empresa. Tem igualmente em conta a quota de uma empresa no mercado do produto relevante e a sua dimensão global. O limite máximo de qualquer coima está fixado em 10% do volume de negócios anual total de uma empresa. As empresas dispõem de três meses para pagar a coima que lhes for aplicada.

A Comissão considera que neste caso cada um dos cartéis constitui uma infracção muito grave ao direito da concorrência comunitário. Por outro lado, a maior parte dos participantes nos cartéis cometeram infracções com uma duração bastante prolongada, ou seja, mais de cinco anos (ver quadro mais à frente).

A Comissão considera que a Hoffmann-La Roche e a BASF foram, em conjunto, os líderes e instigadores dos acordos colusivos que afectaram a gama de produtos vitamínicos que produziam e por isso o seu papel nos vários cartéis constitui uma circunstância agravante. A combinação do poder de mercado que os principais participantes tinham em cada um dos mercados dos produtos vitamínicos aumentou a sua capacidade global para implementar e manter os acordos anticoncorrenciais.

A Aventis (ex-Rhône-Poulenc) beneficiou de uma imunidade total no que se refere à sua participação nos cartéis das vitaminas A e E, porque foi a primeira empresa a cooperar com a Comissão e forneceu provas decisivas no caso destes dois produtos. Foi a primeira vez que a Comissão concedeu uma redução de 100% da coima nos termos da Comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas. No entanto, foi aplicada uma coima à Aventis pela sua participação passiva na infracção referente à vitamina D3, em relação à qual não forneceu quaisquer informações à Comissão.

"O facto de a Comissão ter concedido pela primeira vez uma isenção total de coimas a uma empresa revela a sua vontade de dar às empresas que colaborem activamente na fase inicial do processo uma oportunidade única para escapar às consequências da sua acção. As empresas que não aproveitem esta oportunidade devem ter consciência das responsabilidades a que se expõem", declarou Mario Monti.

A Hoffmann La Roche e a BASF também cooperaram com a Comissão numa fase inicial da investigação, fornecendo informações importantes sobre todos os cartéis de vitaminas em que estiveram envolvidas. A Comissão concedeu a cada uma destas empresas uma redução de 50% da coima.

Todas as outras empresas a que foram aplicadas coimas cooperaram com a Comissão durante a sua investigação e as coimas correspondentes foram reduzidas em função do seu grau de cooperação.

Em 1999, os principais participantes nos cartéis abrangidos pela decisão da Comissão admitiram ter tido comportamentos anticoncorrenciais semelhantes nos EUA e pagaram por isso pesadas coimas: 500 milhões de dólares a Hoffmann La Roche, 225 milhões de dólares a BASF e 72 milhões de dólares a Takeda.

TABLE A: Participantes, produtos e duração

Vitamina

ParticipantesDuração*
DeA
Vitamina ARoche, BASF e Rhône-Poulenc (Aventis)Setembro de 1989Fevereiro de 1999
Vitamina ERoche, BASF, Rhône-Poulenc (Aventis) e EisaiSetembro de 1989Fevereiro de 1999
Vitamina B1 (tiamina)Roche, Takeda e BASFJaneiro de 1991Junho de 1994
Vitamina B2 (riboflavina)Roche, BASF e TakedaJaneiro de 1991Setembro de 1995
Vitamina B5 (pantotenato de cálcio)Roche, BASF e DaiichiJaneiro de 1991Fevereiro de 1999
Vitamina B6Roche, Takeda e DaiichiJaneiro de 1991Junho de 1994
Ácido fólico (M)Roche, Takeda, Kongo e SumikaJaneiro de 1991Junho de 1994
Vitamina CRoche, BASF, Takeda e MerckJaneiro de 1991Agosto de 1995
Vitamina D3Roche, BASF, Solvay Pharm e Rhône-Poulenc (Aventis)Janeiro de 1994Junho de 1998
Vitamina H (biotina)Roche, Merck, Lonza, Sumitomo, Tanabe e BASFOutubro de 1991Abril de 1994
Beta-carotenoRoche e BASFSetembro de 1992Dezembro de 1998
CarotenóidesRoche e BASFMaio de 1993Dezembro de 1998

* a duração não é necessariamente a mesma para todos os participantes

TABLE B - Participants by product

Vit A

(1)

Vit E

(2)

Vit B1

(3)

Vit B2

(4)

Vit B5

(5)

Vit B6

(6)

Folic Acid

(7)

Vit C

(8)

Vit D3

(9)

Vit H

(10)

Beta Carotene

(11)

Carotinoids

(12)

Roche
BASF
R-P (Aventis)
Lonza
Solvay Pharm
Merck
Daiichi
Eisai
Kongo
Sumika
Sumitomo
Takeda
Tanabe

TABLE C - Fines imposed on participants by product (in millions of euro)

Vit A

Vit EVit B1Vit B2Vit B5Vit B6Folic AcidVit CVit D3Vit HBeta CaroteneCarotinoids
Roche85,599,75NA4254NANA65,2521NA4846,5
BASF46,1789,78NA18,934,0214,687,56NA43,241,85
Aventis005,04
LonzaNA
Solvay Pharm9,1
Merck9,24NA
Daiichi23,4NA
Eisai13,23
KongoNA
SumikaNA
SumitomoNA
TakedaNA8,78NANA28,28
TanabeNA
TOTAL131,67202,7669,68111,42117,4542,791,288,35

N.A.: Non applicable

TABLE D

Previous 10 largest cartel fines: Total amount per case

*fines reduced by Court judgments

YearCaseTotal amount (€ million)
2001Vitamins855.22
1998TACA272.940
2001Graphite Electrodes218.8
1994Cartonboard*139.280
1994Cement*113.377
2000Amino acids109.990
1999Seamless steel tubes99.000
1998Preinsulated pipes92.210
1994Steel beams*79.549
1986Polypropylene*54.613

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