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Bruxelas, 19 de Novembro de 2001

Painel de Avaliação do Mercado Interno revela alguns progressos na aplicação mas muitas infracções

Pela primeira vez, a percentagem média de directivas do mercado interno ainda não transpostas para a legislação nacional (isto é, o défice de transposição) diminuiu para 2,0 % na UE, de acordo com o último Painel de Avaliação. Cinco Estados-Membros (Finlândia, Dinamarca, Suécia, Países Baixos e Espanha) conseguiram já atingir o objectivo estabelecido pelo Conselho Europeu - um défice inferior a 1,5%. A Finlândia apresenta os melhores resultados dos quinze, sendo a última posição ocupada simultaneamente pela França e pela Grécia. Esta tendência positiva é contrariada pelos muitos (cerca de 1500) processos por infracção à legislação do mercado interno. A França, a Itália e a Alemanha são, no seu conjunto, responsáveis por quase 40% do total dos processos por infracção, enquanto a Irlanda, a Bélgica e a Grécia apresentam um número desproporcionado de processos por infracção relativamente às suas dimensões. O Painel de Avaliação faculta ainda os resultados de um grande inquérito sobre a qualidade do enquadramento legislativo, efectuado a 4000 empresas à escala europeia. O inquérito revela que a maioria das empresas considera as regras comunitárias e nacionais demasiado complicadas e pesadas. Calcula-se que seria possível poupar pelo menos 50 mil milhões de euros com legislação de melhor qualidade. Quanto à implementação da Estratégia para o Mercado Interno, o Painel de Avaliação revela que 37% das acções com realização prevista até ao fim de 2001, para melhorar o funcionamento do mercado interno, não deverão estar terminadas a tempo.

O comissário responsável pelo Mercado Interno, Frits Bolkestein, disse: "A Comissão adoptou uma abordagem de identificação e nomeação dos comportamentos relativos ao Mercado Interno que está a começar a dar frutos, e a maioria dos Estados-Membros tenta seriamente melhorar a sua taxa de transposição das directivas do mercado interno. Contudo, é desconcertante que a França, a Alemanha, o RU, a Áustria e a Grécia não desenvolvam ainda os esforços necessários para cumprir o objectivo estabelecido pelo Conselho Europeu de um défice médio de transposição inferior a 1,5% em Março de 2002, altura em que se realizará a Cimeira de Barcelona. O grande número de processos por infracção da legislação do mercado interno constitui igualmente uma fonte de preocupação que mina a confiança das empresas e dos cidadãos europeus no mercado interno. Instamos, assim, os Estados-Membros a resolver rapidamente os casos em curso e a evitar os morosos processos em tribunal."

O mercado interno desempenha um papel fundamental na prossecução do objectivo comunitário para 2010 - transformar a UE na economia mais dinâmica do mundo -, dando aos cidadãos da UE uma escolha mais vasta de bens e produtos de qualidade, mais liberdade para viajar, trabalhar, estudar e viver noutros países comunitários, e proporcionando mais oportunidades de negócio às nossas empresas. Mas o mercado interno só poderá realizar todo o seu potencial, se as directivas forem efectivamente transpostas pelos Estados-Membros. O Painel de Avaliação do Mercado Interno mantém a pressão sobre os Estados-Membros, comparando os seus esforços de transposição da legislação. Esta abordagem deu bons resultados: o défice médio comunitário baixou de 6,3%, em 1997, para os actuais 2,0%.

Das principais acções que a Estratégia para o Mercado Interno previa concluir até ao fim de 2001, só 63% deverão estar terminadas. A situação é melhor do que em 2000, mas ainda nos desaponta. Várias propostas cruciais, consideradas prioridades absolutas pelo Conselho de Lisboa, incluindo a patente comunitária, a reforma das regras comunitárias sobre a abertura à concorrência dos concursos públicos, a aplicação do IVA aos produtos digitais e a crescente liberalização dos mercados da electricidade e do gás, estão bloqueadas ou muito atrasadas. Já foram tomadas algumas medidas importantes necessárias à criação de um mercado integrado dos serviços financeiros até 2005, incluindo os progressos no domínio do branqueamento de capitais, fundos de investimento (UCITS), pagamentos electrónicos, comercialização à distância de serviços financeiros e pagamentos transfronteiras.

Índice do Mercado Interno

O Painel de Avaliação inclui o primeiro índice do mercado interno destinado a registar os progressos obtidos com base em 20 variáveis, incluindo dispersão dos preços, comércio intra-UE, preços dos serviços públicos, intensidade de energia e poluição. Tomando os valores de 1996 como 100, o índice do mercado interno para 2000 atingiu os 105,1. Embora o desenvolvimento do índice possa ser avaliado mais favoravelmente a longo prazo, várias variáveis foram exercendo uma certa pressão negativa entre 1996 e 2000. O índice teria sido superior se não fosse o aumento das tarifas postais, as elevadas emissões com efeito de estufa e as ineficácias do sistema bancário da União. Em contrapartida, a tendência positiva para a redução das ajudas de Estado e a redução dos custos das telecomunicações fez subir o índice.

Transposição das directivas do mercado interno

Défices de transposição dos Estados-Membros em 15 de Outubro de 2001 (percentagem)

ELFAUKDPIRLBLIENLSDKFIN
3,03,02,92,82,62,52,42,32,11,71,31,30,90,80,7

A maioria dos Estados-Membros registou bons progressos nos últimos seis meses. A Finlândia e a Grécia, em especial, reduziram em muito os seus défices desde o último Painel de Avaliação, em Maio de 2001. Apesar disso, a Grécia permanece no fim da lista (juntamente com a França) dado o seu enorme atraso. Os países nórdicos estão a tentar subir ao topo. O Luxemburgo e a Suécia são os únicos Estados-Membros cuja situação se deteriorou, embora o défice da Suécia permaneça inferior a 1%.

Melhoria percentual desde 30 de Abril de 2001

SLBDPAFUKIRLEDKINLELFIN
-80-14779141527283435353850

A transposição é um processo contínuo, e muitas directivas novas ou alterações às já existentes deverão ser transpostas até à primavera de 2002 o prazo dado pelo Conselho Europeu. De facto, os Estados-Membros terão de comunicar à Comissão até 15 de Março de 2002 um total de 822 medidas de transposição nacionais para atingir o défice zero. O quadro seguinte apresenta o número de directivas do mercado interno que cada Estado-Membro deveria transpor para atingir um défice igual a zero ou a 1,5 % até esse prazo.

A

ELFUKBDPIRLLINLDKESFIN
Para um défice de zero717066666363635951504440393938
Para um défice de 1,5% 484743434040403628272117161615

O mercado interno permanece seriamente fragmentado na medida em que 10% da legislação ainda não foi transposta em todos os Estados-Membros e, assim, o mercado interno só funciona em 90% das suas potencialidades. Uma vez que a Alemanha, a França e o RU (os grandes Estados-Membros) estão também entre os que registam maior atraso de transposição, a incerteza jurídica provocada nas empresas e nos cidadãos europeus, bem como as oportunidades não concretizadas daqui decorrentes são significativas.

Infracções

Actualmente, o número total de processos por infracção à legislação do mercado interno ronda os 1500. A França, a Itália e a Alemanha são responsáveis por quase 40% dos casos. Embora uma só infracção à legislação comunitária já seja demais, os resultados do RU demonstram, por exemplo, que mesmo um Estado-Membro grande pode reduzir o número de infracções. Por outro lado, alguns dos Estados-Membros mais pequenos têm infracções em número desproporcionado. A Irlanda, a Bélgica e a Grécia, por exemplo, têm duas vezes mais casos por infracção do que os Países Baixos. Cada um deles é responsável por mais casos do que os Estados nórdicos no seu conjunto.

Processos por infracção em curso por Estado-Membro

FIDEBELIRLAUKNLPDKSLFIN
2241921501321281251227876595440353527

O Painel também demonstra que só um terço dos processos por infracção é resolvido rapidamente. Em geral, são precisos mais de dois anos. Quando se recorre ao tribunal, a resolução pode ser muito demorada. Mas mesmo quando o tribunal decide a favor da Comissão, o que acontece 9 em cada 10 vezes, os Estados-Membros arrastam por vezes a situação até cumprirem a decisão do tribunal, de forma que a Comissão é obrigada a relançar os processos. A Bélgica é o Estado-Membro que mais vezes desobedeceu às decisões do tribunal.

Normalização

As normas europeias permanecem um grave problema, particularmente no domínio dos produtos de construção e do sector da maquinaria. Nos produtos de construção, por exemplo, foram adoptadas menos de 10% das normas necessárias ao funcionamento do mercado interno. Na área da maquinaria, só metade das normas necessárias foram acordadas. Não é só a falta de normas nos sectores industriais-chave, mas também o tempo necessário para serem adoptadas que provoca incerteza e fragmenta o mercado interno. O tempo médio necessário à adopção de uma norma harmonizada ronda os 8 anos.

A normalização e a conformidade dos produtos são sectores vitais para o funcionamento do mercado interno. Sem um grande número de normas, o mercado interno dos produtos continuará a frustrar as empresas europeias, exigindo delas maiores esforços de investimento em concepção e produção antes de poderem colocar os seus produtos no mercado.

Inquérito sobre a qualidade do enquadramento legislativo na UE

Os resultados de um grande inquérito independente feito a 4000 empresas em todos os Estados-Membros, destinado à Comissão para lhe permitir saber como avaliam as empresas europeias a qualidade do seu enquadramento legislativo, figuram no último Painel de Avaliação do Mercado Interno. Os principais resultados demonstram que:

  • uma larga parte das empresas está descontente com a qualidade do respectivo enquadramento legislativo

  • a maior parte das empresas ainda não teve oportunidade de sentir o impacto das tentativas efectuadas a nível governamental para simplificar a legislação, nomeadamente em França, Alemanha e Dinamarca

  • pelo menos 50 mil milhões de euros poderiam ser poupados com legislação de melhor qualidade

  • a Finlândia é considerada o país que mais facilita o intercâmbio comercial, contrariamente ao Reino Unido e à Itália, onde se experimentam as maiores dificuldades.

Os resultados deste inquérito sublinham a necessidade urgente de uma estratégia coerente e radical para se criar um melhor enquadramento legislativo das empresas em toda a União. Em Dezembro de 2001, o Conselho Europeu de Laeken (que se debruçará sobre o plano de acção da Comissão para uma melhor regulamentação e sobre as propostas dos peritos dos Estados-Membros) constitui uma oportunidade inestimável para a UE definir formas claras e inovadoras de melhor elaborar e implementar a sua regulamentação.

Para mais informações sobre o inquérito às empresas, ver MEMO/01/376.

O texto integral do último Painel de Avaliação do Mercado Interno está disponível no website Europa, em :

http://ec.europa.eu/internal_market (pesquisar em Painel de Avaliação do Mercado Interno).


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