IP/01/1423
Bruxelas, 16 de Outubro de 2001
Lançamento de uma nova rede europeia para auxiliar os consumidores a resolver extra-judicialmente os litígios transfronteiriços
O Comissário David Byrne e a Presidência belga lançaram hoje a fase piloto da rede extrajudicial europeia (rede EEJ). Esta rede, que se destina a resolver extra-judicialmente os litígios de consumo, facilitará a reparação dos consumidores em litígios com fornecedores de outro país da UE, da Noruega ou da Islândia. Para esse efeito, cada país participante estabeleceu um ponto de contacto central, designado "Centro de Coordenação", junto do qual os consumidores poderão obter informações e auxílio no acesso aos sistemas de resolução extrajudicial dos litígios. A rede EEJ é completada pela FIN-Net, a rede já operacional de resolução extrajudicial dos litígios para os serviços financeiros à escala europeia. O lançamento da rede EEJ coincide com a abertura de um novo Centro Europeu do Consumidor para a Bélgica, inaugurado hoje em Bruxelas pelos Ministros Belgas Charles Picqué, Ministro da economia, e Magda Aelvoet, Ministro da Defesa do consumidor e da Saúde Pública. O Centro Europeu do Consumidor que actuará como Centro de Coordenação para a rede EEJ.
"A confiança dos consumidores é crucial para um mercado interno moderno e competitivo", declarou David Byrne, Comissário responsável pela saúde e defesa dos consumidores, tendo ainda acrescentado que "a rede EEJ é um elemento indispensável para suscitar esta confiança, dando aos consumidores o acesso a meios simples, pouco onerosos e eficazes para resolver litígios transfronteiriços. Encaro a rede EEJ como uma estrutura flexível e evolutiva, que pode ajudar as empresas e os consumidores a resolverem litígios no mercado interno de uma forma célere e eficaz, evitando-se deste modo processos judiciais longos e onerosos. Na Bélgica, tal como noutros países, a experiência adquirida e os contactos estabelecidos pelos Centros Europeus do Consumidor servirão para melhorar a eficácia do respectivo Centro de Coordenação". David Byrne disse ainda que "no futuro, esta conjugação apresentará grandes vantagens para os consumidores quando algum problema possa resultar de uma aquisição transfronteiriça. Espero que estes instrumentos práticos venham aumentar a confiança dos consumidores, encorajando-os a efectuar as suas aquisições em todo o mercado interno."
Caberá à Rede Extrajudicial Europeia tratar qualquer tipo de litígio, entre um consumidor e uma empresa, relativo a bens ou serviços, como por exemplo no que diz respeito a problemas relativos a entregas, produtos defeituosos ou produtos ou serviços que não correspondam à respectiva descrição. Os litígios serão tratados por um único Centro de Coordenação nacional em cada Estado-Membro. Este centro deverá auxiliar o consumidor descontente, prestando-lhe as informações e o apoio necessários para que possa apresentar uma queixa no âmbito de um sistema de resolução extrajudicial dos litígios no país no qual se encontra a empresa a que adquiriu os produtos ou os serviços. A rede dos Centros de Coordenação inicia a sua fase piloto a partir de hoje.
Em 2002, quando este período de teste tenha permitido determinar quais os métodos de trabalho mais eficazes, a rede EEJ será instituída de maneira permanente e dotada de um sítio Internet para o conjunto da UE.
Dado que a frequência das viagens ao estrangeiro e a acessibilidade da Internet não cessam de aumentar, os consumidores estão cada vez mais a par das possibilidades de aquisições transfronteiriças. Espera-se que a introdução de uma utilização corrente do euro em Janeiro de 2002 venha facilitar ainda mais estas aquisições. A gama e a sofisticação incessantemente crescentes dos bens e dos serviços disponíveis na Internet constituem outro estímulo importante. Numa época em que cada vez mais consumidores adquirem directamente no estrangeiro, os litígios transfronteiriços vão inevitavelmente aumentar. A resolução de um litígio com um fornecedor situado a várias centenas de quilómetros e que fala uma língua diferente pode revelar-se um quebra-cabeças para os consumidores. A rede EEJ pretende oferecer-lhes informação e assistência de forma a poder auxiliá-los a resolver tais problemas.
Este tipo de rede já existe para os serviços financeiros: quando os consumidores encontram problemas relativos à aquisição de serviços financeiros transfronteiriços, podem agora recorrer à rede FIN-NET, destinada a facilitar a resolução dos litígios no sector dos serviços financeiros a retalho. A FIN-NET foi lançada em Fevereiro de 2001 (cf. IP/01/152). A lista completa dos organismos nacionais de recurso extrajudicial da FIN-NET está disponível no sítio Europa:
http://ec.europa.eu/internal_market/en/finances/consumer/intro.htm
A suposta ou real ausência de outros meios de recurso que não os judiciais poderia dissuadir os consumidores de forma determinante quanto às suas eventuais aquisições transfronteiriças. No caso de existirem problemas relativos a uma aquisição transfronteiriça, o recurso aos processos judiciais tradicionais não é nem prático nem rentável, tanto do ponto de vista dos consumidores como das empresas. Regra geral, a morosidade e a complexidade técnica destes processos, assim como os seus custos e as diferenças linguísticas e culturais dissuadem os consumidores de intentarem uma acção judicial. Existe assim uma necessidade crescente de mecanismos alternativos de resolução de conflitos que não requeiram uma acção judicial formal. Por este motivo, a criação de mecanismos deste tipo passou a ser uma prioridade para os responsáveis políticos nacionais e europeus, que pretendem a mesma facilidade para o comércio e a cooperação transfronteiriços como a verificada no interior das fronteiras nacionais.
A nivel nacional, existe já um vasto leque de mecanismos alternativos de resolução de conflitos destinados a responder às queixas dos consumidores. Embora não funcionem da mesma forma, todos têm o mesmo objectivo essencial: oferecer tanto aos consumidores como às empresas a possibilidade de aproveitar, a baixo custo ou gratuitamente, de um mecanismo de resolução dos litígios com intervenção de um terceiro. A rede EEJ velará pelo respeito dos princípios de funcionamento essenciais de forma a que cada mecanismo alternativo de resolução de conflitos nacional possa tratar as queixas com o mesmo rigor, a mesma equidade e a mesma independência. Estes princípios estão previstos numa recomendação da Comissão de 1998(1) .
No passado ano, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de criar a referida rede. Uma conferência organizada em Lisboa, em Maio de 2000, reuniu todos os entidades interessadas (autoridades nacionais, órganismos extrajudiciais, peritos e outros parceiros) com o objectivo de resolver os pormenores práticos e técnicos respeitantes ao funcionamento da rede.
Os peritos nacionais estabeleceram as funções mínimas e as directrizes operacionais dos Centros de Coordenação.
Aquando do lançamento da rede EEJ, o Parlamento Europeu, que acompanhou a sua criação com grande interesse, foi representado por um dos seus membros, Diana Wallis. No passado mês de Julho, os deputados aprovaram um relatório da Sra. Wallis onde se sublinha que a rede deverá prestar o serviço de alto nível a que os cidadãos têm direito, no mesmo documento também se chama a atenção para a necessidade de um financiamento a longo prazo, sobretudo para os países que têm pouco experiência no âmbito de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Cada um dos Centros de Coordenação nacionais recebeu da Comissão um apoio financeiro que ascende a 100.000 € para o primeiro ano de funcionamento. Em todos os países da UE, bem como na Noruega e na Islândia (ver lista em anexo) estão a ser criados Centros de Coordenação.
Com a inauguração hoje do centro belga, passam a existir Centros Europeus do Consumidor em treze Estados-Membros da UE (ver lista em anexo). Há dez anos que estes centros fornecem serviços em matéria de consumo, como por exemplo a divulgação de informações relativas a direitos tanto a nível europeu como nacional e o aconselhamento e apoio dos consumidores no que diz respeito a questões transfronteiriças na UE.
http://ec.europa.eu/consumers/index_en.html
Annex 1
List of Clearing Houses by country
AUSTRIA
Europäische Verbraucherberatung
Mariahilfer Straße 81
A - 1060 Wien
Tel: 00 43 1 58877 342
Fax: 00 43 1 58877 71
E-mail europainfo@vki.or.at
Internet http://www.europakonsument.at
BELGIUM
Verbraucherschutzzentrale
Rue des Chevaliers, 18
B-1050 Bruxelles
E-mail vsz@euregio.net
Tel 0032 (0)2 5171790
Fax: 0032 (0)2 5171791
DENMARK
National Consumer Agency of Denmark - Forbrugerstyrelsen
Amager Faelledvej 56 - DK- 2300 Kobenhavn S
Tel 0045 3266 9000
FRANCE
From 2002
Centre Européen des Consommateurs
47 bis, rue B. Delespaul
F - 59000 LILLE
Tel. +33.3.28.82.89.18
Fax +33.3.28.82.89.05
E-mail aeic@crc-conso.com
Internet: http://www.euro-conso.org
FINLAND
Kuluttajavirasto (Konsumetverket, Finnish Consumer Agency)
PL 5 - FIN - 00531 HELSINKI
E-mail leena.lindstrom@kuluttajavirasto.fi
Internet http://www.kuluttajavirasto.fi
Tel 00 +358 9 7726 7826
Fax 00 +358 9 7726 7557
GERMANY
To be officially designated by the German Government.
GREECE
Ministry of Development Consumer Protection Directorate
E-mail admin@efpolis.gr
Tel 00 30 1 38 41 773
Fax 00 30 1 38 42 642
IRELAND
Formal designation foreseen by 1.1.02
Clearing Houses in other Member States can, in the meantime, contact the following addresses: conspol@entemp.ie or odca@entemp.ie
ITALY
Foreseen for November/December 2001
The Italian European Consumer Centre is currently being set up. It will also act as the Italian Clearing House
LUXEMBOURG
Union Luxembourgeoise des Consommateurs
55, rue des Bruyères
L - 1274 HOWALD-LUXEMBOURG
Tel. +352.49.60.22-1
Fax +352.49.49.57
E-mail info@euroguichet.lu
Internet http://www.euroguichet.lu
NETHERLANDS
Foreseen officially for 1.1.02 but can assist consumers
In the meantime
Foundation of Consumer Complaints Boards
Surinamestraat 24 - NL 2585 GJ
The Hague
E-mail: j.nijgh@sgc.nl
Tel + 31 070 3105310
Fax +31 070 3658814
PORTUGAL
Centro Europeu do Consumidor
Praça Duque de Saldanha 31/3
P - 1069-013 Lisboa
E-mail ic@ic.pt
Internet: http://www.ic.pt
Tel. +351.21.356.46.37/38 - +351.21.356.46.57
Fax +351.21.356.47.22
SPAIN
Instituto nacional del Consumo
Principe de Vergara 54 - e- 28071
Madrid
E-mail alicia.menendez@consumo-inc.es
Tel +34 91 431 8225
Fax +34 91 5780 369
SWEDEN
Konsument Europa
Postal address: Box 16014,
S -103 21 Stockholm
E-mail agneta.gillback@konsumenteneuropa.se
Internet www.konsumenteuropa.se
Tel: +46 8 402 42 90/402 42 92 (Direct line)
Fax: +46 8 402 42 99
UNITED KINGDOM
NACAB
The Development Centre, Science Park - Coxwell Avenue
UK - Wolverhampton WV 10 9 RT
E-mail EEJ.net@nacab.org.uk
Internet www.EEJ-Net.org.uk
Tel +44.1902 310 568
Fax +44.1902 710 068
ICELAND
Ministry of Commerce
Clearing House Section
Arnarhvall
IS-150 Reykjavik
Tel + 354 560 9070
Fax +354 5621289
NORWAY
The Consumer Council
P.O. Box 4594 Nydalen - N - 0404 Oslo
E-mail terje.sorensen@forbrukerradet.no.
Tel +47 23 400 500
Fax +47 23 400 501
Annex 2
List of European Consumer Centres by Member State
AUSTRIA
Europäische Verbraucherberatung Wien
Mariahilfer Straße 81
A-1060 Wien
Tel: 00 43 1 58877 342
Fax: 00 43 1 58877 71
E-mail europainfo@vki.or.at or gmentschl@vki.or.at
Internet http://www.europakonsument.at
BELGIUM
Centre Européen des Consommateurs
Rue des Chevaliers, 18
1050 Bruxelles
E-mail vsz@euregio.net
Tel: 0032 (0)2 5171790
Fax: 0032 (0)2 5171791
FRANCE
Centre Européen des Consommateurs
47bis, rue B. Delespaul
F-59000 LILLE
Tel.+33.3.28.82.89.18
Fax+33.3.28.82.89.05
E-mail aeic@crc-conso.com
Internet http://www.euro-conso.org
SPAIN
Centro Europeu del Consumidor
Institut Català del Consum
Gran Via Carles III, 105, lletra B-I
E - 08028 BARCELONA
Tel. +34.93.330.98.12
Fax +34.93.330.93.11
E-mail cec@icconsum.org
Internet http://www.icconsum.org/cec
Centro Europeo del Consumidor
Dpto. de Industria, Comercio y Turismo
Gobierno Vasco
Donostia - San Sebastian 1
E - 01010 VITORIA-GASTEIZ
Tel. +34.945.01.99.48
Fax +34.945.01.99.47
E-mail cec@ej-gv.es
Internet http://www.euskadi.net/consumoinfo
IRELAND European Consumer Centre
13A Upper O'Connell Street
IRL - DUBLIN 1
Tel +353.1.809.06.00
Fax +353.1.809.06.01
E-mail info@ecic.ie
Internet http://www.ecic.ie
GERMANY
Euregio
Enscheder Straße 362
D - 48599 GRONAU
Tel. +49.2562.70.20
Fax +49.2562.70.259
E-mail consumenten@euregio.de
Internet: http://www.verbraucher.euregio.de
Europäisches Verbraucherzentrum der Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein e.V.
Willestraße. 4-6
D 24103 KIEL
Tel. +49.431.9719350
Fax +49.431.9719360
E-mail evz@evz.de
Internet http://www.evz.de
FINLAND
City of Helsinki Environment Centre
(Helsinginkatu 24, Helsinki 53)
P.O. Box 500
FIN-00099 CITY OF HELSINKI
Tel +358 9 7312 2920
Fax +358 9 7312 2727
E-mail eu-kuluttajaneuvonta@ymk.hel.fi
Internet http://www.hel.fi/eu-kuluttajaneuvonta
PORTUGAL Centro Europeu do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, 31 1°
P 1069-013 LISBOA
Tel. +351.21.356.46.60 - 351.21.356.46.57
Fax +351.21.358.25.73
E-mail euroconsumo@ic.pt
Internet: http://www.ic.pt
UNITED-KINGDOM
National Association of Citizens Advice Bureaux
Myddelton House
115-123 Pentonville Road
UK - LONDON N1 9LZ
Tel. +44.207.833.2181
Fax +44.207.833.4371 / 833.7037
E-mail nicola.simpson@nacab.org.uk
Internet: http://www.nacab.org.uk
LUXEMBOURG
Union Luxembourgeoise des Consommateurs
55, rue des Bruyères
L - 1274 HOWALD-LUXEMBOURG
Tel. +352.49.60.22-1
Fax +352.49.49.57
E-mail info@euroguichet.lu
Internet http://www.euroguichet.lu
SWEDEN
Konsument Europa
Box 16014
S-103 21 Stockholm
Tel: +46 8 402 42 90
Fax: +46 8 402 42 99
E-mail info@konsumenteuropa.se
Internet www.konsumenteuropa.se
(1)Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo (JO L 115 de 17.4.1998, p 31-34).
