Navigation path

Left navigation

Additional tools

Lançamento de uma nova rede europeia para auxiliar os consumidores a resolver extra-judicialmente os litígios transfronteiriços

European Commission - IP/01/1423   16/10/2001

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL

IP/01/1423

Bruxelas, 16 de Outubro de 2001

Lançamento de uma nova rede europeia para auxiliar os consumidores a resolver extra-judicialmente os litígios transfronteiriços

O Comissário David Byrne e a Presidência belga lançaram hoje a fase piloto da rede extrajudicial europeia (rede EEJ). Esta rede, que se destina a resolver extra-judicialmente os litígios de consumo, facilitará a reparação dos consumidores em litígios com fornecedores de outro país da UE, da Noruega ou da Islândia. Para esse efeito, cada país participante estabeleceu um ponto de contacto central, designado "Centro de Coordenação", junto do qual os consumidores poderão obter informações e auxílio no acesso aos sistemas de resolução extrajudicial dos litígios. A rede EEJ é completada pela FIN-Net, a rede já operacional de resolução extrajudicial dos litígios para os serviços financeiros à escala europeia. O lançamento da rede EEJ coincide com a abertura de um novo Centro Europeu do Consumidor para a Bélgica, inaugurado hoje em Bruxelas pelos Ministros Belgas Charles Picqué, Ministro da economia, e Magda Aelvoet, Ministro da Defesa do consumidor e da Saúde Pública. O Centro Europeu do Consumidor que actuará como Centro de Coordenação para a rede EEJ.

"A confiança dos consumidores é crucial para um mercado interno moderno e competitivo", declarou David Byrne, Comissário responsável pela saúde e defesa dos consumidores, tendo ainda acrescentado que "a rede EEJ é um elemento indispensável para suscitar esta confiança, dando aos consumidores o acesso a meios simples, pouco onerosos e eficazes para resolver litígios transfronteiriços. Encaro a rede EEJ como uma estrutura flexível e evolutiva, que pode ajudar as empresas e os consumidores a resolverem litígios no mercado interno de uma forma célere e eficaz, evitando-se deste modo processos judiciais longos e onerosos. Na Bélgica, tal como noutros países, a experiência adquirida e os contactos estabelecidos pelos Centros Europeus do Consumidor servirão para melhorar a eficácia do respectivo Centro de Coordenação". David Byrne disse ainda que "no futuro, esta conjugação apresentará grandes vantagens para os consumidores quando algum problema possa resultar de uma aquisição transfronteiriça. Espero que estes instrumentos práticos venham aumentar a confiança dos consumidores, encorajando-os a efectuar as suas aquisições em todo o mercado interno."

Caberá à Rede Extrajudicial Europeia tratar qualquer tipo de litígio, entre um consumidor e uma empresa, relativo a bens ou serviços, como por exemplo no que diz respeito a problemas relativos a entregas, produtos defeituosos ou produtos ou serviços que não correspondam à respectiva descrição. Os litígios serão tratados por um único Centro de Coordenação nacional em cada Estado-Membro. Este centro deverá auxiliar o consumidor descontente, prestando-lhe as informações e o apoio necessários para que possa apresentar uma queixa no âmbito de um sistema de resolução extrajudicial dos litígios no país no qual se encontra a empresa a que adquiriu os produtos ou os serviços. A rede dos Centros de Coordenação inicia a sua fase piloto a partir de hoje.

Em 2002, quando este período de teste tenha permitido determinar quais os métodos de trabalho mais eficazes, a rede EEJ será instituída de maneira permanente e dotada de um sítio Internet para o conjunto da UE.

Dado que a frequência das viagens ao estrangeiro e a acessibilidade da Internet não cessam de aumentar, os consumidores estão cada vez mais a par das possibilidades de aquisições transfronteiriças. Espera-se que a introdução de uma utilização corrente do euro em Janeiro de 2002 venha facilitar ainda mais estas aquisições. A gama e a sofisticação incessantemente crescentes dos bens e dos serviços disponíveis na Internet constituem outro estímulo importante. Numa época em que cada vez mais consumidores adquirem directamente no estrangeiro, os litígios transfronteiriços vão inevitavelmente aumentar. A resolução de um litígio com um fornecedor situado a várias centenas de quilómetros e que fala uma língua diferente pode revelar-se um quebra-cabeças para os consumidores. A rede EEJ pretende oferecer-lhes informação e assistência de forma a poder auxiliá-los a resolver tais problemas.

Este tipo de rede já existe para os serviços financeiros: quando os consumidores encontram problemas relativos à aquisição de serviços financeiros transfronteiriços, podem agora recorrer à rede FIN-NET, destinada a facilitar a resolução dos litígios no sector dos serviços financeiros a retalho. A FIN-NET foi lançada em Fevereiro de 2001 (cf. IP/01/152). A lista completa dos organismos nacionais de recurso extrajudicial da FIN-NET está disponível no sítio Europa:

http://ec.europa.eu/internal_market/en/finances/consumer/intro.htm

A suposta ou real ausência de outros meios de recurso que não os judiciais poderia dissuadir os consumidores de forma determinante quanto às suas eventuais aquisições transfronteiriças. No caso de existirem problemas relativos a uma aquisição transfronteiriça, o recurso aos processos judiciais tradicionais não é nem prático nem rentável, tanto do ponto de vista dos consumidores como das empresas. Regra geral, a morosidade e a complexidade técnica destes processos, assim como os seus custos e as diferenças linguísticas e culturais dissuadem os consumidores de intentarem uma acção judicial. Existe assim uma necessidade crescente de mecanismos alternativos de resolução de conflitos que não requeiram uma acção judicial formal. Por este motivo, a criação de mecanismos deste tipo passou a ser uma prioridade para os responsáveis políticos nacionais e europeus, que pretendem a mesma facilidade para o comércio e a cooperação transfronteiriços como a verificada no interior das fronteiras nacionais.

A nivel nacional, existe já um vasto leque de mecanismos alternativos de resolução de conflitos destinados a responder às queixas dos consumidores. Embora não funcionem da mesma forma, todos têm o mesmo objectivo essencial: oferecer tanto aos consumidores como às empresas a possibilidade de aproveitar, a baixo custo ou gratuitamente, de um mecanismo de resolução dos litígios com intervenção de um terceiro. A rede EEJ velará pelo respeito dos princípios de funcionamento essenciais de forma a que cada mecanismo alternativo de resolução de conflitos nacional possa tratar as queixas com o mesmo rigor, a mesma equidade e a mesma independência. Estes princípios estão previstos numa recomendação da Comissão de 1998(1) .

No passado ano, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de criar a referida rede. Uma conferência organizada em Lisboa, em Maio de 2000, reuniu todos os entidades interessadas (autoridades nacionais, órganismos extrajudiciais, peritos e outros parceiros) com o objectivo de resolver os pormenores práticos e técnicos respeitantes ao funcionamento da rede.

Os peritos nacionais estabeleceram as funções mínimas e as directrizes operacionais dos Centros de Coordenação.

Aquando do lançamento da rede EEJ, o Parlamento Europeu, que acompanhou a sua criação com grande interesse, foi representado por um dos seus membros, Diana Wallis. No passado mês de Julho, os deputados aprovaram um relatório da Sra. Wallis onde se sublinha que a rede deverá prestar o serviço de alto nível a que os cidadãos têm direito, no mesmo documento também se chama a atenção para a necessidade de um financiamento a longo prazo, sobretudo para os países que têm pouco experiência no âmbito de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Cada um dos Centros de Coordenação nacionais recebeu da Comissão um apoio financeiro que ascende a 100.000 € para o primeiro ano de funcionamento. Em todos os países da UE, bem como na Noruega e na Islândia (ver lista em anexo) estão a ser criados Centros de Coordenação.

Com a inauguração hoje do centro belga, passam a existir Centros Europeus do Consumidor em treze Estados-Membros da UE (ver lista em anexo). Há dez anos que estes centros fornecem serviços em matéria de consumo, como por exemplo a divulgação de informações relativas a direitos tanto a nível europeu como nacional e o aconselhamento e apoio dos consumidores no que diz respeito a questões transfronteiriças na UE.

http://ec.europa.eu/consumers/index_en.html

Annex 1

List of Clearing Houses by country

AUSTRIA

Europäische Verbraucherberatung

Mariahilfer Straße 81

A - 1060 Wien

Tel: 00 43 1 58877 342

Fax: 00 43 1 58877 71

E-mail europainfo@vki.or.at

Internet http://www.europakonsument.at

BELGIUM

Verbraucherschutzzentrale

Rue des Chevaliers, 18

B-1050 Bruxelles

E-mail vsz@euregio.net

Tel 0032 (0)2 5171790

Fax: 0032 (0)2 5171791

DENMARK

National Consumer Agency of Denmark - Forbrugerstyrelsen

Amager Faelledvej 56 - DK- 2300 Kobenhavn S

E-mail cs@fs.dk or cma@fs.dk

Tel 0045 3266 9000

FRANCE

From 2002

Centre Européen des Consommateurs

47 bis, rue B. Delespaul

F - 59000 LILLE

Tel. +33.3.28.82.89.18

Fax +33.3.28.82.89.05

E-mail aeic@crc-conso.com

Internet: http://www.euro-conso.org

FINLAND

Kuluttajavirasto (Konsumetverket, Finnish Consumer Agency)

PL 5 - FIN - 00531 HELSINKI

E-mail leena.lindstrom@kuluttajavirasto.fi

Internet http://www.kuluttajavirasto.fi

Tel 00 +358 9 7726 7826

Fax  00 +358 9 7726 7557

GERMANY

To be officially designated by the German Government.

GREECE

Ministry of Development Consumer Protection Directorate

E-mail  admin@efpolis.gr

Tel  00 30 1 38 41 773

Fax 00 30 1 38 42 642

IRELAND

Formal designation foreseen by 1.1.02

Clearing Houses in other Member States can, in the meantime, contact the following addresses: conspol@entemp.ie or odca@entemp.ie

ITALY

Foreseen for November/December 2001

The Italian European Consumer Centre is currently being set up. It will also act as the Italian Clearing House

LUXEMBOURG

Union Luxembourgeoise des Consommateurs

55, rue des Bruyères

L - 1274 HOWALD-LUXEMBOURG

Tel. +352.49.60.22-1

Fax +352.49.49.57

E-mail info@euroguichet.lu

Internet http://www.euroguichet.lu

NETHERLANDS

Foreseen officially for 1.1.02 but can assist consumers

In the meantime

Foundation of Consumer Complaints Boards

Surinamestraat 24 - NL 2585 GJ

The Hague

E-mail: j.nijgh@sgc.nl

Tel + 31 070 3105310

Fax +31 070 3658814

PORTUGAL

Centro Europeu do Consumidor

Praça Duque de Saldanha 31/3

P - 1069-013 Lisboa

E-mail ic@ic.pt

Internet: http://www.ic.pt

Tel. +351.21.356.46.37/38 - +351.21.356.46.57

Fax +351.21.356.47.22

SPAIN

Instituto nacional del Consumo

Principe de Vergara 54 - e- 28071

Madrid

E-mail alicia.menendez@consumo-inc.es

Tel +34 91 431 8225

Fax +34 91 5780 369

SWEDEN

Konsument Europa

Postal address: Box 16014,

S -103 21 Stockholm

E-mail agneta.gillback@konsumenteneuropa.se

Internet www.konsumenteuropa.se

Tel: +46 8 402 42 90/402 42 92 (Direct line)

Fax: +46 8 402 42 99

UNITED KINGDOM

NACAB

The Development Centre, Science Park - Coxwell Avenue

UK - Wolverhampton WV 10 9 RT

E-mail EEJ.net@nacab.org.uk

Internet www.EEJ-Net.org.uk

Tel +44.1902 310 568

Fax +44.1902 710 068

ICELAND

Ministry of Commerce

Clearing House Section

Arnarhvall

IS-150 Reykjavik

Tel + 354 560 9070

Fax +354 5621289

NORWAY

The Consumer Council

P.O. Box 4594 Nydalen - N - 0404 Oslo

E-mail terje.sorensen@forbrukerradet.no.

Tel +47 23 400 500

Fax +47 23 400 501

Annex 2

List of European Consumer Centres by Member State

AUSTRIA

Europäische Verbraucherberatung Wien

Mariahilfer Straße 81

A-1060 Wien

Tel: 00 43 1 58877 342

Fax: 00 43 1 58877 71

E-mail europainfo@vki.or.at or gmentschl@vki.or.at

Internet http://www.europakonsument.at

BELGIUM

Centre Européen des Consommateurs

Rue des Chevaliers, 18

1050 Bruxelles

E-mail vsz@euregio.net

Tel: 0032 (0)2 5171790

Fax: 0032 (0)2 5171791

FRANCE

Centre Européen des Consommateurs

47bis, rue B. Delespaul

F-59000 LILLE

Tel.+33.3.28.82.89.18

Fax+33.3.28.82.89.05

E-mail aeic@crc-conso.com

Internet http://www.euro-conso.org

SPAIN

Centro Europeu del Consumidor

Institut Català del Consum

Gran Via Carles III, 105, lletra B-I

E - 08028 BARCELONA

Tel. +34.93.330.98.12

Fax +34.93.330.93.11

E-mail cec@icconsum.org

Internet http://www.icconsum.org/cec

Centro Europeo del Consumidor

Dpto. de Industria, Comercio y Turismo

Gobierno Vasco

Donostia - San Sebastian 1

E - 01010 VITORIA-GASTEIZ

Tel. +34.945.01.99.48

Fax +34.945.01.99.47

E-mail cec@ej-gv.es

Internet http://www.euskadi.net/consumoinfo

IRELAND European Consumer Centre

13A Upper O'Connell Street

IRL - DUBLIN 1

Tel +353.1.809.06.00

Fax +353.1.809.06.01

E-mail info@ecic.ie

Internet http://www.ecic.ie

GERMANY

Euregio

Enscheder Straße 362

D - 48599 GRONAU

Tel. +49.2562.70.20

Fax +49.2562.70.259

E-mail consumenten@euregio.de

Internet: http://www.verbraucher.euregio.de

Europäisches Verbraucherzentrum der Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein e.V.

Willestraße. 4-6

D 24103 KIEL

Tel. +49.431.9719350

Fax +49.431.9719360

E-mail evz@evz.de

Internet http://www.evz.de

FINLAND

City of Helsinki Environment Centre

(Helsinginkatu 24, Helsinki 53)

P.O. Box 500

FIN-00099 CITY OF HELSINKI

Tel +358 9 7312 2920

Fax +358 9 7312 2727

E-mail eu-kuluttajaneuvonta@ymk.hel.fi

Internet http://www.hel.fi/eu-kuluttajaneuvonta

PORTUGAL Centro Europeu do Consumidor

Praça Duque de Saldanha, 31 1°

P 1069-013 LISBOA

Tel. +351.21.356.46.60 - 351.21.356.46.57

Fax +351.21.358.25.73

E-mail euroconsumo@ic.pt

Internet: http://www.ic.pt

UNITED-KINGDOM

National Association of Citizens Advice Bureaux

Myddelton House

115-123 Pentonville Road

UK - LONDON N1 9LZ

Tel. +44.207.833.2181

Fax +44.207.833.4371 / 833.7037

E-mail nicola.simpson@nacab.org.uk

Internet: http://www.nacab.org.uk

LUXEMBOURG

Union Luxembourgeoise des Consommateurs

55, rue des Bruyères

L - 1274 HOWALD-LUXEMBOURG

Tel. +352.49.60.22-1

Fax +352.49.49.57

E-mail info@euroguichet.lu

Internet http://www.euroguichet.lu

SWEDEN

Konsument Europa

Box 16014

S-103 21 Stockholm

Tel: +46 8 402 42 90

Fax: +46 8 402 42 99

E-mail info@konsumenteuropa.se

Internet www.konsumenteuropa.se

(1)Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo (JO L 115 de 17.4.1998, p 31-34).


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website