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IP/01/1326

Bruxelas, 27 de Setembro de 2001

A Comissão adopta uma comunicação sobre o futuro da indústria cinematográfica e audiovisual na Europa

Indústria estratégica pela sua importância cultural e pelo seu potencial de criação de riqueza e de empregos, o sector audiovisual da Europa continua a acusar inúmeras carências que travam a circulação dos filmes e outras obras audiovisuais. A comunicação que a Comissão acaba de adoptar sob proposta de Viviane Reding, comissária para a Cultura e o Audiovisual, de comum acordo com Mario Monti, comissário para a Política da Concorrência, analisa essas carências e propõe respostas para as ultrapassar. Além disso, introduz uma melhor segurança jurídica no sector do cinema, explicando os critérios já adoptados pela Comissão quando da análise dos regimes nacionais de apoio ao cinema, ao abrigo das regras consignadas no Tratado sobre os auxílios estatais.

"O sector audiovisual europeu dá provas de uma formidável criatividade, reflexo da nossa grande diversidade cultural. Face às novas possibilidades de produção e divulgação que a tecnologia digital oferece aos nossos conteúdos, a Comissão pretende contribuir para suprimir os obstáculos que impedem os criadores e industriais da nossa praça de tirarem pleno partido da dimensão comunitária", declarou Viviane Reding, que acrescenta: "Eu e o meu colega Mario Monti pretendemos conferir a este sector uma maior segurança jurídica, mostrar-lhe que a dimensão cultural do audiovisual é plenamente considerada no conjunto das políticas comunitárias".

Esta comunicação, que integra os resultados de uma vasta consulta levada a efeito com os Estados-Membros e os profissionais, aborda as questões da exploração das obras (direitos), do cinema electrónico, da fiscalidade aplicada ao sector, da classificação das obras e outros problemas que afectam a circulação dos filmes e outras obras audiovisuais.

Este exercício distingue-se da próxima revisão da Directiva "Televisão Sem Fronteiras" mas insere-se na mesma lógica, que consiste em fazer beneficiar mais da dimensão comunitária uma indústria largamente aberta às trocas internacionais. Nesta mesma lógica, a Comissão apoia activamente o audiovisual europeu graças ao programa Media Plus (400 milhões de euros para 2001-2005) e à iniciativa "i2i Audiovisual" comum ao Banco Europeu de Investimento e à Comissão (cf. IP/01/717, de 18 de Maio de 2001), que intervém nomeadamente para fomentar o capital de risco neste sector. Por outro lado, esta comunicação inscreve-se nos princípios da política audiovisual comunitária tal como se encontram consignados na Comunicação de Dezembro de 1999 (cf. IP/99/981, de 14 de Dezembro de 1999).

A reflexão sobre as definições das noções de "obra europeia" e de "produtor independente", que foi lançada durante a consulta com os Estados-Membros e os profissionais, será aprofundada por ocasião da análise da Directiva "Televisão Sem Fronteiras" em 2002.

Suprimir os obstáculos à exploração das obras audiovisuais na Europa e à conservação do património

  • Embora exista consenso entre os profissionais do audiovisual sobre a necessidade de uma acção com vista a uma melhor conservação do património europeu neste domínio, a consulta revelou pareceres divergentes sobre a oportunidade de um sistema de depósito legal das obras audiovisuais, sobre o nível de aplicação (nacional, comunitário ou no âmbito do Conselho da Europa, que prepara uma convenção sobre esta questão) e sobre o carácter obrigatório ou voluntário de um depósito desse tipo. Por conseguinte, antes de apresentar uma eventual proposta, a Comissão vai elaborar até 2002 um inventário da situação nos Estados-Membros. No imediato, incentivará a divulgação das melhores práticas em matéria de conservação do património audiovisual e avaliará as possibilidades de criação de uma base de dados que constitua o recenseamento dos diversos suportes materiais das obras audiovisuais.

  • A consulta evidenciou um interesse pela criação de registos de filmes que contenham dados relativos, por exemplo, à identidade dos produtores, do realizador ou outras informações práticas e jurídicas sobre os filmes. Mas, também aqui surgem divergências quanto à aplicação desta ideia: sistema de reconhecimento mútuo dos registos nacionais ou colocação em rede destes mesmos registos. A Comissão vai estabelecer um balanço da situação nos Estados-Membros. A criação de uma base de dados a nível comunitário sobre os titulares de direitos parece, no entender dos profissionais, problemática em matéria de custos de gestão e de fiabilidade. No entanto, alguns profissionais queixam-se das dificuldades de identificação dos titulares de direitos, o que constitui um entrave à exploração - nomeadamente em linha - de determinadas obras. A Comissão convida a profissão a actuar de forma concertada para fazer um inventário das obras abrangidas por este problema de identificação e, em seguida, encontrar as soluções que permitam a circulação dessas obras.

Aproveitar as oportunidades do cinema electrónico

A tecnologia digital aplicada ao cinema multiplica as possibilidades de divulgação das obras em qualquer ponto do território europeu e no resto do mundo. Perante os desafios económicos e culturais, os europeus devem estar na vanguarda em matéria de definição das normas do cinema electrónico e sua utilização. Este aspecto é em primeiro lugar da responsabilidade da indústria, pelo que a Comissão se congratula com a criação do Fórum Europeu do Filme Digital. A Comunidade concede o seu apoio à utilização da tecnologia digital em Media Plus e em "i2i Audiovisual".

O objectivo consiste, nomeadamente, em criar, com normas abertas e reconhecidas a nível mundial, métodos de compressão digital de qualidade cinematográfica, desenvolver meios de projecção das obras e métodos de cifragem.

Reflectir sobre o tratamento fiscal das obras audiovisuais

A consulta confirmou o pedido dos profissionais no sentido da aplicação de uma taxa reduzida ou nula de IVA aos produtos e serviços culturais, o que já é possível para alguns, como os bilhetes de cinema. No que respeita aos serviços não abrangidos por esta possibilidade de taxa reduzida no quadro da 6.ª directiva, como o vídeo ou os serviços em linha, a Comissão vai estudar a possibilidade de os incluir quando da análise do anexo pertinente da Directiva IVA após 2002.

Quais são os outros obstáculos potenciais à circulação das obras audiovisuais?

  • As diferenças de classificação (isto é, as restrições do tipo: "filme proibido a menores de ...") entre os Estados-Membros e os diferentes modos de distribuição poderão ser um desses obstáculos. Tendo em consideração as diferenças culturais que essas diferentes classificações reflectem, a Comissão vai lançar um estudo para avaliar as suas razões, amplitude e consequências precisas em termos de comercialização das obras. Esse estudo estará disponível em 2002.

  • A Comissão vai ponderar o modo de utilizar o seu plano de acção eLearning (cf. IP/01/446, de 28 de Março de 2001) para promover a educação para a imagem e o conhecimento dos filmes europeus nas escolas.

Por outro lado, a comunicação anuncia a criação de um grupo de peritos para prolongar a reflexão sobre a evolução das tecnologias e da economia do audiovisual e lançar em 2002 um estudo sobre as características financeiras da indústria cinematográfica (importância financeira das diferentes fases de produção, relações entre investimento e receitas, etc.).

Mais segurança jurídica em matéria de auxílios estatais ao cinema

Embora nenhuma decisão negativa tenha sido tomada até à data pela Comissão quanto aos regimes nacionais de apoio ao cinema, os profissionais exprimiram o receio de que o direito comunitário em matéria de concorrência (auxílios estatais) constitua um obstáculo à possibilidade de os Estados-Membros ou as entidades regionais apoiarem o seu cinema, num ambiente internacional dominado por uma dura concorrência com outros continentes. A comunicação adoptada pela Comissão explica com toda a transparência quais os critérios de avaliação aplicados aos regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva. É necessário recordar que a Comissão não se debruça sobre os auxílios a um filme em particular, mas sim sobre os regimes nacionais de apoio.

A Comissão verifica num primeiro momento que as condições de acesso ao regime não são contrárias ao Tratado CE, nomeadamente em termos de discriminações com base na nacionalidade (por exemplo, reservar o auxílio apenas aos nacionais) e em termos de respeito das regras do mercado interno. Num segundo tempo, a Comissão verifica que estão preenchidos os critérios específicos aos auxílios cinematográficos e televisivos descritos na decisão de Junho de 1998 relativa ao regime de auxílio francês.

Deste modo, a Comissão aplica a "derrogação cultural" prevista no Tratado, que assegura um tratamento a priori favorável ao sector cultural, e aplica uma solução equilibrada entre os objectivos de criação cultural, desenvolvimento da produção audiovisual na União e respeito do direito comunitário em matéria de auxílios estatais. Esses critérios específicos são os seguintes:

  • O Estado-Membro deve velar pelo conteúdo cultural das obras apoiadas, segundo critérios nacionais verificáveis. De acordo com o princípio de subsidiariedade, a Comissão não formula, em momento algum, juízos sobre aquilo que é considerado de natureza cultural.

  • O Estado-Membro não pode exigir ao produtor que despenda no seu território mais de 80% do orçamento do filme ou da obra televisiva, competindo ao produtor escolher quais as rubricas do seu orçamento que são gastas fora do Estado-Membro.

  • Se o montante do auxílio nacional for limitado em princípio a 50% do orçamento de produção, os filmes difíceis e de pequeno orçamento são dispensados desse tecto. Os Estados-Membros definem em cada regime de auxílio qual a sua concepção de filmes difíceis e de pequeno orçamento. Os filmes oriundos de uma área linguística ou cultural limitada beneficiarão de flexibilidade acrescida.

  • A fim de evitar que os regimes nacionais de apoio à produção cinematográfica ou televisiva exerçam um efeito de atracção de um Estado-Membro para outro, não são autorizados os suplementos de auxílio a actividades específicas de produção (como a pós-produção).

À luz destes critérios, a Comissão já analisou e aprovou vários regimes nacionais: França, Países Baixos, Alemanha (a nível federal e de alguns Länder), Irlanda e Suécia. Espera terminar a sua análise dos outros regimes nacionais até ao final deste ano.


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