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A Comissão aplica coimas à SAS e à Maersk Air por terem concluído um acordo de partilha de mercados

European Commission - IP/01/1009   18/07/2001

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ip/01/1009

Bruxelas, 18 de Julho de 2001

A Comissão aplica coimas à SAS e à Maersk Air por terem concluído um acordo de partilha de mercados

A Comissão Europeia decidiu aplicar coimas de, respectivamente, 39 375 000 euros e 13 125 000 euros, às companhias aéreas escandinavas SAS e Maersk Air, por terem aplicado um acordo secreto que levou à monopolização da ligação Copenhaga-Estocolmo, por parte da SAS, em detrimento de mais de um milhão de passageiros que anualmente utilizam esta importante rota, e por terem partilhado outras ligações com partida e destino da Dinamarca.

A SAS (Scandinavian Airlines System) é um consórcio propriedade, em parte, dos Estados sueco, dinamarquês e norueguês. A Maersk Air A/S é uma empresa dinamarquesa propriedade do grupo A.P. Møller. Trata-se das duas principais companhias que exploram os voos com partida e destino da Dinamarca, país em que se concentrou a investigação.

As duas companhias concluíram, em Outubro de 1998, um acordo de cooperação que notificaram à Comissão Europeia tendo em vista a sua autorização. Contudo, a notificação centrava-se sobre as disposições relativas à partilha de código, através das quais a SAS podia comercializar os voos da Maersk Air enquanto voos da SAS, e a extensão do programa de passageiro frequente da SAS aos clientes da Maersk Air.

As companhias ocultaram cuidadosamente as disposições que constituem um acordo global de partilha de mercado, cuja parte mais visível levou ao abandono, por parte da Maersk Air, da ligação Copenhaga-Estocolmo e ao abandono, por parte da SAS, das ligações Copenhaga-Veneza e Billund-Francoforte. Billund, situado na província ocidental da Jutelândia é o segundo aeroporto da Dinamarca.

A Comissão, suspeitando que o acordo de cooperação tinha um âmbito mais amplo e mais restritivo, procedeu, em Junho de 2000, a inspecções na sede das empresas, tendo reunido elementos de prova indiciadores de que a SAS e a Maersk Air haviam chegado a acordo relativamente a uma cláusula geral de não-concorrência, nos termos da qual a Maersk Air não lançaria qualquer nova ligação internacional a partir da Dinamarca sem o consentimento da SAS. Em contrapartida, as partes acordaram que a SAS não exploraria as ligações que a Maersk Air assegura a partir do aeroporto de Billund. Comprometeram-se igualmente a respeitar a partilha das linhas internas.

Para além da cláusula de não-concorrência, a SAS e a Maersk Air acordaram especificamente que:

    A Maersk Air deixaria de concorrer com a SAS na ligação Copenhaga-Estocolmo a partir de 28 de Março de 1999, data da entrada em vigor do acordo de cooperação global. A ligação Copenhaga-Estocolmo é uma rota fundamental na Escandinávia e uma importante rota intracomunitária, com mais de um milhão de passageiros anualmente e com pelo menos vinte voos diários em ambos os sentidos.

    Em contrapartida do abandono desta ligação por parte da Maersk Air, a SAS deixou de explorar a rota Copenhaga-Veneza no final de Março de 1999, iniciando a Maersk Air a sua exploração na mesma data.

    A SAS deixou de voar na rota Billund-Francoforte em Janeiro de 1999, passando a Maersk Air a ser a única companhia nesta rota. Até essa data, a SAS e a Maersk Air estavam em concorrência nesta ligação.

Prejuízo para os consumidores

Este acordo secreto entre a SAS e a Maersk Air constitui uma infracção muito grave à legislação comunitária da concorrência e provoca sérios prejuízos para os consumidores, impondo-lhes uma escolha limitada ou mesmo nula e, potencialmente, tarifas mais elevadas. Antes do acordo, a ligação Copenhaga-Estocolmo era explorada pela SAS, Maersk Air e Finnair. O abandono desta rota por parte da Maersk Air, provocou a saída da Finnair, uma vez que as duas companhias aéreas tinham celebrado anteriormente um acordo de partilha de código. Actualmente, a SAS controla quase 100 % do tráfego entre as capitais dinamarquesa e sueca.

Relativamente a este processo, o Comissário Mario Monti, responsável pela política de concorrência, declarou:

"Trata-se de um caso de manifesta partilha ilícita dos mercados entre duas companhias aéreas, em detrimento dos passageiros. A Comissão está determinada em assegurar que a liberalização alcançada nos transportes aéreos europeus durante a última década não seja posta em causa por acordos anticoncorrenciais. Estou convicto de que as coimas aplicadas à SAS e à Maersk Air produzirão um efeito dissuasivo para estas duas companhias e para todas as outras.

Esta infracção à legislação de concorrência é muito grave devido à sua natureza, à dimensão do mercado geográfico relevante e ao impacto efectivo da infracção sobre o mercado.

Além disso, as empresas estavam plenamente conscientes do carácter ilícito do acordo porque tentaram deliberadamente dissimulá-lo. Um registo escrito de uma reunião de directores de projecto realizada em 26 Junho de 1998 "ordenava" "respeitar a mais estrita confidencialidade e não guardar quaisquer documentos no escritório", enquanto que um outro registo de uma reunião do mesmo grupo de directores, afirmava, dois meses mais tarde que "as partes dos documentos que constituem uma infracção ao nº 1 do artigo 85º [... terão que] ser depositadas nos escritórios dos advogados das duas partes".

A Comissão concluiu que a infracção se prolongou entre 5 de Setembro de 1998, data de um dos documentos que mencionava o acordo entre as partes, tendo terminado em 15 de Fevereiro de 2001, quando as partes recuperaram a liberdade de concorrer entre si, após terem recebido a comunicação de objecções da Comissão.

Para determinar o montante das coimas, a Comissão tomou em consideração, nomeadamente, a diferença de dimensão das duas companhias aéreas, o facto de, na realidade, o acordo ter reforçado o poder de mercado da SAS, a necessidade de fixar as coimas a um nível suficientemente dissuasivo e o grau de cooperação das partes com a Comissão, após as inspecções no local.


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