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A Comissão lança consulta sobre os aspectos ambientais do PVC

European Commission - IP/00/838   26/07/2000

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IP/00/838

Bruxelas, 26 de Julho de 2000

A Comissão lança consulta sobre os aspectos ambientais do PVC

A Comissão Europeia adoptou, pela primeira vez, um Livro Verde que avalia os aspectos ambientais do PVC. Assenta em conhecimentos científicos e inclui aspectos relacionados com a saúde humana. No contexto do desenvolvimento sustentável analisa várias opções no sentido de resolver os problemas provocados pelo PVC. As duas questões mais importantes são a utilização de aditivos como chumbo, cádmio e ftalatos e a gestão dos resíduos de PVC. Para adoptar uma estratégia comunitária abrangente nos ínicios de 2001, a Comissão decidiu lançar uma vasta consulta pública com base no Livro Verde. Convidam-se todas as partes envolvidas a debater e a comentar o texto agora apresentado, antes do final de Novembro, em Outubro será organizada uma audição pública. Na internet encontrar-se-á em breve disponível toda a informação pertinente: http://ec.europa.eu/environment/pvc/index.htm.

Os Comissários responsáveis pelo Ambiente e pela Empresa, respectivamente Margot Wallström e Erkki Liikanen, congratularam-se com a adopção, pela Comissão, do Livro Verde sobre os aspectos ambientais do PVC.

Margot Wallström afirmou: "Os resíduos de PVC deverão aumentar cerca de 80% até 2020, trata-se de um problema que temos de enfrentar agora. O Livro Verde constitui um passo significativo no lançamento da primeira consulta pública, a nível europeu, sobre os aspectos ambientais do PVC, que é um dos plásticos mais utilizados hoje em dia. Esperamos os comentários da indústria, das ONG, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros."

Erkki Liikanen acrescentou: "Devemos igualmente reflectir sobre os problemas causados por determinados aditivos incluídos no PVC. É muito importante para nós, nesta fase, adoptarmos uma atitude flexível perante as opções enumeradas no Livro Verde. Foram apresentadas várias medidas para concretizar uma estratégia comunitária sobre o PVC, que deverão ser consideradas durante o processo de consulta."

Contexto

O PVC é um dos plásticos mais correntes actualmente, com uma produção de cerca de 5,5 milhões de toneladas na Europa, em 1998. O PVC é sobretudo utilizado no sector da construção, que representa 57% do total das aplicações. É igualmente utilizado em embalagens, equipamentos e aparelhos domésticos e em veículos automóveis.

A apresentação dos principais problemas ambientais do PVC no Livro Verde resulta de um sólido programa de estudos, com uma duração de 3 anos, (cinco estudos foram encomendados pelos serviços da Comissão(1)) sobre os aspectos técnicos, científicos e económicos do ciclo de vida do PVC ("abordagem horizontal" do PVC), na sequência do compromisso assumido pela Comissão na sua proposta de directiva relativa a veículos em fim de vida útil(2) (Julho de 1997).

O Livro Verde identifica e analisa, pormenorizadamente, um leque de aspectos relacionados com o PVC e respectivo impacto sobre o ambiente: a indústria do PVC e seus produtos, aditivos e gestão dos resíduos de PVC (nomeadamente reciclagem, incineração e deposição em aterros).

O Livro Verde apresenta ainda, para consulta, determinadas opções políticas e questões referentes a todos os problemas específicos enumerados. Um primeiro conjunto de questões refere-se à utilização de determinados aditivos, sobretudo chumbo, cádmio e ftalatos. Chumbo e cádmio são utilizados como estabilizantes nos produtos PVC para evitar a degradação causada pelo calor e pela luz. Os ftalatos são utilizados como plastificantes para fabricar produtos de PVC flexível. Adiantam-se questões sobre medidas potenciais e o calendário de aplicação de medidas com o objectivo de reduzir o impacto sobre o ambiente e a saúde humana.

Um segundo conjunto de questões diz respeito à gestão dos resíduos de PVC. Todos os anos se acumulam na Europa cerca de 3,6 milhões de toneladas de resíduos de PVC pós-consumo. Espera-se um aumento de cerca de 80% dos resíduos de PVC nos próximos 20 anos, devido ao longo tempo médio de vida de determinados produtos de PVC, que obtiveram importantes quotas de mercado nos anos 70 e 80. O Livro Verde levanta questões sobre medidas potenciais e respectiva eficácia para, de acordo com a estratégia comunitária geral, melhorar a gestão dos resíduos de PVC.

Acrescente-se que o Livro Verde enumera um conjunto de acções possíveis, tanto obrigatórias como voluntárias, susceptíveis de se aplicar no âmbito de uma estratégia comunitária sobre o PVC. Neste contexto, a indústria europeia do PVC assinou um compromisso voluntário sobre o desenvolvimento sustentável do PVC que, entre outros aspectos, incide sobre a redução da utilização de determinados estabilizantes contendo metais pesados, a reciclagem mecânica de certos resíduos pós-consumo e o desenvolvimento de novas técnicas de reciclagem. A concretização deste compromisso será iniciada em 2001.

Findo o processo de consulta, a Comissão pode igualmente propor medidas legislativas, como uma proposta de directiva sobre o PVC, ou um conjunto de instrumentos como, por exemplo, a adaptação de directivas em vigor, recomendações aos Estados-Membros, bem como o reforço de compromissos voluntários.

(1)Os estudos incidiram sobre a reciclagem mecânica, reciclagem química, deposição em aterro, incineração e as implicações económicos de se gerir os resíduos de PVC por outros meios que não a incineração. Podem ser consultados em:http://ec.europa.eu/environment/waste/facts_en.htm

(2) COM(97) 358 final.


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