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A EU dá um novo passo no sentido da adopção das normas internacionais em matéria de informação financeira

European Commission - IP/00/606   14/06/2000

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IP/00/606

Bruxelas, 14 de Junho de 2000

A EU dá um novo passo no sentido da adopção das normas internacionais em matéria de informação financeira

A Comissão Europeia delineou uma estratégia para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas empresas na Europa numa Comunicação por ela recentemente adoptada. A estratégia visa contribuir para a supressão dos obstáculos que subsistem à negociação transfronteiras de valores mobiliários, sendo nomeadamente recomendado um conjunto único de normas para que as contas das empresas em toda a União Europeia sejam mais transparentes e facilmente comparáveis. Um conjunto único de normas facilitaria a comparação dos resultados das empresas e a mobilização de capitais, reforçando ainda a protecção dos investidores. A estratégia representa um elemento-chave para a criação de um mercado integrado de serviços financeiros que constitui o objectivo do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, adoptado em Maio de 1999. A Cimeira de Lisboa insistiu também expressamente na importância da comparabilidade da informação financeira para a criação de um mercado de valores mobiliários eficiente, profundo e líquido na Europa. A Comissão entende que a via a seguir reside na adopção das normas contabilísticas internacionais (International Accounting Standards - IAS). A Comunicação anuncia que a Comissão apresentará propostas até ao final de 2000 que exigirão que todas as sociedades da UE cotadas num mercado regulado elaborem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas contabilísticas internacionais. Este requisito entrará em vigor, o mais tardar, a partir de 2005. Os Estados-Membros serão autorizados a alargarem esta obrigação às sociedades não cotadas, bem como à elaboração das contas individuais. Dado que a transparência e a comparabilidade assumem particular importância para as instituições financeiras, esta política englobará igualmente os bancos e as seguradoras que sejam sociedades cotadas.

O Comissário responsável pelo pelouro do Mercado Interno, Frits Bolkestein, afirmou o seguinte: "Os custos das divergências nos métodos de apresentação de informações financeiras podem ser extremamente onerosos para os investidores e outros grupos de interessados. A adopção das propostas anunciadas na presente Comunicação deverá contribuir para eliminar a fragmentação que prevalece actualmente na Europa em matéria de informação financeira. Simboliza a firme intenção da Europa de suprimir as diferenças contabilísticas enquanto novo passo no sentido do desenvolvimento de mercados de serviços financeiros e de capitais integrados, profundos e líquidos, a fim de incrementar a eficiência da mobilização de capitais, preservando simultaneamente a protecção dos investidores".

Até ao final de 2000, a Comissão apresentará ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu uma proposta legislativa que introduzirá a obrigatoriedade da aplicação das normas IAS, que deverá produzir efeitos, o mais tardar, a partir de 2005.

Este requisito entrará em vigor decorrido um período de transição que não deverá exceder três anos a contar da data final de adopção da proposta da Comissão. Este período de transição auxiliará as empresas e os técnicos de contas europeus a adaptarem-se à transformação.

O objectivo das propostas consiste em estabelecer regras claras para a apresentação de informações financeiras comparáveis e transparentes, bem como para a sua estrita interpretação e aplicação. Tal deverá traduzir-se em informações relevantes e fiáveis que permitam aos investidores e outros interessados efectuar uma comparação profícua dos resultados das empresas e tomar decisões em matéria de afectação de capital.

Os investidores europeus requerem informações de elevada qualidade antes de tomarem uma decisão sobre as empresas às quais afectarão os seus recursos financeiros. De igual forma, as empresas europeias devem estar em condições de concorrer em igualdade de condições no que se refere aos recursos financeiros disponíveis nos mercados de capitais à escala mundial.

No intuito de assegurar a segurança jurídica quanto às normas a utilizar na UE, a proposta legislativa deverá igualmente instituir um sistema de aprovação com uma estrutura de dois níveis - um a nível técnico, outro a nível político - à escala da UE destinado a confirmar as normas a serem aplicadas. Os aspectos pormenorizados relativos ao estatuto jurídico e procedimentos de tomada de decisões no âmbito deste sistema estão a ser ultimados e figurarão na proposta da Comissão. A Comissão considera que a UE deve aproximar-se das normas contabilísticas utilizadas à escala mundial. A Europa não pode, por si só, determinar as regras aplicáveis à informações financeiras a prestar pelas empresas no mercado de capitais à escala mundial. Deseja, contudo, contribuir para a elaboração destas regras o mais atempadamente possível.

A Comunicação observa igualmente que a existência de normas contabilísticas de elevada qualidade não garantirá a transparência das informações financeiras per se, sendo também fundamental uma aplicação rigorosa e disciplinada dessas regras para a credibilidade dos mapas financeiros. A Comunicação sublinha a necessidade de uma aplicação adequada das normas contabilísticas. Para alcançar este objectivo, impõe-se uma revisão de contas de elevada qualidade, bem como uma coordenação acrescida entre os reguladores europeus no domínio dos valores mobiliários a fim de assegurar em toda a União uma aplicação coerente e de elevado nível das regras em matéria de informação financeira.

As propostas complementarão as próximas medidas da Comissão com vista a modernizar as directivas relativas aos prospectos e a introduzir um passaporte único para os emitentes europeus de valores mobiliários. O acesso aos mercados de valores mobiliários europeus será assegurado através de um sistema de registo comum baseado em informações de mercado comparáveis, incluindo um conjunto de regras contabilísticas internacionais.

A comunicação pode ser consultada no site Web da Comissão :http://ec.europa.eu/internal_market


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