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IP/00/498

Bruxelas,22 de Maio de 2000

Painel de Avaliação do Mercado Interno : a Comissão alerta para um abrandamento dos esforços dos Estados-Membros em matéria de transposição da legislação

Após dois anos de progressos, as diligências dos Estados-Membros para reduzir o período de tempo necessário para transpor para o direito nacional a regulamentação do mercado interno atingiram um ponto de paragem. De acordo com o mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno, 13 % de todas as directivas do mercado interno (194 de 1489) entradas em vigor em 15 de Abril de 2000 ainda não tinham sido transpostas por todos os Estados-Membros. Quatro países - Grécia, Portugal, França e Luxemburgo - são responsáveis por mais de 40% dos atrasos. Acentua-se o fosso entre os países que transpõem a regulamentação mais rapidamente e os que a transpõem mais lentamente. A Comissão estabeleceu o objectivo, para os Estados-Membros, de reduzirem o défice de transposição para menos de 1,5 % até final do ano. Até à data apenas a Suécia, a Espanha e a Finlândia alcançaram este objectivo. Se bem que a Itália, o Luxemburgo, a Bélgica, a Áustria, o Reino Unido e a Espanha tenham melhorado o respectivo desempenho. Estes números mostram claramente que é necessário um esforço suplementar, se os Estados-Membros pretenderem atingir o desafio que a si próprios colocaram no Conselho de Lisboa, no sentido de acelerar a reforma económica e criar um mercado interno plenamente operacional. Nomeadamente, em termos da realização do potencial da sociedade da Informação, é preocupante verificar que nenhuma das cinco directivas relacionadas com os serviços da sociedade da informação foi plenamente transposta na UE.

O Comissário Frits Bolkestein, responsável pelo mercado interno, afirmou: " Após anos de progresso, é desencorajante constatar a diferença entre os que transpõem a regulamentação do mercado interno e os que atrasam essa transposição. Os Estados-Membros que tenham ficado para trás devem trabalhar rapidamente para diminuir essa diferença. O que é de importância significativa se quisermos alcançar o objectivo estabelecido em Lisboa de criar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Sem um mercado interno plenamente funcional não creio que consigamos concretizar esse objectivo".

O mercado interno proporciona aos cidadãos uma escolha mais vasta de bens e serviços de qualidade, uma maior liberdade para viajar, trabalhar, estudar e habitar em outros países da UE e permite às empresas usufruir de melhores oportunidades comerciais. Anteriores edições do Painel de Avaliação (que existe desde Novembro de 1997), através da comparação de esforços e resultados alcançados na aplicação da regulamentação do mercado interno, incentivaram os Estados-Membros a competir entre si para alcançar o melhor desempenho.

Implementação

O Painel de Avaliação mais recente indica progressos desiguais em matéria de transposição. Cava-se um fosso cada vez mais profundo entre os países que transpõem a legislação do mercado interno nos prazos devidos e os que vão ficando para trás. A Suécia, a Espanha e a Finlândia (campeão do mercado interno) têm um défice de transposição inferior a 1,5%. Quatro países - Grécia, Portugal, França e Luxemburgo- afixam um défice de transposição superior a 4%. Sobretudo a Grécia tem-se deixado ficar para trás, encontrando-se agora no seu nível de Novembro de 1997, quando se publicou o primeiro relatório do Painel de Avaliação.

A França tem acumulado os prazos mais longos, em média 18 meses em relação aos 6 meses da Dinamarca, que apresenta o número mais reduzido. O Luxemburgo, a Áustria, a Itália e a Bélgica que no passado se contavam entre os países mais atrasados, demonstram agora um bom desempenho perante os problemas colocados e registam melhorias regulares.

Grande parte dos atrasos dizem respeito à execução das directivas recentes. Cerca de 60 % das directivas cujo prazo de entrada em vigor deixou de vigorar em 1998 ainda não foram plenamente transpostas por todos os Estados-Membros, no que se refere a 1999 o número é de noventa%. A Grécia, a França, Portugal e Luxemburgo, totalizam 44% dos atrasos (de 786 acusam 344 medidas atrasadas). Todavia, o Luxemburgo registou melhorias em relação ao desempenho de Novembro de 1999.

Progressos na aplicação das directivas do mercado interno

Maio 2000

Maio 1999Maio 1998
FIN1,41,31,2
E 1,51,83,3
S1,52,12
DK2,01,42,2
NL3,02,42,2
UK3,03,33,8
B3,13,57,1
D3,42,45,4
I3,45,56,4
A3,64,55,2
IRL4,03,95,4
L4,64,85,6
F5,24,85,6
P6,05,75,9
EL7,35,25,5

Os problemas de uma aplicação desigual e tardia da regulamentação do mercado interno irão ter um impacto significativo no domínio dos serviços da sociedade da informação.

Nenhuma das directivas referentes aos serviços da sociedade da informação, entradas em vigor nestes últimos anos, foi transposta por todos os Estados-Membros na sua integralidade. Os serviços da sociedade da informação não reconhecem fronteiras e, por conseguinte, a falta de segurança jurídica no que se refere às regras pertinentes poderá constituir um obstáculo ao crescimento das empresas e ao lançamento dos serviços de informação em geral.

Infracções

A aplicação desigual da legislação fragmenta o mercado interno e constitui fonte de numerosas infracções. Particularmente grave é o problema da aplicação tardia das directivas mais antigas, cujo prazo de aplicação deixou de vigorar antes de Janeiro de 1998. A Grécia, a França e a Irlanda são responsáveis por mais de metade dessas infracções. No total, contudo, o número de procedimentos de infracção relativos ao mercado interno tem vindo a reduzir-se.

Estatísticas referentes a infracções às regras do mercado interno.

  Comparação entre 1.3.99-1.3.2000 e 1.3.98-1.3.1999(1)

B

DKDEELFIRLILNLAPFINSUKEU
Cartas de

Notificação para cumprir

3,99-3,00268352517291725161027175910276
3,98-3,99305311727521543692821161321334
Pareceres fundamentados3,99-3,00181191915341121921710167190
3,98-3,99253171512455317910192514219
Processos apresentados ao Tribunal de Justiça3,99-9,009145320418111501174
3,98-3,99515291323123211252
Acórdãos do Tribunal de Justiça.

9,99-9,00

40416835601000139
3,98-3,99404543331000500032

Continua o progresso no domínio da normalização europeia

Os dados do Painel de Avaliação demonstram que se têm efectuado progressos na ratificação das novas normas europeias, no seguimento das directivas "nova abordagem", pelas quais se estabelecem requisitos mínimos a nível europeu, e os organismos de normalização europeia desenvolvem normas técnicas que garantem que um produto obedece a requisitos mínimos. No final de 1999, 49% das normas mandatadas aos organismos de normalização europeu ao abrigo desta "nova abordagem" foram ratificados em comparação com apenas 21% em 1995. O prazo de preparação das normas também foi reduzido.

O volume da regulamentação técnica nacional permanece elevado

Nos sectores em que não existem normas europeias, os Estados-Membros continuam a impor requisitos específicos aos produtos, à nível nacional. O volume de regulamentação técnica nacional permanece elevado. Três países - Países Baixos, Alemanha e Áustria - e cinco sectores - produtos agrícolas e géneros alimentícios, transportes, construção, telecomunicações e engenharia mecânica são responsáveis por grande parte de todas as notificações de novos processos de regulamentação técnica, em aplicação da Directiva 98/34/CE, que estabelece um procedimento comunitário de informação, de molde a evitar que novas regulamentações técnicas constituam obstáculos à livre circulação de bens e dos serviços da sociedade da informação.

O interesse dos cidadãos pelo mercado interno

As reacções que se podem deduzir das questões e problemas comunicados à Comissão ao abrigo do programa "Dialogo com os cidadãos e com as empresas" demonstram que situações que envolvam trabalhar, residir, estudar noutro Estado-Membro ocasionam muitas perguntas. De um modo geral, os cidadãos não estão a par dos seus direitos. A análise destas reacções indica a necessidade de diferenciar entre problemas de transposição e problemas decorrentes da aplicação por funcionários nacionais das regras do mercado interno.

Convergência de preços

Os números preliminares apresentados pelo Eurostat para as Paridades do Poder de Compra (PPC) para 1998 confirmam que persiste a tendência para a convergência de preços no mercado interno. A comparação dos níveis de preços do consumo privado final nos Estados-Membros com base nas PPC mostra que se aprofunda a diferença de preços entre os países mais caros e os menos caros (Dinamarca e Portugal) No entanto, os preços relativos continuam a diminuir nos Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e França, devido a uma maior concorrência e melhor integração no mercado interno. No Reino Unido, os preços aumentaram em relação aos outros Estados-Membros, devido a uma libra forte e, em menor medida, na Irlanda devido a uma expansão económica rápida e prolongada.

O texto integral do mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno encontra-se disponível no sítio internet Europa: http://ec.europa.eu/internal_market

(1) Os números apresentados nos quadros são independentes entre si. Os mesmos processos poderão surgir várias vezes, por exemplo, se a carta de notificação para cumprir e o parecer fundamentado foram ambos enviados entre 1 de Março de 1999 e 1 de Março de 2000. Constam igualmente dos quadros os processos encerrados após a iniciação formal do procedimento.


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