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Alterações climáticas: A Comissão lança o programa europeu para as alterações climáticas e defende uma abordagem em duas vertentes para a redução das emissões

European Commission - IP/00/232   08/03/2000

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IP/00/232

Bruxelas, 8 de Março de 2000

Alterações climáticas: A Comissão lança o programa europeu para as alterações climáticas e defende uma abordagem em duas vertentes para a redução das emissões

A Comissão Europeia pretende dar um novo impulso aos esforços comunitários para a redução das emissões de gases com efeito de estufa que resultam no aquecimento global ao lançar o Programa europeu para as alterações climáticas, através de duas iniciativas adoptadas hoje; a Comissão defende uma estratégia em duas vertentes para a implementação do objectivo de redução das emissões a que a UE se comprometeu no âmbito do Protocolo de Quioto de 1997. Um Livro Verde sobre comércio dos direitos de emissão prevê o estabelecimento de um sistema de comércio dos direitos de emissão na UE para o sector da energia e grandes instalações industriais. O segundo pilar da estratégia é constituído por medidas orientadas para a redução das emissões provenientes de fontes específicas.

Ao apresentar os dois documentos, a Comissária responsável pelo ambiente, Margot Wallström, declarou: Estou muito satisfeita por ver a Comunicação e o Livro Verde adoptados em conjunto, dado que o essencial para o cumprimento dos nossos compromissos de Quioto não é a incidência num ou noutro sector, num ou noutro instrumento, mas a execução simultânea de acções que abranjam uma ampla gama de fontes de emissão. É por esta razão que decidimos lançar um Programa europeu para as alterações climáticas. Juntamente com outras políticas e medidas, o comércio dos direitos de emissão será parte integrante deste programa e da estratégia comunitária de implementação.

Os dois documentos constituem um marco importante nas preparações para a ratificação pela UE do Protocolo de Quioto após a 6.ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Novembro em Haia.

Programa europeu para as alterações climáticas

A Comissão lança hoje o Programa europeu para as alterações climáticas (ECCP), apresentado pela Comissária Wallström em primeira mão no Parlamento Europeu em Outubro passado. A Comunicação sobre políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa explica os principais componentes deste programa. Estabelece um processo consultivo com a participação de vários parceiros (incluindo peritos dos Estados-Membros, da indústria e das ONG ecológicas, para além dos diferentes serviços da Comissão), concentrado em domínios essenciais para a redução das emissões.

Serão estabelecidos vários grupos de trabalho técnico para efectuar trabalhos preparatórios que permitam à Comissão desenvolver propostas políticas em domínios como a energia, os transportes, os gases industriais e o comércio dos direitos de emissão. Um calendário rigoroso obrigará os grupos de trabalho a apresentar relatórios dentro de 12 meses. A Comunicação inclui uma lista de políticas e medidas potenciais da UE que poderão ser desenvolvidas no âmbito do ECCP e que a Comissão debaterá com o Conselho de Ministros.

A Comissão sublinha, tal como já o fez anteriormente, que é necessário envidar ainda mais esforços para que UE possa cumprir o objectivo de Quioto de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 8% no período entre 2008 e 2012, relativamente a 1990. Os últimos dados demonstram que as emissões de CO2 estão a aumentar, em vez de diminuir, e que o objectivo de redução de 8% não será alcançado se não forem tomadas medidas adicionais, o que realça a necessidade de reforçar as políticas e medidas para reduzir as emissões em todos os sectores da economia da UE.

O quadro não é idílico. Temos de estabelecer medidas adicionais a nível comunitário se quisermos realizar o que prometemos em Quioto. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros não devem esperar que a Comunidade faça tudo. Muitos deles não estão no bom caminho para alcançar os respectivos objectivos nacionais, advertiu Margot Wallström.

Comércio dos direitos de emissão

Um dos pilares da estratégia comunitária em matéria de alterações climáticas será um sistema interno de comércio dos direitos de emissão de gases com efeito de estufa na UE. Esse sistema faz parte do Programa europeu para as alterações climáticas e a Comissão acaba de adoptar um Livro Verde para melhorar a compreensão relativa ao comércio dos direitos de emissão como ferramenta potencial para a política em matéria de alterações climáticas na UE. O Livro Verde realça a dimensão comunitária em matéria de comércio dos direitos de emissão em termos, por exemplo, de mercado interno e de concorrência, aspecto frequentemente negligenciado quando o seu papel a nível da UE é analisado. É sobretudo importante tendo em vista as decisões a tomar pelos Estados-Membros nos próximos 12 meses relativamente às respectivas estratégias de implementação, em preparação da ratificação do Protocolo de Quioto.

O Livro Verde desempenha tanto um papel "informativo", ao explicar um instrumento muito mal compreendido, como um papel "analítico", ao apresentar argumentos convincentes a favor de uma participação da Comunidade nos desenvolvimentos futuros neste domínio. No entanto, como é normal no caso de um Livro Verde, são exploradas numerosas opções sem serem tiradas conclusões firmes. Para facilitar o exercício de consulta que está a ser lançado, são colocadas várias questões. As partes interessadas são convidadas a reagir no prazo de 6 meses, de modo a que a Comissão possa considerar as opiniões de todos os parceiros antes de prosseguir.

Reconhecendo o interesse considerável pelo comércio dos direitos de emissão no debate sobre as alterações climáticas, a Comissária Wallström sublinhou que:

O Livro Verde defende, com razão, que, de início, o comércio dos direitos de emissão deve ser prudente, podendo ser posteriormente alargado se se verificar que têm êxito. Deve compreender-se que somos pioneiros ao lançar esse sistema e que necessitamos de partir com boas bases. No entanto, estou firmemente convencida de que esse sistema pode funcionar se estabelecermos um quadro sólido com controlos adequados.

O comércio dos direitos de emissão garantirá que as reduções das emissões serão efectuadas onde forem menos onerosas, facto de que beneficiaremos todos no plano económico. Não se trata simplesmente de deixar agir as forças do mercado, mas de criar as estruturas necessárias nas quais poderão existir incentivos com uma boa relação custo-eficácia.


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