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Bruxelas, 23 de Novembro de 2000

Presidente Prodi na Sessão de Abertura da Assembleia Anual das Associações Europeias de Consumidores

Na Sessão de Abertura da Assembleia das Associações Europeias de Consumidores, o Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, sublinhou a importância da política de consumidores enquanto um dos principais instrumentos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. O Presidente Prodi declarou à Assembleia: "A mensagem que gostaria de fazer passar é a seguinte: a União Europeia existe para benefício dos seus cidadãos e são estes que dão forma ao futuro da Europa".

O Presidente Prodi relembrou que o Tratado de Amesterdão compromete a UE a um elevado nível de defesa dos consumidores e à integração desta dimensão em todas as políticas e acções da Comunidade. A actual Comissão conferiu elevada prioridade à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus e lançou acções concretas e eficazes nos domínios de interesse real para os consumidores, tais como o ambiente, a energia, a segurança dos alimentos, a segurança dos produtos, o comércio electrónico, os transportes, as condições de vida e de trabalho, a segurança e a justiça.

O Presidente Prodi estendeu votos calorosos de boas-vindas aos representantes dos países candidatos à adesão presentes na Assembleia. "Na UE alargada, com toda a sua riqueza e diversidade de culturas, a consideração das atitudes dos consumidores e a defesa dos seus interesses assumirão uma importância sem precedentes".

Segurança dos Alimentos

O Presidente afirmou que a segurança dos alimentos tem constituído uma prioridade da Comissão desde o início do exercício do seu mandato. Ainda que, de um modo geral, os produtos alimentares na Europa sejam hoje provavelmente mais seguros do que nunca, a confiança dos consumidores tem vindo a ser severamente abalada pela sucessão de crises no sector alimentar. A tarefa imediata consiste em restaurar essa confiança, aumentando as fiscalizações e os controlos nos casos em que seja suscitada qualquer dúvida em matéria de segurança alimentar. "Os consumidores europeus esperam, legitimamente, que os produtos alimentares que consomem sejam os mais seguros do mundo", afirmou. O Presidente Prodi manifestou-se convicto de que a confiança apenas poderá ser restaurada através da adopção de uma política integrada e abrangente respeitante a toda a cadeia alimentar. Há que definir inequivocamente as responsabilidades dos produtores, dos Estados-Membros e da Comissão e modernizar a legislação alimentar através de um único e coerente instrumento legislativo.

A publicação do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos em Janeiro de 2000 assinalou um importante marco neste percurso. O Presidente Prodi congratulou-se com outro passo significativo dado há apenas duas semanas, quando a Comissão enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas propostas relativas à criação de uma Autoridade Alimentar Europeia independente. O Presidente prosseguiu, afirmando "As duas principais funções deste organismo serão a avaliação e a comunicação dos riscos. A Comissão precisa de dispor de avaliações exactas e científicas dos riscos, nas quais basear as suas políticas de segurança dos alimentos. Os cientistas no campo alimentar devem ser claramente independentes dos responsáveis políticos. Esta transparência na definição de normas em matéria de segurança dos produtos alimentares contribuirá, em larga medida, para restaurar a confiança do público e estamos convictos de que o Parlamento Europeu e o Conselho agirão rapidamente com base nas nossas propostas."

BSE

Em comentário aos recentes desenvolvimentos neste domínio, o Presidente declarou "Não deixa de ser irónico que os resultados das medidas extraordinárias adoptadas pelas autoridades francesas tenham suscitado preocupações adicionais. A lição que podemos retirar da situação em França é que é necessário preparar os consumidores para a possibilidade de os controlos reforçados conduzirem à detecção de um maior número de casos. E há igualmente que considerar o número total de casos de BSE em relação à dimensão da população bovina total." O Presidente Prodi informou a Assembleia sobre o recente parecer favorável do Comité Veterinário Permanente relativo ao alargamento dos controlos da BSE, com o qual se congratula. Acrescentou ainda: "Acredito que as medidas implementadas para garantir a segurança da carne de vaca são suficientes para assegurar o elevado nível de segurança que os consumidores esperam. Os Estados-Membros, responsáveis que são pela aplicação dessas medidas, têm de estar vigilantes por forma a assegurá-la na sua plenitude."

O Papel da Sociedade Civil

O Presidente falou ainda do importante papel que incumbe às organizações da sociedade civil na elaboração de políticas: "Só através da plena participação da sociedade civil e dos cidadãos no desenvolvimento de políticas poderemos tornar a Europa transparente e democraticamente responsável. A elaboração de políticas é um processo que exige o envolvimento de todos os interessados. Por este motivo, a Comissão pretende que os consumidores e respectivas associações nos ajudem a desenvolver a nossa política de consumidores - e a melhorar todas as políticas europeias que lhes dizem respeito."

O Presidente Prodi declarou que, no Verão de 2001, a Comissão irá publicar um Livro Branco sobre Governação Europeia, onde proporá uma forma mais democrática e descentralizada de governar a Europa - uma parceria "em rede" entre as autoridades locais, regionais e nacionais, as instituições europeias e a sociedade civil. "Apenas um sistema de governação descentralizado e funcionando da base para o topo ("bottom-up") nos permitirá dar resposta aos complexos e interligados desafios com que hoje nos confrontamos." O Livro Branco pretende lançar um debate público alargado, que deve ser igualmente descentralizado. Dirigindo-se à Assembleia das Associações de Consumidores, o Presidente Prodi afirmou "Enquanto parte integrante da rede de elaboração de políticas, cabe-vos uma importante missão de informação junto dos membros das vossas associações."

Os trabalhos da Assembleia prosseguirão em 24 de Novembro e serão discutidos temas como a confiança dos consumidores no comércio electrónico e na segurança dos alimentos, bem como o euro, a lealdade das transações com os consumidores, a segurança dos serviços e a participação dos consumidores no processo de normalização. David Byrne, Comissário responsável pela Saúde e a Defesa do Consumidor estará presente na Sessão de Encerramento da Assembleia, em 24 de Novembro.


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