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A Comissão revê a estratégia para fomentar o desenvolvimento do capital de risco na Europa e pede a adopção de medidas com o mesmo objectivo

European Commission - IP/00/1180   18/10/2000

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IP/00/1180

Bruxelas, 18 de Outubro de 2000

A Comissão revê a estratégia para fomentar o desenvolvimento do capital de risco na Europa e pede a adopção de medidas com o mesmo objectivo

Apesar de o ano de 1999 ter sido um ano positivo para o mercado de capital de risco da UE, o atraso relativamente ao seu homólogo americano, particularmente no que se refere ao investimento nas fases iniciais das empresas, mantém-se tão amplo como antes. Numa Comunicação dirigida ao Conselho a Comissão afirma que há que ir mais longe se se pretende criar um ambiente propício à constituição e à manutenção de novas empresas inovadoras na Europa. De acordo com Pedro Solbes, Comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, são necessários novos progressos a nível da implementação das reformas estruturais relevantes, da integração do mercado financeiro e da promoção de uma cultura empresarial. Frits Bolkestein, Comissário europeu responsável pelo mercado interno, salienta que a implementação atempada do Plano de Acção no domínio dos serviços financeiros até 2005 contribuirá de forma significativa para promover uma maior integração do mercado europeu de capital de risco. Pede-se aos Estados-Membros que actuem em três domínios prioritários: (i) flexibilizar as restrições quantitativas ao investimento institucional em instrumentos de capital próprio; (ii) tornar menos severas as disposições legislativas em matéria de falência, por forma a conceder uma segunda oportunidade aos empresários que tenham passado por um processo de falência (embora assegurando uma protecção adequada dos direitos dos credores); e (iii) o desenvolvimento de um regime fiscal mais favorável ao investimento e ao espírito empresarial.

Actualização da estratégia da UE em matéria de capital de risco

Apesar da sua reduzida dimensão, se comparado com outros mercados financeiros, o mercado de capital de risco reveste uma importância única ao constituir uma fonte de financiamento em capitais próprios para as jovens empresas inovadoras. Diversos estudos sugerem a presença de uma elevada componente de emprego nas actividades das PME inovadoras, sublinhando o papel que o financiamento em capital de risco e as operações de ACP (abertura de capital ao público) podem desempenhar no seu desenvolvimento. Sendo assim, um mercado de capital de risco desenvolvido e eficiente tem um papel significativo a desempenhar na promoção de um crescimento económico sustentável e na criação de emprego. É por esse motivo que o desenvolvimento do mercado europeu de capital de risco ocupava um lugar tão proeminente nas conclusões do Conselho extraordinário de Lisboa (realizado em Março de 2000). Em consequência, o Conselho insistia na implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR)(1) até 2003.

O PACR propõe a adopção de iniciativas a nível comunitário e/ou dos Estados-Membros nos domínios da fragmentação do mercado, das barreiras de carácter institucional e regulamentar, da fiscalidade, da escassez de PME de elevada tecnologia, dos recursos humanos e das barreiras culturais. Após um primeiro relatório de execução (Outubro de 1999), a Comissão adoptou hoje uma Comunicação na qual revê a estratégia para o desenvolvimento do mercado de capital de risco da UE à luz das conclusões de Lisboa e propõe áreas de actuação prioritárias para assegurar a implementação do PACR dentro do prazo estabelecido, a saber, 2003.

Evolução do mercado em 1999

O mercado europeu de capital de risco teve um comportamento bastante positivo em 1999. Um número maior de business angels investiu em pequenas e médias jovens empresas; o investimento em capital de risco atingiu o maior nível de sempre na Europa, tendo-se expandido em 70% relativamente a 1998, situando-se em 12 mil milhões de euros; e os chamados novos mercados de acções registaram um desenvolvimento significativo, cotando um número sempre crescente de empresas de rápido crescimento. Os progressos alcançados devem ser situados no contexto das profundas alterações de funcionamento verificadas a nível do sistema financeiro da UE considerado no seu conjunto, da globalização e em especial da introdução do euro. Todavia, apesar dos progressos registados, o mercado europeu de capital de risco continua a ser reduzido e fragmentado, nomeadamente no que diz respeito ao investimento nas fases iniciais das empresas e ao investimento nos sectores da tecnologia. Compara desfavoravelmente com o mercado americano, em que o investimento em capital de risco aumentou 150%. O atraso relativamente a esse mercado continua tão alargado como sempre. Apesar de não existirem indícios de uma deficiência generalizada no mercado da UE, as diferenças de desempenho entre Estados-Membros apontam para uma fragmentação do mercado e para a existência de restrições específicas, nos diferentes países, que impedem um funcionamento mais eficiente do mercado. Para recuperar este atraso, a Comissão propõe a adopção de medidas em diversos domínios.

    Medidas para acelerar a integração do mercado a nível da UE.

Tal como sublinhado na comunicação da Comissão, é fundamental implementar o Plano de Acção no domínio dos serviços financeiros (PASF) dentro do prazo preconizado. O PASF inclui diversas medidas particularmente relevantes para o mercado de capital de risco. Neste contexto, a Comissão adoptou, na semana passada, uma proposta de Directiva relativa à supervisão prudencial dos fundos de pensões. Ao estabelecer como princípio que as regras de investimento se basearão no princípio da "gestão prudente", esta directiva assegurará aos fundos de pensões a possibilidade de investirem nos mercados de capital de risco. A Comissão pretende também apresentar, até ao final do corrente ano, propostas importantes com o objectivo de facilitar as actividades financeiras transfronteiras, como por exemplo a melhoria dos processos de publicação de prospectos para o aumento de capital, o acordo a nível comunitário quanto aos investidores que devem ser considerados profissionais e a introdução de normas contabilísticas comuns.

Do mesmo modo, a adopção, por parte da Comissão, no passado mês de Julho, de um Regulamento respeitante à patente comunitária contribuirá grandemente para reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica para as empresas inovadoras que pretendem operar no exterior dos seus Estados-Membros. A Comissão salienta a importância de se manter esta dinâmica no sentido da criação de um mercado integrado de capital de risco.

    Medidas para acelerar as reformas estruturais necessárias e para fazer face às restrições específicas dos países.

O segundo vector de actuação salientado pela Comissão consiste em flexibilizar as restrições regulamentares e fiscais que dificultam o desenvolvimento de mercados de capital de risco eficientes e que retardam o processo de criação de empresas. foram efectuados progressos, em diversos Estados-Membros, no sentido de flexibilizar as restrições regulamentares respeitantes ao investimento institucional em mercados de acções. Os trâmites administrativos necessários à constituição de uma sociedade foram também aligeirados. Todavia, pouco foi feito para eliminar os efeitos desencorajadores dos procedimentos em matéria de insolvência e falência vigentes na maioria dos Estados-Membros. A Comissão apela aos Estados-Membros para que actuem rapidamente neste domínio. Sublinha também que, apesar dos progressos já alcançados, será necessário acelerar as reformas fiscais e alargá-las por forma a reduzir os efeitos desencorajadores sobre o investimento em capital de risco e sobre o espírito empresarial.

    Medidas para promover uma cultura empresarial

A terceira vertente de actuação referida pela Comissão é o fomento da inovação e de uma cultura empresarial na UE. Diversas acções comunitárias, bem como nacionais e mesmo regionais, foram tomadas a este propósito. A Comunicação refere alguns exemplos, como o intercâmbio de experiências e de boas práticas, a utilização do Fundo Social Europeu para financiar diversos programas de ensino e de formação destinados a promover o espírito empresarial, a introdução de matérias relacionadas com a actividade empresarial nos currículos escolares ou a criação de prémios para os empresários.

Prioridades de acção

Com esta Comunicação, a Comissão sublinha a importância de se criar um ambiente propício à constituição e à manutenção de novas empresas inovadoras. Dentro desta lógica, atribui um papel limitado ao financiamento público como forma de fazer face às deficiências patentes no mercado, na condição de respeitar os princípios da concorrência. De entre as diversas medidas a empreender rapidamente, identifica três prioridades, todas da competência dos Estados-Membros

    (i) flexibilizar as restrições quantitativas ao investimento institucional em instrumentos de capital próprio;

    (ii) tornar menos severas as disposições legais em matéria de falência, por forma a conceder uma segunda oportunidade aos empresários que passaram por um processo de falência, embora prevendo simultaneamente uma protecção adequada dos direitos dos credores; e

    (iii) conceber um sistema fiscal mais favorável ao investimento e ao espírito empresarial.

Um progresso significativo nestes domínios prioritários, conjugado com uma aceleração do processo de integração financeira, prestarão um contributo importante para assegurar a criação das condições necessárias a um mercado de capital de risco florescente na UE.

(1) Anexo à Comunicação de Abril de 1998 relativa ao capital de risco, SEC (1998) 552.


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