Navigation path

Left navigation

Additional tools

A ajuda da UE à Ásia Central é bem planeada mas a sua execução é lenta e variável – dizem os auditores da UE

Court of Auditors - ECA/14/3   14/01/2014

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO HR


TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/14/034

Luxemburgo, 14 de janeiro de 2014

A ajuda da UE à Ásia Central é bem planeada mas a sua execução é lenta e variável – dizem os auditores da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou hoje um Relatório Especial (RE 13/2013) sobre a "Ajuda ao Desenvolvimento da UE à Ásia Central". O TCE examinou a forma como a Comissão e o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) planearam e geriram a ajuda ao desenvolvimento às repúblicas da Ásia Central (Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão) entre 2007 e 2012.

A auditoria concluiu que a Comissão e o SEAE envidaram importantes esforços, em circunstâncias complexas, no planeamento e na execução do programa, que, de um modo geral, resultaram num planeamento e numa atribuição da ajuda satisfatórios. Porém, a execução foi lenta e variável.

A Comissão debateu as prioridades com os países parceiros e procurou adaptar os programas de despesa às respetivas prioridades nacionais, com uma distribuição geográfica da ajuda que teve em conta a prosperidade relativa. Todos os projetos selecionados para apoio da UE contribuíram para a realização dos objetivos gerais definidos no documento de estratégia regional. No entanto, a Comissão prestou assistência a um número de setores superior ao compatível com as boas práticas.

A Comissão recorreu a diversas modalidades de execução na realização dos seus planos, que incluem um elevado número de pequenos projetos, o que aumentou os encargos administrativos das delegações. A gestão do programa também foi dificultada pela grande variedade de instrumentos financeiros envolvidos e pelos diversos canais de prestação de contas, o que torna difícil estabelecer quanto é que a UE gastou por setor e por país na Ásia Central. Por outro lado, a Comissão não tentou avaliar os custos administrativos globais do seu programa de ajuda ao desenvolvimento na Ásia Central.

A Comissão poderia e deveria ter sido mais rigorosa na gestão dos seus programas de apoio orçamental no Tajiquistão e no Quirguistão, associando‑os a medidas específicas anticorrupção. As decisões de pagamento basearam‑se mais nos compromissos de reforma dos países parceiros do que nos progressos alcançados.

A execução foi, de um modo geral, lenta, ainda que com algumas variações significativas. Os programas regionais não alcançaram uma genuína dimensão regional; uma parte significativa consistiu apenas em instrumentos "plurinacionais", disponibilizados individualmente a cada país parceiro. A Comissão criou as disposições necessárias para aprender com a experiência e melhorar os seus programas ao longo do tempo. Este processo teve resultados úteis, embora em alguns casos nem sempre disponíveis em tempo oportuno e, noutros casos, as recomendações úteis não tenham sido tidas em conta. Os respetivos relatórios centraram‑se mais nas atividades do que nos resultados.

Com base nas suas observações, o TCE formula as seguintes recomendações ao SEAE e à Comissão:

  • conceber os futuros programas regionais de forma a poderem alcançar uma genuína dimensão regional;

  • concentrar toda a ajuda concedida num número reduzido de setores;

  • criar um sistema de cálculo e de elaboração de relatórios sobre os custos administrativos globais envolvidos na prestação da ajuda ao desenvolvimento;

  • definir e aplicar condições sólidas e verificáveis objetivamente para a continuidade de qualquer programa de apoio orçamental, prestando atenção suficiente ao apoio a mecanismos anticorrupção;

  • melhorar a conceção e a execução do programa tendo em conta a experiência adquirida, as aprendizagens e as alterações de circunstâncias;

  • elaborar relatórios sobre os resultados e o impacto de forma a permitir a sua comparação com os planos e objetivos.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website