Navigation path

Left navigation

Additional tools

PT

Comunicado de Imprensa

ECA/14/19
Luxemburgo, 13 de maio de 2014

A Política Agrícola Comum deve ter em maior consideração as preocupações com a água, afirmam os auditores da UE

Um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que a UE teve um sucesso apenas parcial na integração dos objetivos da política da água na Política Agrícola Comum (PAC). A auditoria salientou insuficiências nos dois instrumentos atualmente utilizados para integrar as preocupações com a água na PAC (designadamente, a condicionalidade e o desenvolvimento rural), tendo apontado atrasos e insuficiências na execução da DiretivaQuadro da Água.

"Na Europa, a agricultura é, naturalmente, um dos principais utilizadores de água, cerca de um terço da utilização total de água, constituindo uma fonte de pressões nos recursos hídricos, por exemplo através da poluição causada por nutrientes na água", afirmou Kevin Cardiff, o Membro do Tribunal responsável pelo relatório. "Embora se tenham registado progressos, a Comissão e os EstadosMembros necessitam de melhorar a integração das preocupações com a água na Política Agrícola Comum, com vista a assegurar a utilização sustentável da água a longo prazo."

A PAC representa quase 40% do orçamento da UE (mais de 50 mil milhões de euros para 2014) e através da PAC a UE procura influenciar as práticas agrícolas que afetam a água.

Os auditores da UE examinaram se os objetivos da política da água da UE se refletem devidamente e de forma eficaz na PAC, tanto ao nível da estratégia como da execução. Para o efeito, procedeuse a uma análise de dois instrumentos utilizados para integrar os objetivos da política da água da UE na PAC: a condicionalidade, um mecanismo que associa determinados pagamentos da PAC a requisitos ambientais específicos, e o fundo de desenvolvimento rural, que prevê incentivos financeiros para ações que ultrapassem a legislação obrigatória para melhorar a qualidade da água.

Os auditores da UE concluíram que a condicionalidade e o financiamento do desenvolvimento rural tiveram, até agora, um impacto positivo no apoio aos objetivos da política de melhoria da quantidade e da qualidade da água, mas estes instrumentos são limitados, tendo em conta as ambições políticas definidas para a PAC e os objetivos ainda mais ambiciosos definidos pelos regulamentos da PAC para o período de 20142020.

Os auditores concluem ainda que não existem conhecimentos suficientes, ao nível das instituições da UE e dos EstadosMembros, acerca das pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água e da forma como estão a evoluir.

"Os EstadosMembros têm continuar a trabalhar para harmonizar os seus Programas de Desenvolvimento Rural e as suas medidas de proteção dos recursos hídricos, bem como para resolver os atrasos na execução da DiretivaQuadro da Água", afirmou Kevin Cardiff. "Embora as reações já recebidas da Comissão sejam positivas, ainda há muito a fazer."

Nota aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este relatório especial (RE nº 4/2014), intitulado "Integração dos objetivos da política da água da UE na PAC: um sucesso parcial", avaliou se os objetivos da política da água da UE foram bem integrados na PAC, mas constatou que, até à data, apenas o foram parcialmente. Esta situação deveuse a uma disparidade entre a ambição dos objetivos da política e os instrumentos utilizados para efetuar as alterações. A auditoria salientou insuficiências nos dois instrumentos atualmente utilizados pela Comissão para integrar as preocupações com a água na PAC (designadamente, a condicionalidade e o desenvolvimento rural), tendo apontado atrasos e insuficiências na execução da DiretivaQuadro da Água.

Embora os auditores da UE tenham concluído que a condicionalidade e o financiamento do desenvolvimento rural deram origem a resultados positivos na melhoria da quantidade e da qualidade da água, constataram que estes instrumentos são limitados. Não se coadunam com as ambições políticas definidas para a PAC e os objetivos ainda mais ambiciosos definidos pelos regulamentos da PAC para o período de 20142020. O Tribunal constatou igualmente que os sistemas de acompanhamento e avaliação, diretamente relacionados com a PAC ou que fornecem dados mais gerais, não prestavam as informações necessárias para informar devidamente os decisores políticos relativamente às pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água, embora sejam de referir algumas iniciativas úteis.

Com base nas suas constatações, o TCE recomendou que:

  • a Comissão proponha as alterações necessárias aos instrumentos existentes (condicionalidade e desenvolvimento rural) ou, quando necessário, novos instrumentos capazes de concretizar os objetivos mais ambiciosos relativamente à integração dos objetivos da política da água na PAC;

  • Os EstadosMembros devem procurar corrigir as insuficiências salientadas relativamente à condicionalidade e melhorar a utilização do financiamento do desenvolvimento rural, de forma a melhor concretizar os objetivos da política da água;

  • a Comissão e os EstadosMembros corrijam os atrasos na execução da DiretivaQuadro da Água e melhorem a qualidade dos seus planos de gestão de bacia hidrográfica, descrevendo medidas individuais e tornandoos suficientemente claros e concretos ao nível operacional;

  • a Comissão deve garantir que dispõe de informações que, no mínimo, permitam medir a evolução das pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água e os EstadosMembros, por seu lado, devem fornecer dados sobre a água de forma mais oportuna, fiável e coerente.

Uma breve entrevista em vídeo com o Membro do TCE responsável pelo relatório encontrase disponível em: https://www.youtube.com/user/EUAuditorsECA


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website