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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/7

Luxemburgo, 5 de março de 2013

Trabalhadores mais velhos - Os Estados‑Membros e a Comissão não podem avaliar se os programas ajudam – declaram os auditores da UE

O aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos faz parte dos objetivos estratégicos da UE. Porém, um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu constatou que nem os Estados‑Membros nem a Comissão têm condições para determinar o número de trabalhadores mais velhos que obtiveram novas qualificações ou encontraram ou mantiveram emprego depois de terem beneficiado de uma ação financiada pelo FSE. A maior parte dos Estados‑Membros auditados não criou os instrumentos necessários para fornecer informações pertinentes e fiáveis nesta matéria.

O Fundo Social Europeu (FSE) constitui um instrumento financeiro fundamental concebido para auxiliar os Estados‑Membros a alcançarem os objetivos da política da UE no domínio do emprego. Visa promover a integração de pessoas desempregadas e desfavorecidas no mercado de trabalho, essencialmente apoiando atividades de formação. Entre 2007 e o final de 2013, as despesas do FSE elevar‑se‑ão a mais de 75 mil milhões de euros, o que representa cerca de 8% do orçamento total da UE. Foram selecionados para auditoria seis programas num valor de 222 milhões de euros que diziam respeito a quatro Estados‑Membros (Alemanha, Itália, Polónia e Reino Unido).

"A Comissão está a aprovar programas sem solicitar informações que permitam verificar se estes funcionam realmente e os Estados‑Membros não estão a disponibilizá‑las", afirmou Lazaros Lazarou, o Membro do TCE responsável pelo relatório, "Não dispondo de dados fiáveis, verificáveis e oportunos sobre o desempenho, bem como de avaliações das diferentes ações, os decisores políticos não podem estabelecer conclusões suscetíveis de serem utilizadas no processo de tomada de decisões atual ou futuro."

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 25/2012) intitulado "Existem instrumentos para acompanhar a eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos?" analisou se os Estados‑Membros e a Comissão criaram e aplicaram os instrumentos necessários para avaliar a eficácia das ações do FSE destinadas aos trabalhadores mais velhos durante o período de programação. Incidiu sobre o conteúdo dos programas operacionais, mais especificamente sobre os objetivos operacionais quantificados e indicadores, bem como sobre os sistemas de acompanhamento e avaliação.

O Fundo Social Europeu (FSE) constitui um instrumento financeiro fundamental de que a União Europeia dispõe para auxiliar os Estados‑Membros no domínio do emprego. Entre 2007 e o final de 2013, as despesas do FSE elevar‑se‑ão a mais de 75 mil milhões de euros, o que representa cerca de 8% do orçamento total da UE.

O Tribunal verificou lacunas na conceção dos programas operacionais, bem como nos sistemas de acompanhamento e avaliação. Observou igualmente que a Comissão não dispunha de dados coerentes ao nível da UE sobre os objetivos operacionais, os indicadores de resultados e os fundos afetados. Como consequência, embora o aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos faça parte dos objetivos estratégicos da UE, nem os Estados‑Membros nem a Comissão têm condições para determinar o número de trabalhadores mais velhos que obtiveram novas qualificações ou encontraram ou mantiveram emprego depois de terem beneficiado de uma ação financiada pelo FSE. Além disso, os montantes despendidos neste tipo de ações também não são conhecidos.

O Tribunal recomenda que a Comissão:

  • solicite aos Estados‑Membros que concebam os seus programas operacionais de forma a poder medir o desempenho dos fundos do FSE. As populações‑alvo devem ser definidas de forma clara, devendo igualmente ser estabelecidos objetivos operacionais quantificados e indicadores pertinentes para que se possam medir as realizações, os resultados e os impactos específicos ao nível do grupo da população‑alvo. Devem ainda ser definidas etapas intermédias, bem como uma hierarquia dos valores‑alvo;

  • solicite aos Estados‑Membros que concebam sistemas de acompanhamento e avaliação capazes de medir e explicar, com regularidade, os progressos realizados relativamente ao conjunto dos valores a alcançar;

  • obtenha informações coerentes e fiáveis dos Estados‑Membros para poder fornecer informações adequadas sobre os meios mobilizados e os resultados obtidos pelo FSE;

  • assegure uma análise aprofundada de questões ligadas ao desempenho ao avaliar e acompanhar os sistemas de gestão e de controlo dos Estados‑Membros.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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