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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU DISCURSO

Luxemburgo, 10 de dezembro de 2013

ECA/13/45

Discurso proferido por Vítor Caldeira,

Presidente do Tribunal de Contas Europeu

Apresentação do Relatório Anual relativo ao exercício de 2012 ao Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros)

Bruxelas, 10 de dezembro de 2013


Em caso de eventuais diferenças, faz fé o discurso proferido.

Senhor Presidente,

Senhores Ministros,

Senhor Comissário Šemeta,

Tenho a honra de apresentar o Relatório Anual do Tribunal sobre a execução do orçamento da UE relativo ao exercício de 2012 ao Conselho da União Europeia.

Os cidadãos europeus têm o direito de saber como está a ser gasto o seu dinheiro e se é utilizado corretamente. Têm igualmente o direito de saber se produz resultados, especialmente num momento em que é exercida tanta pressão sobre as finanças públicas.

O Relatório Anual do Tribunal ajuda a fornecer às instituições e aos cidadãos da UE uma imagem global sobre o que se conhece do estado da gestão financeira da UE.

Na opinião do Tribunal, a imagem de 2012 é coerente com a dos anos anteriores. Em resumo, o Relatório Anual do Tribunal relativo a 2012 afirma:

  • Sabemos em que é utilizado o dinheiro da UE – as contas da UE elaboradas pela Comissão são fiáveis, como têm sido desde 2007.

  • Sabemos igualmente que nem todos os fundos são utilizados corretamente – o Tribunal conclui que os pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE estão materialmente afetados por erros.

  • Mas não sabemos o suficiente sobre o valor global que o orçamento da UE produz para os cidadãos. Os sistemas de gestão e comunicação do orçamento da UE ainda não conseguem proporcionar informações suficientes, pertinentes e fiáveis sobre os resultados alcançados pelas despesas da UE.

Relativamente à legalidade e regularidade dos pagamentos, o Tribunal estima que a taxa de erro mais provável dos pagamentos contabilizados como despesas subjacentes às contas da UE se situe em 4,8%.

O Relatório Anual relativo a 2012 contém um conjunto considerável de informações sobre a natureza dos erros encontrados, onde ocorrem e o motivo pelo qual persistem. Gostaria de chamar a vossa atenção para três aspetos principais do relatório.

Em primeiro lugar, é importante que fique claro o que representam os "erros" mencionados pelo Tribunal. Trata‑se de casos em que os fundos da UE não foram utilizados em conformidade com a legislação aplicável e, por conseguinte, com os desejos do Parlamento e deste Conselho, enquanto legisladores e autoridades orçamentais. Por outras palavras, são casos em que os fundos da UE não deveriam ter sido pagos.

Na realidade, mais de dois terços da taxa de erro estimada referem‑se à inelegibilidade dos pedidos de pagamento e a incumprimentos graves das regras aplicáveis à adjudicação de contratos.

Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que os erros não estão confinados a qualquer domínio específico do orçamento. Todos os grupos de políticas que abrangem despesas operacionais estão materialmente afetados por erros. O domínio das despesas administrativas é o único que não estava afetado por um nível significativo de erros.

A estimativa global da taxa de erro mais provável calculada pelo Tribunal para todos os domínios de despesas operacionais revela um aumento em comparação com 2011, dando origem a uma subida global de 3,9% em 2011 para 4,8% em 2012.

Em terceiro lugar, como em anos anteriores, a taxa de erro estimada pelo Tribunal é mais elevada nos domínios geridos em conjunto pela Comissão e os Estados‑Membros. A diferença no nosso Relatório Anual deste ano é que as melhorias metodológicas introduzidas pelo Tribunal permitem estabelecer uma comparação justa entre as várias modalidades de gestão.

O Tribunal calcula que a taxa de erro estimada das despesas em gestão partilhada se situe em 5,3%, em comparação com 4,3% em todas as outras formas de despesas operacionais.

Não obstante, os domínios mais suscetíveis à ocorrência de erros são geridos conjuntamente. O desenvolvimento rural continua a ser o domínio de despesas mais propenso a erros, com uma taxa de erro estimada de 7,9%, seguido da política regional, com uma taxa de erro de 6,8%.

No entanto, as constatações do Tribunal não sugerem que os erros detetados nos domínios em gestão partilhada estão confinados a Estados‑Membros específicos. Na verdade, a avaliação dos sistemas de supervisão e de controlo examinados em 2012 e em anos anteriores revelou que existem insuficiências numa vasta gama de autoridades nacionais e regionais.

As autoridades nacionais e regionais responsáveis pela gestão dos fundos da UE podiam fazer mais para evitar os erros. Os testes de operações realizados pelo Tribunal mostram igualmente que mais de metade dos erros que constatou poderiam ter sido corrigidos por essas autoridades antes de apresentarem os pedidos de reembolso à Comissão.

A Comissão pode tomar, e toma, medidas para proteger o orçamento da UE aplicando correções financeiras. Mas o sistema para as aplicar é complexo e o impacto das correções financeiras nos Estados‑Membros e nos beneficiários depende da regulamentação aplicável.

Por exemplo, no caso da agricultura, a maior parte das correções financeiras não leva os Estados‑Membros a recuperarem os pagamentos junto dos beneficiários, ao passo que no domínio da coesão a maioria é constituída por correções forfetárias que não conduzem a correções pormenorizadas ao nível do projeto.

Senhor Presidente, Senhores Ministros,

O principal problema é que os atuais quadros jurídicos que regem os programas de despesas da UE não incentivam suficientemente a melhoria da qualidade dessas despesas. Será um desafio alterar esta situação durante o novo período do quadro financeiro.

Deparamo‑nos, porém, com a oportunidade e a necessidade crescente de o fazer. Com a pressão cada vez maior sobre as finanças públicas ao nível da UE e ao nível nacional, o Tribunal recomenda que, a esses dois níveis, se coloque mais a tónica no desempenho dos programas de despesas da UE.

Para o efeito, é necessário fixar objetivos claros, indicadores pertinentes e resultados esperados para todos os programas de despesas em todos os níveis adequados. Como se pode ver no capítulo 10 do nosso relatório, o Tribunal constata que isso ainda não acontece de forma suficientemente coerente para oferecer uma base adequada para a gestão e a comunicação sobre o seu desempenho.

Para que os fundos da UE sejam despendidos da melhor forma no futuro, será igualmente importante simplificar as disposições de gestão e de controlo ao nível nacional e garantir o seu funcionamento eficaz logo desde o arranque do novo período de programação.

Em resumo, a União tem de criar uma cultura do desempenho para que a próxima geração de programas de despesas proporcione valor acrescentado, de uma forma que seja visível, à Europa e aos seus cidadãos.

Senhor Presidente, Senhores Ministros,

As instituições da UE terão de atuar em conjunto para melhorar o desempenho e a prestação de contas da UE nos próximos anos.

O Tribunal está desejoso de desempenhar o seu papel juntamente com este Conselho, o Parlamento e a Comissão para a concretização desse objetivo em benefício dos cidadãos da UE.

Muito obrigado pela vossa atenção.


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