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"A eficácia do financiamento das infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos pela UE foi prejudicada pela fraca aplicação de medidas de apoio" – afirmam os auditores da UE

Court of Auditors - ECA/13/2   31/01/2013

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/2

Luxemburgo, 31 de janeiro de 2013

"A eficácia do financiamento das infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos pela UE foi prejudicada pela fraca aplicação de medidas de apoio" – afirmam os auditores da UE

Em 2010, calculou‑se que o cidadão médio da UE produz aproximadamente 500 quilogramas de resíduos urbanos por ano que, se não forem recolhidos, tratados e eliminados de forma adequada, podem ter impactos ambientais negativos. No entanto, uma gestão adequada dos resíduos pode conduzir a uma melhoria da utilização dos recursos, já que os resíduos urbanos podem igualmente constituir uma fonte de matérias‑primas. Por esse motivo, a UE introduziu normas e metas comuns sob a forma de diretivas para a gestão dos resíduos urbanos e cofinancia infraestruturas de gestão dos resíduos em regiões específicas. A contribuição da UE para as infraestruturas de gestão dos resíduos é significativa, tendo as ações estruturais afetado um montante de 10,8 mil milhões de euros no período de 2000‑2013.

Os auditores da UE constataram que a eficácia do financiamento das infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos pelas ações estruturais foi limitada. Apenas os projetos que se baseavam numa recolha seletiva adequada na origem tiveram um desempenho satisfatório. As regiões que adotaram medidas de apoio (como distribuição de informações, organização de campanhas de sensibilização, reformulação dos procedimentos administrativos ou aplicação de incentivos ou desincentivos financeiros), incluindo instrumentos económicos, alcançaram os objetivos da política da UE em matéria de resíduos. Os fundos da UE concedidos em outras regiões conduziram apenas a pequenas melhorias da gestão dos resíduos. A aplicação destas medidas de apoio não constituía uma condição para receber uma subvenção da UE.

O Tribunal observou que existiam insuficiências significativas em matéria de comunicação de informações sobre o cumprimento das metas da UE, o que dificultou o acompanhamento do desempenho por parte da Comissão. Embora em quase todas as regiões selecionadas se tenham observado algumas melhorias na gestão dos resíduos, a produção de resíduos per capita aumentou em seis das oito regiões auditadas. Apenas um quarto das regiões aumentou significativamente a sua taxa de recolha seletiva, o que resultou numa menor dependência dos aterros, tendo contribuído para alcançar de um modo geral as metas da UE. Os resíduos eram geralmente depositados nos aterros sem qualquer tratamento prévio ou após um tratamento deficiente.

"Os europeus estão a consumir mais e a produzir mais resíduos. A diretiva da UE em matéria de resíduos exige que os Estados‑Membros tratem e eliminem os resíduos sem provocar riscos para a água, o ar e o solo, nem causar problemas de ruído ou cheiro", declarou Ovidiu Ispir, o Membro do Tribunal responsável pelo relatório, "Como podem ver pelo nosso relatório, não é o que está a acontecer."

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 20/2012) intitulado "O financiamento dos projetos de infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos pelas ações estruturais é eficaz para auxiliar os Estados‑Membros a alcançarem os objetivos da política da UE em matéria de resíduos?" avaliou diretamente o desempenho de uma amostra de 26 infraestruturas de gestão de resíduos e analisou a concretização dos objetivos da política da UE em matéria de resíduos, bem como a aplicação de medidas de apoio nas oito regiões onde estavam localizadas as infraestruturas. O papel da Comissão foi igualmente examinado.

A auditoria do Tribunal incidiu no cofinanciamento das infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos e analisou se esse financiamento foi eficaz para auxiliar os Estados‑Membros a alcançarem os objetivos da política da UE em matéria de resíduos.

O Tribunal concluiu que, embora em quase todas as regiões selecionadas se tenham observado melhorias na gestão dos resíduos, a eficácia do financiamento das infraestruturas de gestão dos resíduos urbanos pelas ações estruturais foi prejudicada pela fraca aplicação de medidas de apoio: a) o desempenho das infraestruturas cofinanciadas dependia em grande medida das estratégias de recolha dos resíduos. No que respeita aos aterros, os resíduos eram depositados sem tratamento adequado e, em geral, eram reservadas garantias financeiras insuficientes para cobrir os custos do encerramento e da manutenção posterior; b) a comunicação de informações sobre o cumprimento das metas da UE foi prejudicada pela falta de fiabilidade dos dados, o que dificultou o acompanhamento por parte da Comissão. Embora em quase todas as regiões se tenham observado algumas melhorias na gestão dos resíduos, a produção de resíduos per capita aumentou em seis das oito regiões auditadas. Nas duas regiões que contribuíram para concretizar as metas da UE, os resíduos biodegradáveis eram recolhidos separadamente e as taxas de utilização dos aterros estavam mais generalizadas, o que resultou numa redução da dependência nos aterros. Os resíduos eram geralmente depositados em aterro sem um tratamento adequado; c) a eficácia do financiamento da UE não foi otimizada devido à fraca aplicação de medidas de apoio informativas, administrativas e económicas. A aplicação destas medidas de apoio não constituía uma condição para receber uma subvenção da UE. Constataram‑se igualmente insuficiências no quadro regulamentar e nas orientações da UE em matéria de resíduos.

O Tribunal recomenda que: a) os Estados‑Membros se concentrem nas infraestruturas de gestão dos resíduos que tratam resíduos anteriormente separados na origem; b) os Estados‑Membros criem bases de dados fiáveis e completas para a gestão dos resíduos e a Comissão teste a fiabilidade das estatísticas recebidas dos Estados‑Membros. A Comissão, o Parlamento e o Conselho devem analisar a possibilidade de estabelecer uma ligação entre o apoio financeiro concedido pela UE e a concretização dos objetivos da sua política em matéria de resíduos; c) os Estados‑Membros prestem uma maior atenção à participação e adesão do público, se concentrem na aplicação da recolha seletiva, incluindo de resíduos biodegradáveis, quando existir uma boa relação custo‑eficácia e instituam uma taxa de utilização dos aterros para promover a prevenção e a reciclagem dos resíduos; devem ser aplicadas taxas de ajuda reduzidas quando não é tido em consideração o princípio do "poluidor-pagador"; d) a Comissão faça depender a concessão de ajuda da aplicação de medidas de apoio, proponha metas em matéria de prevenção dos resíduos e clarifique o conceito de tratamento antes da eliminação.

A Comissão deve solicitar a aplicação destas recomendações pelos Estados‑Membros antes de conceder apoio financeiro da UE.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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