Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Apoio da UE às explorações florestais privadas: não há resultados tangíveis, afirmam os auditores da UE

Cour des comptes - ECA/13/27   19/09/2013

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO


TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/27

Luxemburgo, 19 de setembro de 2013

Apoio da UE às explorações florestais privadas: não há resultados tangíveis, afirmam os auditores da UE

Segundo um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), não se procedeu a uma análise específica da situação no setor florestal da UE que permitisse justificar um apoio financeiro específico destinado à melhoria do valor económico das florestas. Os Estados‑Membros apoiaram, no âmbito da medida, operações que não correspondiam aos objetivos do programa e cujo financiamento seria mais pertinente no âmbito de outras medidas com requisitos de elegibilidade e taxas de ajuda ao financiamento diferentes e, por norma, inferiores.

A medida específica 122 "melhoria do valor económico das florestas" foi introduzida para o período orçamental de 2007‑2013. O montante total afetado a essa medida ascendia a 535 milhões de euros nesse período. A auditoria do Tribunal revelou insuficiências no programa em todos os aspetos – conceção, execução e acompanhamento da medida. Os auditores da UE concluíram que a Comissão e os Estados‑Membros não asseguraram uma gestão eficiente e eficaz dos aspetos auditados relativos ao apoio à melhoria do valor económico das florestas. Atendendo a que se propõe a manutenção deste programa de apoio no próximo período orçamental de 2014‑2020, o Tribunal propôs várias melhorias destinadas a garantir que o programa proporciona valor acrescentado europeu.

O Tribunal constatou que apenas um escasso número de projetos auditados melhorou significativamente o valor económico das florestas, através da melhoria do valor das terras (construção de caminhos e estradas florestais) ou do valor dos povoamentos (operações silvícolas como a desramação ou o desbaste). Constataram‑se igualmente casos de ajuda pública desproporcionadamente elevada.

Tendo em conta os resultados do programa atual, o Tribunal recomenda que a Comissão proceda a uma revisão do mesmo, definindo em que consiste o valor económico das florestas, e avaliando as necessidades da UE em termos de melhoria do valor económico, bem como definindo claramente as principais características suscetíveis de garantir que o apoio da UE se destina a satisfazer essas necessidades. O Tribunal recomendou também aos Estados‑Membros que implementem procedimentos adequados de forma a assegurar que o apoio é eficaz no que se refere ao aumento efetivo do valor económico das superfícies florestais que beneficiam dos investimentos.

O Tribunal constatou que os Estados‑Membros não determinaram o valor das superfícies florestais antes e após os investimentos, nem exigiram que os beneficiários o fizessem, pelo que se torna difícil determinar se o apoio da UE deu origem a algum valor acrescentado.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 8/2013) intitula‑se "Apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural à melhoria do valor económico das florestas". O Tribunal procurou determinar se o apoio ao desenvolvimento rural destinado à melhoria do valor económico das florestas é gerido de forma eficiente e eficaz. A auditoria abrangeu quer a Comissão quer os Estados‑Membros selecionados, a saber Espanha (Galiza), Itália (Toscânia), Hungria, Áustria e Eslovénia, que representam mais de 50% do total das despesas declaradas.

A auditoria revelou insuficiências na conceção da medida, as quais prejudicam consideravelmente o êxito da sua aplicação: a nível da Comissão, não se procedeu a uma análise específica da situação no setor florestal da UE que permitisse justificar a proposta de um apoio financeiro específico destinado à melhoria do valor económico das florestas pertencentes a proprietários privados e municípios. Além disso, as principais características da medida não foram definidas nas disposições jurídicas aplicáveis, em especial o conceito de "valor económico das florestas" e a aceção de "exploração florestal". De resto, existia uma grande disparidade na definição, por parte dos Estados‑Membros, das dimensões das explorações florestais acima das quais um plano de gestão florestal é requerido.

O Tribunal constatou que apenas um escasso número de projetos auditados melhorou significativamente o valor económico das florestas, através da melhoria do valor das terras (construção de caminhos e estradas florestais) ou do valor dos povoamentos (operações silvícolas como a desramação ou o desbaste).

Tendo em conta os resultados dos programas atuais, o Tribunal recomenda:

A Comissão deve: definir e avaliar as necessidades da UE em termos de melhoria do valor económico das florestas; definir claramente as principais características suscetíveis de garantir que o apoio da UE se destina a satisfazer essas necessidades, criando desta forma um valor acrescentado europeu.

Os Estados‑Membros devem: descrever adequadamente nos seus planos de desenvolvimento rural as necessidades e oportunidades económicas específicas dos diversos tipos de superfícies florestais e beneficiários; melhorar a gestão florestal, prevendo a elaboração de planos de gestão florestal para o grosso das explorações florestais e promovendo a certificação de superfícies florestais; definir requisitos adequados de forma a assegurar que o apoio à silvicultura no âmbito da política de desenvolvimento rural é coerente, conforme às disposições em matéria de auxílio estatal e otimiza a sua eficácia; implementar procedimentos adequados de forma a assegurar que o apoio é eficaz no que se refere ao aumento efetivo do valor económico das superfícies florestais que beneficiam dos investimentos.

A Comissão deve melhorar o acompanhamento da medida, a fim de assegurar que a execução dos Estados‑Membros é conforme aos objetivos específicos definidos. Mais concretamente, os Estados‑Membros devem exigir aos beneficiários a apresentação de informações pormenorizadas sobre o valor das suas superfícies florestais, quer antes quer após os investimentos financiados, e aos organismos de gestão que validem esses valores.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site