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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/23

Luxemburgo, 16 de julho de 2013

Programas "ineficazes" na transferência de tráfego rodoviário para o transporte ferroviário, afirmam os auditores da UE

Os programas Marco Polo, que têm por objetivo transferir o transporte de mercadorias das estradas, foram ineficazes e devem ser suspensos na sua atual conceção, refere um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). "Resumindo, os programas foram ineficazes na medida em que não cumpriram os objetivos definidos, tiveram pouco impacto na transferência do transporte de mercadorias das estradas e não existem dados que permitam avaliar o cumprimento dos objetivos da política - designadamente os benefícios ambientais", afirmou Ville Itälä, Membro do TCE responsável pelo relatório.

Os programas Marco Polo I e II financiam, desde 2003, projetos relativos a serviços de transporte concebidos para transferir o transporte de mercadorias das estradas para o transporte ferroviário, de navegação interior e marítimo de curta distância. Os programas fazem parte da política de transportes da UE que tem como objetivo o desenvolvimento de alternativas ao transporte de mercadorias exclusivamente rodoviário no espaço da UE. Têm como objetivo geralmente aceite reduzir o tráfego rodoviário internacional de mercadorias, melhorando assim o desempenho ambiental do transporte de mercadorias, reduzindo o congestionamento de tráfego e aumentando a segurança rodoviária.

Mas a auditoria verificou que não foram apresentadas propostas de projetos relevantes em número suficiente, em virtude da situação do mercado e dos requisitos de participação, que desencorajaram os operadores de beneficiarem do programa. Metade dos projetos auditados teve uma sustentabilidade limitada. Uma das principais conclusões da auditoria foi a existência de sérios indicadores do "efeito de inércia" – o que significa que os projetos teriam sido iniciados mesmo sem o financiamento da UE. Com efeito, 13 dos 16 beneficiários auditados confirmaram que teriam dado início e executado o serviço de transporte, mesmo sem subvenção. Além disso, não existem dados fiáveis que permitam avaliar os benefícios esperados em termos de impacto ambiental do transporte de mercadorias, redução dos congestionamentos e melhoria da segurança rodoviária.

Tendo em conta os resultados dos programas atuais, o TCE recomenda a suspensão do financiamento da UE a serviços de transporte de mercadorias idênticos, em termos de conceção, aos programas Marco Polo. No futuro, esse financiamento deve depender de uma avaliação de impacto inicial que permita avaliar se e em que medida existe um valor acrescentado para a UE. Esta avaliação deve incluir uma análise de mercado detalhada da potencial procura e ter em conta as boas práticas dos Estados‑Membros.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 03/2013) intitula-se "Os programas Marco Polo têm sido eficazes na transferência de tráfego das estradas?". O TCE avaliou se a Comissão planeou, geriu e supervisionou os programas de forma a maximizar a sua eficácia e se os programas financiados eram eficazes. Os trabalhos de auditoria centraram-se essencialmente no programa, através da análise das avaliações de impacto, avaliações e resultados de inquéritos, avaliações das propostas de projeto, controlos documentais do acompanhamento das convenções de subvenção assinadas e entrevistas com representantes do Comité do programa Marco Polo sobre os regimes de ajuda nacionais. Estes trabalhos foram complementados com a verificação, no local, dos resultados dos 16 projetos concluídos de ações de transferência modal, sendo 8 projetos relativos a cada um dos dois programas (o Marco Polo I, que decorreu entre 2003 e 2006, e o Marco Polo II, que decorre entre 2007 e 2013).

A auditoria verificou que os programas foram ineficazes na medida em que não alcançaram as metas de realizações definidas pelos decisores políticos da EU e tiveram pouco impacto na transferência de tráfego das estradas. Além disso, não existem dados que permitam avaliar os benefícios em termos de impacto ambiental do transporte de mercadorias, redução dos congestionamentos e melhoria da segurança rodoviária. Não foram apresentadas propostas de qualidade em número suficiente, uma vez que os programas não foram bem concebidos para as empresas, e a inflexibilidade da gestão, acrescida das dificuldades de execução, fizeram com que os beneficiários decidissem não executar os projetos aprovados, cessassem os projetos prematuramente e cancelassem ou reduzissem substancialmente o âmbito do serviço depois de terminada a fase de projeto. Estas condições deram origem aos fracos resultados dos projetos e à reduzida sustentabilidade dos serviços de transporte financiados. Além disso, constataram‑se incertezas em relação às reduzidas quantidades indicadas como tendo sido transferidas, que incluem o efeito de inércia.

Embora tenha melhorado gradualmente a gestão diária dos programas, a Comissão não realizou uma avaliação essencial das necessidades do mercado que permitisse avaliar o potencial de realização dos objetivos da política, não teve em consideração novos desenvolvimentos, nem tomou atempadamente medidas corretivas para colmatar as insuficiências manifestas da conceção do programa.

Tendo em consideração os resultados dos atuais programas, o TCE recomenda ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à Comissão que considerem a suspensão do financiamento da UE a serviços de transporte de mercadorias idênticos, em termos de conceção, aos programas Marco Polo ("incentivo à oferta descendente"), que resultou, em particular, nas insuficiências identificadas no presente relatório (implantação insuficiente no mercado, falta de provas sobre a realização dos objetivos, elevados encargos administrativos, fraca sustentabilidade e efeito de inércia) e que condicionem esse financiamento a uma avaliação de impacto ex ante, que determine se, e em que medida, esse financiamento tem um valor acrescentado para a UE. Para o efeito é necessário proceder a uma análise de mercado detalhada da potencial procura e ter em conta as experiências e boas práticas de regimes nacionais de ajuda semelhantes nos Estados‑Membros. Apenas em caso de uma avaliação positiva relativa a uma intervenção significativa da UE neste contexto, o Tribunal recomenda que a Comissão adote uma série de medidas destinadas a reforçar o desempenho de futuros programas.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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