Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

"Diferenças de custo significativas entre os projetos rodoviários cofinanciados pela UE"

Cour des comptes - ECA/13/22   15/07/2013

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO


TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/21

Luxemburgo, 15 de julho de 2013

"Diferenças de custo significativas entre os projetos rodoviários cofinanciados pela UE"

Previsões de tráfego demasiado otimistas resultam em projetos rodoviários mais dispendiosos

A UE atribuiu cerca de 65 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão para cofinanciar a construção e renovação de estradas entre 2000 e 2013. O TCE auditou 24 projetos de investimento rodoviário do FEDER e do Fundo de Coesão na Alemanha, Grécia, Polónia e Espanha, para avaliar se os seus objetivos foram alcançados a um custo razoável. O custo total dos projetos auditados foi superior a 3 mil milhões de euros.

Uma conclusão muito interessante do Tribunal foi a de que existem diferenças significativas entre os projetos rodoviários cofinanciados pela UE.

O Tribunal calculou o custo total, o custo total de construção e o custo de construção de rodovia por 1 000 m2 de superfície de estrada. Os projetos auditados na Alemanha apresentam o menor custo por 1 000 m2 nas três categorias (o custo total médio é de 287 043 euros na Alemanha e de 496 208 euros em Espanha, ver gráfico 2 do relatório). Não existem provas de que tal facto se possa atribuir ao custo da mão de obra;

Todos os projetos rodoviários examinados pelos auditores resultaram em poupança de tempo de viagem e melhoria da segurança rodoviária. Porém, os auditores concluíram que não foi dada atenção suficiente no sentido de garantir uma boa relação custo‑eficácia. A maioria dos projetos auditados foi afetada pela inexatidão das previsões de tráfego. Consequentemente, o tipo de estrada escolhido não foi, muitas vezes, o que melhor se adaptava ao respetivo tráfego. As autoestradas foram a opção preferida, mesmo quando as vias rápidas teriam resolvido os problemas de tráfego. Em 19 projetos, 14 registaram uma utilização inferior à esperada. Comparado com os planos iniciais, o custo médio aumentou 23%. O atraso médio dos projetos foi de 9 meses (41%), quando comparado com os prazos inicialmente acordados.

"Maior nem sempre significa melhor", afirmou Harald Wögerbauer, Membro do TCE responsável pelo relatório.

"As autoestradas só devem ser financiadas com fundos da UE quando existe uma clara necessidade de tráfego. Se os responsáveis pelo planeamento e os engenheiros dispuserem das informações corretas, poderão reduzir o custo de construção das rodovias."

Os auditores formularam três recomendações principais: o cofinanciamento de projetos rodoviários pela UE deve depender da existência de objetivos claros que sejam acompanhados de metas em termos de poupança de tempo de viagem, melhoria da segurança rodoviária, reforço da capacidade e efeitos na economia; os pagamentos devem estar relacionados com a utilização de técnicas de contrução rodoviária eficazes em termos de custos e em conformidade com as melhores práticas e, por fim, os Estados‑Membros devem garantir a concorrência internacional nos projetos de construção, centrando os sistemas de adjudicação nas propostas mais económicas.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este relatório especial (RE nº 5/2013) intitula-se "Os fundos da Política de Coesão da UE são bem despendidos nas estradas?". O TCE avaliou se os projetos de investimento rodoviário do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão alcançaram os seus objetivos a um custo razoável. A auditoria incluiu projetos rodoviários cofinanciados na Alemanha, Grécia, Polónia e Espanha. Estes quatro Estados‑Membros registam a maior taxa de financiamento de rodovias da Política de Coesão durante o período de 2000–2013, representando aproximadamente 62% de todo o cofinanciamento rodoviário da UE. A auditoria abrangeu autoestradas (10 projetos), vias rápidas (10 projetos) e estradas nacionais de duas faixas (4 projetos).

A auditoria concluiu que todos os projetos auditados acrescentaram capacidade e qualidade às redes rodoviárias, resultaram em poupança de tempo de viagem e melhoraram a segurança rodoviária. No entanto, os objetivos de desenvolvimento económico não eram mensuráveis e não existem informações sobre o impacto dos projetos na economia local ou nacional. A viabilidade económica real, calculada através da relação custo/benefício baseada no custo e na utilização efetivos, foi significativamente inferior em metade dos projetos, quando comparada com as estimativas da fase de planeamento, que previam custos significativamente inferiores e/ou um volume de tráfego bastante superior.

O TCE concluiu que não foi dada atenção suficiente no sentido de garantir que os projetos tinham uma boa relação custo‑eficácia: a) a maioria dos projetos auditados foi afetada pela inexatidão das previsões de tráfego. Apenas quatro dos 19 projetos em relação aos quais existe informação suficiente registaram volumes de tráfego conformes às previsões; b) o tipo de estrada escolhido não foi o que melhor se adaptava ao respetivo tráfego: as autoestradas, que são mais dispendiosas do que as vias rápidas (o custo médio total por km é de cerca de 11 milhões de euros para as autoestradas e de 6,2 milhões de euros, ou seja, 43% menos oneroso, para as vias rápidas), foram a opção de construção preferida, mesmo relativamente a troços em que as vias rápidas teriam dado resposta às necessidades de tráfego; c) durante a sua execução, os projetos auditados tornaram-se mais onerosos e foram afetados por atrasos, tendo o aumento médio do preço face ao inicialmente contratado sido de 23% e os atrasos, em média, de 9 meses (41%), relativamente ao prazo previsto.

Tendo em conta os resultados da auditoria, o TCE formula as seguintes recomendações:

a) a Comissão deve analisar as diferenças dos custos de construção de estradas entre os Estados‑Membros, de forma a identificar as causas das diferenças significativas de preço existentes, e garantir que, no futuro, serão aplicadas as melhores práticas;

b) o cofinanciamento de projetos rodoviários pela UE deve depender da existência de objetivos claros, acompanhados por indicadores de poupança de tempo de viagem, melhoria da segurança rodoviária, reforço da capacidade e efeitos na economia. O cofinanciamento deve depender igualmente da utilização de soluções técnicas razoáveis e com uma boa relação custo‑eficácia, em conformidade com as melhores práticas identificadas, e da adoção de medidas pelos Estados‑Membros que garantam a concorrência internacional nos mercados de construção nacionais e/ou regionais, centrando os sistemas de adjudicação nas propostas mais económicas;

c) a Comissão deve promover a partilha de boas práticas entre as administrações rodoviárias nacionais em matéria de soluções técnicas ótimas para projetos rodoviários, baseadas em previsões de tráfego fiáveis;

d) a Comissão deve considerar a criação de uma base de dados de informações sobre o custo unitário a nível da União Europeia para os engenheiros que elaboram estimativas de novos projetos, de forma a ajudar os beneficiários a reduzir os preços de adjudicação.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site