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Os fundos de emergência destinados aos trabalhadores despedidos devem ser pagos mais rapidamente, declaram os auditores da UE

Court of Auditors - ECA/13/19   25/06/2013

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/19

Luxemburgo, 25 de junho de 2013

Os fundos de emergência destinados aos trabalhadores despedidos devem ser pagos mais rapidamente, declaram os auditores da UE

Segundo o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, o guardião das despesas da UE, um fundo especial destinado a apoiar os trabalhadores despedidos devido à globalização gera um valor acrescentado europeu apenas limitado e deverá ser substituído por um sistema mais eficiente.

Entre março de 2007 e dezembro de 2012, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pagou mais de 600 milhões de euros a trabalhadores que perderam os seus empregos em consequência de despedimentos coletivos provocados por mudanças na estrutura do comércio mundial. Os auditores constataram que foram propostas medidas personalizadas e bem coordenadas à maioria dos trabalhadores elegíveis. No entanto, todos os casos auditados incluíam medidas de apoio ao rendimento que, de qualquer forma, seriam sempre pagas pelos Estados‑Membros. Estas medidas corresponderam a 33% das despesas reembolsadas em todos os casos examinados. Além disso, não existiam dados adequados que permitissem avaliar a eficácia dos fundos em termos de reinserção profissional dos trabalhadores.

Nas suas recomendações, os auditores afirmam que o Fundo de Globalização poderia ser substituído por um quadro adaptado do Fundo Social Europeu, no sentido de apoiar mais rapidamente os trabalhadores.

"As provas recolhidas durante a auditoria não nos convenceram de que o Fundo de Globalização constitui a melhor forma de prestar este apoio específico tão necessário", afirmou Ville Itälä, o Membro do Tribunal responsável pelo relatório. "Seria mais eficaz simplesmente adaptar o Fundo Social de forma a resolver estes problemas".

O Fundo de Globalização foi concebido para resolver situações de emergência pontuais e a curto prazo. As medidas de apoio incluem formação, apoio ao exercício de uma atividade por conta própria, orientação profissional e recolocação. O Fundo cofinancia as medidas à taxa de 50% ou 65%, cabendo ao Estado‑Membro em causa assegurar o restante.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 7/2013) intitula‑se "O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização gerou valor acrescentado europeu na reinserção dos trabalhadores despedidos?". O Tribunal avaliou se o contributo do FEG para permitir o regresso dos trabalhadores despedidos ao mercado de trabalho o mais rapidamente possível foi eficaz. O Tribunal procurou responder às seguintes questões: As medidas personalizadas do FEG beneficiaram todos os trabalhadores afetados e as medidas ativas com incidência no mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG foram coordenadas com outras medidas semelhantes (por exemplo, medidas do FSE e dos Estados‑Membros)? O FEG foi eficaz em termos de reinserção no mercado de trabalho? A natureza das medidas do FEG é suscetível de gerar valor acrescentado europeu? O processo de aprovação do FEG foi executado em tempo oportuno? Foram auditados no local oito casos em quatro Estados‑Membros que aplicaram o FEG (dois por país na Dinamarca, na Alemanha, na Irlanda e na Lituânia).

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído em 2006 para permitir à UE mostrar solidariedade para com os trabalhadores afetados por despedimentos coletivos. Destina‑se a facilitar a reinserção profissional desses trabalhadores, concedendo contribuições financeiras de duração limitada e pacotes coordenados de serviços personalizados. Estes pacotes incluem medidas ativas com incidência no mercado de trabalho, tais como formação, apoio ao exercício de uma atividade por conta própria, orientação profissional e recolocação. Incluem ainda frequentemente apoio ao rendimento e outros subsídios pagos aos trabalhadores.

O Fundo Social Europeu (FSE) apoia igualmente os trabalhadores despedidos, principalmente através de programas de aprendizagem ao longo da vida. No entanto, enquanto o FSE tem por finalidade corrigir desequilíbrios estruturais a longo prazo, o FEG foi concebido para resolver situações de emergência pontuais e a curto prazo.

O Tribunal concluiu que foram propostas medidas personalizadas e bem coordenadas a quase todos os trabalhadores elegíveis para apoio do FEG, mas cada medida no âmbito do FEG podia igualmente ser elegível para apoio do FSE, tendo alguns Estados‑Membros preferido recorrer ao FSE em detrimento do FEG. Os auditores constataram ainda que não foram definidos objetivos quantitativos relativos à reinserção e que os dados existentes não eram adequados para avaliar a eficácia das medidas em termos de reinserção profissional dos trabalhadores. O FEG gerou valor acrescentado europeu quando foi utilizado para cofinanciar serviços ou subsídios de apoio aos trabalhadores despedidos normalmente inexistentes nos regimes de subsídio de desemprego dos Estados‑Membros.

O Tribunal recomendou que:

a) os Estados‑Membros e a Comissão tomem as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade de dados fiáveis e atualizados que permitam acompanhar a concretização dos objetivos, bem como comparar os resultados das várias medidas;

b) o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão equacionem a possibilidade de limitar o financiamento da UE às medidas suscetíveis de gerar valor acrescentado europeu, em vez de financiar regimes de apoio ao rendimento dos trabalhadores já existentes a nível nacional;

c) o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão considerem, em alternativa ao atual regime de apoio do FEG, a possibilidade de adaptar o quadro do FSE e as afetações dos respetivos fundos no sentido de apoiar mais rapidamente os trabalhadores afetados por despedimentos coletivos.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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