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"Os investigadores que procuram obter financiamento da UE ainda se deparam com demasiada burocracia", afirmam os auditores da UE

Court of Auditors - ECA/13/15   07/06/2013

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/15

Luxemburgo, 7 de junho de 2013

"Os investigadores que procuram obter financiamento da UE ainda se deparam com demasiada burocracia", afirmam os auditores da UE

Segundo o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a Comissão Europeia tomou diversas medidas para consolidar a sua gestão do 7º Programa‑Quadro de Investigação (7º PQ). No entanto, os investigadores que procuram obter financiamento do 7º PQ deparam‑se com incoerências desnecessárias. O TCE constatou igualmente que, embora os processos do 7º PQ sejam projetados de modo a garantir que os financiamentos se traduzam num investimento em investigação de elevada qualidade, se verificou menos ênfase na eficiência. Poderão obter‑se mais ganhos de eficiência desenvolvendo melhores instrumentos de gestão das subvenções, reafetando os recursos humanos, reduzindo o tempo de processamento e adaptando o modelo de controlo financeiro aos riscos de erros.

O 7º PQ é um dos principais instrumentos da UE para financiar a investigação. Visa reforçar a competitividade industrial e satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas da UE. O programa abrange o período de 2007‑2013, contando com um orçamento total de mais de 50 mil milhões de euros. A maior parte do orçamento é aplicada pela Comissão ou pelas suas agências executivas em subvenções.

A auditoria permitiu constatar que a Comissão introduziu um conjunto de alterações que simplificaram as regras de participação do 7º PQ, tendo conseguido adaptar as disposições do 7º PQ às práticas dos beneficiários em determinados casos, mas é preciso fazer mais no futuro. A gestão do 7º PQ efetuada pela Comissão é sólida em três elementos - conceção dos processos, atividades de aperfeiçoamento e informação de gestão, embora menos no que se refere às ferramentas e aos recursos. Os prazos de processamento da aprovação de subvenções têm vindo a ser encurtados, mas só em 2012 atingiram nove meses. A auditoria destacou boas práticas para reduzir ainda mais os prazos de aprovação de subvenções. Os controlos de qualidade da seleção e o acompanhamento dos projetos estão a funcionar corretamente. Contudo, o modelo de controlo financeiro do 7º PQ não tem devidamente em conta o risco de erros, pelo que os investigadores de risco reduzido do 7º PQ estão sujeitos a um número excessivo de controlos.

"Uma investigação de elevada qualidade é fundamental para a prosperidade económica a longo prazo da Europa e a Comissão está claramente na direção certa" afirmou Ladislav Balko (SK), o Membro do Tribunal responsável pelo relatório. "No entanto, em tempos de grande pressão sobre o orçamento da UE, a Comissão deve simplificar a sua gestão do programa‑quadro. Ao pôr em prática as nossas recomendações, a Comissão pode não apenas melhorar a sua eficiência, mas também reduzir os encargos administrativos para os investigadores e, desta forma, tornar o programa‑quadro mais bem‑sucedido."

A Comissão foi relativamente bem‑sucedida na criação do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. No entanto, o TCE considerou que a execução das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foi afetada por um quadro jurídico demasiado complexo e a Comissão não demonstrou suficientemente que o financiamento concedido pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos produza investimentos de nível superior ao que os beneficiários poderiam ter realizado sem o recurso a fundos públicos.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 2/2013) intitula‑se "A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa‑Quadro de Investigação?". O TCE verificou se a Comissão garantiu uma execução eficiente do 7º PQ. A auditoria incidiu sobre as regras de participação, os processos da Comissão e a criação de dois novos instrumentos e os seus resultados são suscetíveis de ser úteis não apenas para o restante período do 7º PQ, mas também para a estrutura operacional do próximo Programa‑Quadro de Investigação – Horizonte 2020.

A auditoria permitiu constatar que, ao longo do 7º PQ, a Comissão introduziu um conjunto de alterações que simplificaram as regras de participação. Em especial, a Comissão racionalizou os requisitos e aperfeiçoou os seus documentos de orientação destinados aos beneficiários de um modo satisfatório. A Comissão conseguiu adaptar as disposições do 7º PQ às práticas dos beneficiários em determinados casos, mas é preciso fazer mais no futuro. Os beneficiários do 7º PQ deparam‑se com incoerências ligadas a alguns aspetos das regras de participação. A criação do Comité Regularizador para a Investigação constitui uma medida adequada para corrigir as referidas incoerências. Porém, os mecanismos de deteção das práticas divergentes não são adequados.

A gestão dos processos do 7º PQ efetuada pela Comissão é sólida em três elementos, designadamente a conceção dos processos, as atividades de aperfeiçoamento e a informação de gestão, embora menos no que se refere às ferramentas e aos recursos. As ferramentas existentes não permitem uma execução eficiente, havendo indícios de uma utilização excessiva de recursos humanos na execução de determinados temas do programa específico "Cooperação", em detrimento de outros temas.

O exame do Tribunal ao Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e às Iniciativas Tecnológicas Conjuntas revelou que ambos os instrumentos deram resposta às necessidades que motivaram a sua criação, tendo sido eficazes em atrair grupos específicos de beneficiários, como as pequenas e médias empresas. No entanto, a execução das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foi afetada por um quadro jurídico demasiado complexo e a Comissão não demonstrou suficientemente que o financiamento concedido pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos produza investimentos de nível superior ao que os beneficiários poderiam ter realizado sem o recurso a fundos públicos.

O TCE efetuou as seguintes recomendações:

  • em relação às regras de participação, a Comissão deve desenvolver novos esforços para garantir que as práticas dos beneficiários podem ser utilizadas no âmbito do Horizonte 2020 e gerir o 7º PQ de forma mais coerente;

  • a fim de melhorar a gestão de processos, a Comissão deve implementar ferramentas informáticas que integrem todas as funcionalidades e examinar os desequilíbrios no volume de trabalho do pessoal;

  • a fim de reduzir o tempo de processamento, a Comissão deve assegurar que os processos sejam automatizados e executados de modo coerente nos seus serviços;

  • a Comissão deve orientar as suas atividades de controlo anteriores e posteriores ao pagamento em função do risco, de modo a concentrar mais o seu esforço de controlo;

  • o Conselho da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão devem adaptar o quadro jurídico das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas às dimensões dos seus efetivos. Para maximizar o impacto do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, a Comissão deve demonstrar a orientação para os beneficiários que têm um acesso limitado ao financiamento.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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