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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/13/11

Luxemburgo, 18 de abril de 2013

Espaços "abandonados": é necessário um melhor planeamento para a limpeza funcionar, afirmam os auditores da UE

Um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, o guardião das despesas da UE, insta a Comissão Europeia a melhorar o funcionamento dos projetos de recuperação dos chamados espaços "abandonados" – antigas zonas industriais e militares que estão, muitas vezes, degradadas e contaminadas.

Os auditores constataram que os resultados poderiam ter sido obtidos a um menor custo para os orçamentos nacionais e da UE, pois a necessidade de financiamento público nem sempre estava justificada e as disposições que regem os projetos de recuperação financiados pela UE não permitem suficientes possibilidades para reaver as ajudas públicas caso os projetos gerem mais receitas do que o esperado. Constataram igualmente que os fundos nacionais e da UE suportaram uma parte dos custos da limpeza ambiental, uma vez que o princípio do "poluidor‑pagador" não foi plenamente aplicado.

Estima‑se que o número de espaços abandonados na Europa oscile entre umas centenas nos pequenos Estados‑Membros e algumas centenas de milhares nos Estados‑Membros de maior dimensão, com um rico passado industrial. O FEDER e o Fundo de Coesão cofinanciaram projetos de recuperação, de forma a promover a reutilização desses espaços, a proteger a saúde humana e o ambiente, bem como a atenuar a expansão urbana.

Os auditores afirmam que, embora a maioria dos projetos tenha sido bem‑sucedida na transformação dos espaços, em muitos casos a utilização dos terrenos e edifícios reabilitados não é a pretendida e a criação de empregos foi inferior à esperada. Estes resultados devem‑se em parte a não se ter prestado atenção suficiente à necessidade de uma análise sólida do mercado, mas também à recessão económica.

"A herança da poluição nos espaços abandonados na UE continua a constituir um desafio significativo. Os projetos de recuperação cofinanciados pela UE concretizaram as transformações planeadas, mas em muitos casos os progressos foram lentos e a criação de empregos foi inferior à esperada. O princípio do poluidor‑pagador revelou‑se quase impossível de aplicar na prática e não existem mecanismos suficientes que permitam às autoridades públicas reaverem os investimentos caso os projetos gerem mais receitas do que o esperado", afirmou Henri Grethen, o Membro do TCE responsável pelo relatório. "Neste contexto, a limpeza da poluição histórica terá provavelmente de continuar a ser paga por fundos públicos."

Em todos os Estados‑Membros visitados pelos auditores, a política relativa aos espaços abandonados é executada através de instrumentos de planeamento do espaço, muitos dos quais promovem a aplicação de aspetos das melhores práticas. Contudo, a falta de registos dos espaços abandonados complica a definição de prioridades. Segundo os auditores, os regulamentos dos Fundos Estruturais deverão exigir que os projetos de recuperação dos espaços abandonados sejam baseados em planos de desenvolvimento integrado e deverá promover‑se mais a reutilização dos espaços abandonados em vez da utilização de áreas verdes. Todos os projetos possuíam algumas características positivas que contribuem para a sua sustentabilidade a mais longo prazo, mas os resultados dos trabalhos de reparação dos danos ambientais nem sempre eram devidamente certificados e existem grandes discrepâncias entre os valores nacionais de verificação da contaminação do solo.

O objetivo do presente comunicado de imprensa é apresentar as principais mensagens do Relatório Especial adotado pelo Tribunal de Contas Europeu. O texto integral encontra‑se em www.eca.europa.eu

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224 press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu

Twitter: @EUAuditorsECA


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