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A fraca manutenção "ameaça as estradas na África Subsariana" – afirmam os auditores da UE

Court of Auditors - ECA/12/56   15/01/2013

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/56

Luxemburgo, 15 de janeiro de 2013

A fraca manutenção "ameaça as estradas na África Subsariana" – afirmam os auditores da UE

A UE é uma das principais entidades doadoras no setor rodoviário na África Subsariana. O transporte rodoviário é um setor prioritário da estratégia de cooperação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) com a maioria dos países desta zona. Em termos financeiros, é de longe o setor de cooperação mais importante, tendo sido concedidas, a esta região, autorizações do FED no montante de aproximadamente 7 400 milhões de euros no período de 1995 a 2011. A ausência de uma manutenção rodoviária adequada e o excesso de carga dos veículos colocam em perigo a sustentabilidade da rede rodoviária na África Subsariana.

As estradas são essenciais para a integração regional, o crescimento económico, o desenvolvimento social, a eficácia da administração pública e a segurança. Na África Subsariana, constituem o principal meio para o transporte de passageiros e mercadorias, representando mais de 80% do total dos movimentos de bens e serviços, e as necessidades em matéria de transportes estão a aumentar rapidamente.

Os países beneficiários visitados pelo Tribunal não criam as condições necessárias para assegurar a sustentabilidade das infraestruturas rodoviárias. Em todos os países parceiros visitados, as estradas são afetadas, em graus diferentes, por uma degradação prematura. A maioria destes países adotou reformas institucionais, que tiveram, nomeadamente, como consequência a criação de entidades e fundos rodoviários, tendo registado progressos significativos ao nível da manutenção das estradas. Contudo, em todos esses países há ainda inúmeros desafios a enfrentar para assegurar uma manutenção adequada. Embora os recursos afetados à manutenção de estradas tenham aumentado ao longo do tempo em todos os países parceiros visitados, continuam a ser insuficientes para fazer face às necessidades.

"Na Europa, estamos habituados a dispor de várias opções para os nossos transportes. Na África Subsariana, qualquer transporte implica estradas. A menos que a Comissão e os parceiros da UE nesta região comecem a levar muito a sério a sustentabilidade da rede rodoviária, estes correm o risco de perder o que construímos juntos", declarou Szabolcs Fazakas, o Membro do Tribunal responsável pelo relatório, "Precisam de assumir a responsabilidade pela aplicação legal de limites em matéria de carga e de proceder a uma manutenção adequada das estradas".

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 17/2012), intitulado "Contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para uma rede rodoviária sustentável na África Subsariana" analisou se o FED contribuiu eficazmente para a sustentabilidade da rede rodoviária na África Subsariana: se as infraestruturas rodoviárias apoiadas pelo FED são sustentáveis e se a Comissão promove eficazmente a sustentabilidade dessas infraestruturas. A auditoria incidiu sobre a sustentabilidade técnica, financeira e institucional das infraestruturas de transporte rodoviário e analisou 48 programas financiados desde 1995 ao abrigo do 8º, 9º e 10º FED em seis países parceiros: Benim, Burquina Faso, Camarões, Chade, Tanzânia e Zâmbia, onde os auditores da UE verificaram cerca de 2 400 km de estradas financiadas pelo FED.

O Tribunal concluiu que a Comissão é parcialmente eficaz no seu apoio a uma rede rodoviária sustentável na África Subsariana. Os países parceiros visitados pelo Tribunal não criam as condições necessárias para assegurar a sustentabilidade das infraestruturas rodoviárias. As estradas são afetadas, em graus diferentes, por uma degradação prematura. A maioria destes países adotou reformas institucionais, que tiveram, nomeadamente, como consequência a criação de entidades e fundos rodoviários, tendo registado progressos significativos ao nível da manutenção das estradas. Contudo, em todos esses países há ainda inúmeros desafios a enfrentar para assegurar uma manutenção adequada. Embora os recursos afetados à manutenção de estradas tenham aumentado ao longo do tempo em todos os países parceiros visitados pelo Tribunal, continuam a ser insuficientes para fazer face às necessidades. Uma das principais razões é a prioridade dada nos orçamentos nacionais à requalificação e beneficiação da rede rodoviária, em detrimento da manutenção.

A Comissão é parcialmente eficaz na promoção da adoção e execução das reformas da política setorial que são necessárias para superar os obstáculos que se colocam a uma rede rodoviária sustentável na África Subsariana. A aplicação, por parte da Comissão, das condições adstritas ao seu apoio financeiro tem um efeito de incentivo moderado. Este facto repercute‑se igualmente no diálogo político, cujas plenas potencialidades a Comissão não utiliza, apesar de este diálogo ter tido uma importância crucial na realização de progressos em algumas áreas, nomeadamente no que diz respeito ao quadro institucional e ao financiamento da manutenção das estradas. A cooperação técnica financiada pela Comissão tem sido menos bem sucedida do que seria razoável esperar.

O Tribunal recomenda que, numa série de aspetos, a Comissão concentre melhor os recursos do FED e faça um melhor aproveitamento das condições associadas aos seus programas, do diálogo político com os governos dos países parceiros e da cooperação técnica, de forma a maximizar a eficácia do apoio ao desenvolvimento concedido pelo FED para dispor de uma rede rodoviária sustentável na África Subsariana.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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