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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/55

Luxemburgo, 14 de janeiro de 2013

Eficiência energética da UE: metas de investimento não alcançadas; período médio de recuperação excede 50 anos (em casos extremos 150 anos)

O custo do consumo acrescido de energia, o esgotamento das reservas de combustíveis fósseis e o efeito das atividades humanas nas alterações climáticas globais constituem os motores das recentes políticas em matéria de eficiência energética. Desde 2000, a União Europeia, através dos seus fundos da política de coesão, despendeu quase 5 000 milhões de euros no cofinanciamento de medidas de eficiência energética nos Estados‑Membros. Estes, juntamente com a Comissão Europeia, são responsáveis pela boa gestão financeira destes fundos.

O Tribunal de Contas Europeu avaliou se os investimentos da política de coesão na eficiência energética tinham uma boa relação custo‑eficácia.

O Tribunal constatou que os projetos selecionados para financiamento pelas autoridades dos Estados‑Membros não tinham objetivos racionais em termos de relação custo‑eficácia, ou seja custo por unidade de energia poupada. Eram seus objetivos poupar energia e melhorar o conforto, mas não foram selecionados para financiamento com base no seu potencial para produzir benefícios financeiros através da poupança de energia. Em vez disso, os edifícios eram normalmente considerados como "prontos" para financiamento se necessitassem de renovação e a sua documentação satisfizesse os requisitos.

"Nenhum dos projetos que examinámos dispunha de uma análise das necessidades ou mesmo uma análise da potencial poupança de energia relativamente aos investimentos", afirmou Harald Wögerbauer, o Membro do TCE responsável pelo relatório, "Basicamente, os Estados‑Membros utilizaram estas verbas para renovar edifícios públicos, sendo a eficiência energética, quanto muito, uma preocupação secundária."

O período de recuperação previsto para os investimentos era, em média, de 50 anos, podendo atingir 150 anos em determinados casos. Este resultado significa que estes fundos não foram despendidos de forma razoável, uma vez que o período de vida dos componentes renovados ou dos edifícios é inferior, podendo em larga medida, considerar‑se perdidos do ponto de vista energético.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 21/2012) intitulado "Relação custo‑eficácia dos investimentos da política de coesão na eficiência energética" avaliou se os investimentos da política de coesão na eficiência energética tiveram uma boa relação custo‑eficácia. Para dar resposta a esta questão, o Tribunal examinou (i) se estavam reunidas as condições propícias, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo‑eficácia na eficiência energética e (ii) se os projetos de eficiência energética nos edifícios públicos tinham uma boa relação custo‑eficácia.

A auditoria foi efetuada na República Checa, em Itália e na Lituânia – países que receberam as maiores contribuições do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para medidas de eficiência energética no período de programação de 2007‑2013 e que tinham afetado igualmente os montantes mais elevados aos projetos até 2009. A auditoria incluiu um exame de quatro programas operacionais e uma amostra de 24 projetos de investimento no domínio da eficiência energética nos edifícios públicos.

A auditoria concluiu que não estavam reunidas as condições adequadas, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo‑eficácia na eficiência energética e que os projetos auditados relativos à eficiência energética nos edifícios públicos não tinham uma boa relação custo‑eficácia. Esta situação ocorreu porque os programas operacionais auditados não beneficiaram de avaliações adequadas das necessidades para identificar os setores específicos onde se podia alcançar poupança de energia e as opções para alcançar essa poupança com uma boa relação custo‑eficácia, justificando assim as medidas escolhidas e o seu custo.

O conceito de relação custo‑eficácia, ou a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos, não foi um fator determinante quando os Estados‑Membros afetaram fundos a medidas de eficiência energética e a projetos concretos, nem fez parte da avaliação efetuada pela Comissão antes da aprovação dos programas operacionais.

Embora todos os projetos auditados tenham produzido as realizações físicas previstas, como a substituição de janelas e portas ou o isolamento de paredes e telhados, tiveram um custo elevado em relação à potencial poupança de energia. Um aspeto mais importante que a eficiência energética era a necessidade de renovação dos edifícios públicos. Se bem que os projetos auditados tivessem por objetivo poupar energia e melhorar o conforto, não estabeleceram um bom rácio entre a poupança de energia e o custo de investimento correspondente. O período médio previsto para a recuperação dos investimentos foi de cerca de 50 anos, o que é demasiado longo, considerando o período de vida dos componentes renovados e até dos próprios edifícios.

As auditorias energéticas ou não eram obrigatórias (Itália, Lituânia) ou, quando eram exigidas (República Checa), recomendavam opções de investimento demasiado dispendiosas. Em 18 de 24 projetos auditados, a poupança real de energia não pôde ser verificada, por não ter sido medida de maneira fiável.

Para melhorar o investimento na eficiência energética, o TCE recomenda que a Comissão faça depender o financiamento da política de coesão às medidas de eficiência energética de uma avaliação adequada das necessidades, de um acompanhamento regular e da utilização de indicadores de desempenho comparáveis, bem como da utilização de critérios de seleção de projetos transparentes e de custos de investimento padrão por unidade de energia a poupar, com um período máximo aceitável de recuperação simples.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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