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Uma das missões primordiais do Tribunal de Contas Europeu consiste em formular recomendações à Comissão Europeia sobre melhorias a introduzir na sua gestão financeira do orçamento da UE. O relatório do Tribunal revela que as suas recomendações foram tidas em conta pela Comissão.

Court of Auditors - ECA/12/51   14/12/2012

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/51

Luxemburgo, 14 de dezembro de 2012

Uma das missões primordiais do Tribunal de Contas Europeu consiste em formular recomendações à Comissão Europeia sobre melhorias a introduzir na sua gestão financeira do orçamento da UE. O relatório do Tribunal revela que as suas recomendações foram tidas em conta pela Comissão.

O relatório revela que a Comissão toma efetivamente medidas para aplicar as recomendações do Tribunal. A grande maioria das recomendações foi completamente aplicada ou aplicada na maior parte dos aspetos. Apenas não foram aplicadas em um caso. O Tribunal constatou que a Comissão tem em vigor um sistema destinado a gerir a aplicação das recomendações do Tribunal e pedidos do Parlamento e do Conselho, mas esse sistema deve ser reforçado para que a Comissão possa dar uma resposta de modo oportuno, eficiente e eficaz.

"Agrada‑me verificar que a Comissão toma medidas para aplicar as recomendações do Tribunal e melhorar a gestão do orçamento da UE", declarou Henrik Otbo, Membro do TCE responsável pelo relatório, "Porém, continua a existir margem para melhorias - a Comissão deve melhorar o seu sistema de tratamento das recomendações para poder dar uma resposta de modo oportuno, eficiente e eficaz. O Tribunal pretende elaborar um relatório de seguimento anual, contribuindo assim para continuar a boa gestão financeira da UE."

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE nº 19/2012), intitulado "Relatório sobre o seguimento dos Relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu", analisa em que medida a Comissão aplicou as recomendações constantes de sete Relatórios Especiais do Tribunal do período de 2003‑2009. Esses relatórios abrangiam três domínios orçamentais: agricultura, energia e ações externas. O Tribunal avaliou as medidas tomadas pela Comissão para dar resposta às suas recomendações. O seguimento dos relatórios de auditoria é considerado pelas normas internacionais de auditoria como a fase final do ciclo da auditoria de resultados, que se compõe de planeamento, execução e seguimento.

Aproximadamente dois terços das recomendações analisadas referiam‑se a questões de eficácia (por exemplo, definição de objetivos estratégicos, elaboração de propostas de projetos, conceção de projetos, desempenho dos projetos e acompanhamento e avaliação), tratando as restantes recomendações de questões de economia e eficiência (por exemplo, ocorrência de pagamentos em excesso e qualidade e oportunidade dos métodos de seleção de projetos). A Comissão aplicou completamente 29% dessas recomendações, enquanto 49% estão a ser aplicadas na maior parte dos aspetos, 20% em alguns aspetos e 2% não foram aplicadas.

A atividade de seguimento efetuada pelo Tribunal indica que os seus relatórios de auditoria contribuíram para melhorar a gestão financeira realizada num certo número de domínios do orçamento da UE.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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