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"Os programas da UE para a integração dos nacionais de países terceiros são prejudicados por uma conceção complexa e uma falta de coordenação entre os fundos" – auditores da UE

Court of Auditors - ECA/12/50   11/12/2012

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/50

Luxemburgo, 11 de dezembro de 2012

"Os programas da UE para a integração dos nacionais de países terceiros são prejudicados por uma conceção complexa e uma falta de coordenação entre os fundos" – auditores da UE

Ajudar a plena integração das pessoas exteriores à UE nas nossas sociedades constitui uma das prioridades da agenda política da UE e dos Estados‑Membros. Um novo relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE) avalia se o Fundo Europeu para a Integração (FEI) e o Fundo Europeu para os Refugiados (FER) contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros. O TCE constatou que, embora se pudessem observar resultados positivos ao nível dos projetos individuais auditados, tinham sido instituídos sistemas inadequados para aferir o êxito dos fundos. A conceção do programa prejudicou a eficácia dos fundos e a coordenação existente com outros fundos da UE não era adequada. O Tribunal recomenda, entre outros aspetos essenciais, a simplificação das disposições de programação e uma análise exaustiva das necessidades em matéria de integração, independentemente de os migrantes serem nacionais da UE ou de um país terceiro. Com base nesta análise, deverá ser concebida uma estrutura adequada do(s) fundo(s).

O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados, componentes do programa SOLID, são executados pela Comissão e pelos Estados‑Membros na modalidade de gestão partilhada.

O Tribunal constatou a impossibilidade de a Comissão ou os Estados‑Membros avaliarem o contributo dos fundos SOLID para a integração, já que os Estados‑Membros auditados não definiram metas ou indicadores adequados para os seus programas anuais. O relatório intercalar da Comissão, sobre os resultados obtidos e sobre os aspetos qualitativos e quantitativos da execução, que se baseia nos relatórios dos Estados‑Membros, não fornecia informações suficientes que permitissem avaliar ou orientar os fundos. Ao nível dos projetos individuais, constatam‑se resultados positivos, que não representam, necessariamente, êxitos a um nível mais geral, sobretudo devido à execução inferior ao previsto em 2007 e 2008.

"A eficácia dos fundos foi limitada pela conceção do programa SOLID, que é fragmentada, pesada e mal coordenada com outros fundos da UE", afirmou Milan Martin Cvikl, o Membro do TCE responsável pelo relatório. "Constatámos que muitos aspetos podem ser melhorados e congratulo‑me por a Comissão ter já proposto alterações importantes à legislação para o próximo período de programação financeira que poderão melhorar a eficácia da integração dos nacionais de países terceiros".

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.

Este Relatório Especial (RE 22/2012) intitulado "O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros?" procurou avaliar se o Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados, componentes do programa SOLID, contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros. O Tribunal avaliou se os resultados dos fundos SOLID são sustentados por um acompanhamento e uma avaliação eficazes do programa, se a conceção dos fundos contribui para a execução eficaz dos mesmos e se os sistemas de execução das medidas de integração no âmbito do programa SOLID são bem geridos.

O programa SOLID da UE apoia ações com vista a promover a integração dos nacionais de países terceiros nos Estados‑Membros da União e a reforçar a solidariedade mediante a partilha dos encargos financeiros decorrentes da gestão das fronteiras externas comuns e da execução de políticas comuns em matéria de asilo e imigração.

A auditoria permitiu concluir que não foi possível aferir o êxito dos programas anuais devido à falta de um sistema adequado de acompanhamento e avaliação. Ainda assim, a maioria dos projetos individuais auditados produziu resultados positivos [ver a caixa 4 e o ponto 37 do relatório]. No entanto, alguns projetos não tiveram sucesso [ver a caixa 5 e o ponto 38]. Os Estados‑Membros consideram, de um modo geral, que os fundos geram valor acrescentado.

Com vista a melhorar os sistemas de integração dos nacionais de países terceiros, o TCE recomenda que:

  • o Parlamento Europeu e o Conselho simplifiquem as disposições de programação, por intermédio de programas nacionais únicos que abranjam todo o período;

  • ao instituírem sistemas de gestão e de controlo, a Comissão e os Estados‑Membros ponderem devidamente a proporcionalidade das exigências com o montante das dotações envolvidas e o impacto nos recursos e se baseiem na experiência anterior adquirida com fundos semelhantes;

  • a Comissão efetue uma análise exaustiva das necessidades em matéria de integração, independentemente de os migrantes serem nacionais da UE ou de um país terceiro. Com base nesta análise, seja concebida uma estrutura adequada do(s) fundo(s), que ponha termo à distinção da população‑alvo em função da nacionalidade e que seja orientada para as necessidades dos beneficiários finais. A obrigação de financiar prioritariamente os nacionais de países terceiros permitiria garantir que estes recebem a necessária atenção específica;

  • a Comissão conceda mais importância à obtenção de informações concretas, por parte dos Estados‑Membros, respeitantes à garantia de coerência e complementaridade entre os fundos da UE;

  • a Comissão e os Estados‑Membros estabeleçam um sistema de indicadores comuns obrigatórios e os Estados‑Membros definam metas em termos de valor para os programas nacionais;

  • antes do início do novo programa, a Comissão garanta que as suas principais orientações estão prontas com antecedência e que os Estados‑Membros tenham instituído sistemas de gestão e de controlo adequados.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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