TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
ECA/12/47
Luxemburgo, 20 de novembro de 2012
Convite –Sessão de informação
Agricultura
Primeiro relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre o principal regime de apoio aos agricultores nos novos Estados‑Membros (conhecido como o regime de pagamento único por superfície - RPUS). Este relatório apresenta uma avaliação aprofundada das principais insuficiências, como designadamente os pagamentos efetuados a beneficiários que não exercem uma atividade agrícola, ou que o fazem apenas de forma marginal, pagamentos respeitantes a terras abandonadas ou terras destinadas a atividades não agrícolas, pagamentos efetuados a entidades estatais, importante concentração da ajuda num pequeno número de grandes beneficiários, que necessitam de ser corrigidas para melhorar a qualidade da gestão do regime. O relatório pretende contribuir para os debates em curso sobre a reforma da Política Agrícola Comum.
O relatório será apresentado à imprensa e ao público por Michel Cretin, Membro do Tribunal de Contas Europeu.
Relatório Especial nº 16/2012: "A eficácia do regime de pagamento único por superfície enquanto regime transitório de apoio aos agricultores nos novos Estados‑Membros "
DATA E HORA Terça‑feira, 27 de novembro de 2012 às 10.30h
LOCAL RESIDENCE PALACE - International Press Centre
Sala MAELBEEK
155, rue de la Loi, 1040 Bruxelas – Bélgica (www.residencepalace.be)
INTERPRETAÇÃO disponível em francês e inglês.
O acesso à sala da reunião não está sujeito a acreditação específica.
Será disponibilizado um DOSSIÊ DE IMPRENSA, composto pelo Relatório Especial e respetivo resumo, em 22 línguas oficiais, que será igualmente publicado no sítio Internet do Tribunal, www.eca.europa.eu
