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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

ECA/12/44

Luxemburgo, 6 de novembro de 2011

Relatório Anual relativo ao exercício de 2011 – Perguntas mais frequentes

  • O TCE assinou as contas de 2011?

O TCE considerou as contas de 2011 completas e exatas, mas constata demasiados erros nos pagamentos subjacentes. O TCE conclui que as contas de 2011 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a situação financeira da UE, bem como os seus resultados relativos a esse exercício. O TCE constatou, contudo, novamente um nível inaceitável de erros nos pagamentos subjacentes, que originou uma opinião adversa sobre as despesas.

  • Qual o significado da taxa de erro estimada de 3,9%?

3,9% é o impacto financeiro dos erros nas despesas orçamentais da UE em que esse impacto pode ser quantificado. O TCE utiliza os seus testes de auditoria para identificar erros nos pagamentos. Os erros são causados pelo incumprimento, por parte dos beneficiários, das regras aplicáveis às despesas. O impacto de alguns erros pode ser quantificado, mas o de outros não. A taxa de erro estimada reflete o impacto financeiro dos erros quantificáveis, tendo sido de 3,9% para as despesas orçamentais da UE relativas ao exercício de 2011 no seu conjunto.

  • Qual a comparação entre os resultados de 2011 e os de 2010?

Os resultados da auditoria de 2011 são muito semelhantes aos de 2010. A taxa de erro estimada do conjunto dos pagamentos da UE passou de 3,7% em 2010 para 3,9% em 2011. Não se trata de uma diferença estatisticamente significativa, o que indica que a situação permanece, de um modo geral, semelhante.

  • Qual o significado da frequência dos erros?

A frequência dos erros mede a parte das operações de receita ou de pagamento que contém um ou mais erros. O impacto financeiro de alguns erros pode ser quantificado, mas o de outros não. A frequência dos erros é sempre mais elevada do que a taxa de erro estimada, dado que apenas os erros quantificáveis são incluídos no cálculo da taxa de erro e muitos têm apenas um impacto financeiro reduzido. O TCE encontra, por exemplo, muitos casos de agricultores que sobredeclaram a sua superfície elegível, mas apenas em percentagens reduzidas das declarações individuais.

  • Como ocorrem os erros?

Os erros ocorrem quando os beneficiários não cumprem as regras ao solicitarem financiamento da UE. Para serem elegíveis para financiamento da UE, os beneficiários são obrigados a cumprir regras específicas da UE e, em alguns casos, nacionais. Ocorrem erros quando se verificam incumprimentos dessas regras, por exemplo agricultores que não respeitam os seus compromissos ambientais, promotores de projetos que não respeitam as regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos e centros de investigação que declaram custos não relacionados com os projetos financiados pela UE. O Relatório Anual relativo ao exercício de 2011 apresenta muitos exemplos de erros constatados durante os testes de auditoria.

  • Erro significa fraude?

Apenas uma parte muito pequena dos erros resulta de fraude. A fraude constitui um ato lesivo deliberado para obter um benefício. O TCE deteta um pequeno número de suspeitas de fraude por ano. Estas são comunicadas ao OLAF (o organismo de luta antifraude da União), que efetua inquéritos e dá seguimento a cada caso conforme for necessário.

  • Que papel desempenham os Estados‑Membros na gestão dos fundos da UE?

Os Estados‑Membros desempenham um papel essencial na gestão e no controlo de 80% dos fundos da UE. Embora caiba à Comissão a responsabilidade global pela execução do orçamento da UE, a gestão das despesas nos domínios da agricultura e da coesão é partilhada com os Estados‑Membros. Os restantes 20% do orçamento são geridos diretamente pela Comissão. Os Estados‑Membros e a Comissão são obrigados a manter sistemas de gestão e de controlo eficazes (incluindo a deteção e a correção de erros). O Relatório Anual relativo ao exercício de 2011 contém muitos exemplos de insuficiências constatadas pelo TCE nos sistemas de gestão e de controlo, tanto a nível dos Estados‑Membros como da Comissão.

  • O Relatório Anual relativo ao exercício de 2011 identifica os Estados‑Membros com pior desempenho?

Não é efetuada uma comparação entre os Estados‑Membros. O TCE emite a sua opinião de auditoria sobre a execução do orçamento da UE, o qual está organizado por domínios de intervenção e não por rubricas nacionais. Os resultados pormenorizados das auditorias do TCE permitem uma comparação entre os diferentes domínios de despesas, mas não entre os Estados‑Membros. O Relatório Anual contém, porém, avaliações da qualidade dos sistemas em determinados domínios de despesas de amostras de Estados‑Membros.

DOSSIÊ DE IMPRENSA do Relatório Anual relativo ao exercício de 2011 em 22 línguas da UE www.eca.europa.eu


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