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Os Estados‑Membros e a Comissão deverão gerir melhor as despesas – dizem os auditores da UE

Cour des comptes - ECA/12/43   06/11/2012

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/43

Luxemburgo, 6 de novembro de 2012

Os Estados‑Membros e a Comissão deverão gerir melhor as despesas – dizem os auditores da UE

As contas de 2011 refletem fielmente a situação financeira da União Europeia, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos a esse exercício. As receitas e as autorizações estavam isentas de erros materiais. Pelo contrário, os pagamentos estavam afetados por erros materiais, com uma taxa de erro estimada de 3,9% para o orçamento da UE no seu conjunto. O nível de erro permaneceu semelhante ao de 2010, que foi de 3,7%.

Em 2011, a UE despendeu 129,4 mil milhões de euros, cerca de 80% dos quais nas políticas agrícola e de coesão, em que a execução do orçamento da UE é partilhada pela Comissão e pelos Estados‑Membros da UE. O TCE detetou demasiados casos em que os fundos da UE não atingem o objetivo ou não são utilizados da melhor forma. Os sistemas de controlo dos Estados‑Membros e da Comissão examinados foram apenas parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos e não realizam o seu potencial para evitar ou detetar e corrigir os erros. É necessário um maior empenho da parte das autoridades nacionais na gestão e controlo dos fundos da UE.

A taxa de erro estimada pelo TCE para as despesas do grupo de políticas do desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde (domínio de despesas mais propenso a erros) ascendeu a 7,7%. A taxa de erro estimada para o grupo de políticas da Política Regional, Energia e Transportes permaneceu elevada (6,0%).

Desde há muitos anos, o TCE tem preconizado regimes de despesas mais simples, com objetivos mais claros, resultados mais fáceis de medir e disposições de controlo economicamente mais eficazes. As recomendações do TCE surgem numa altura em que se discutem propostas de legislação destinadas a melhorar a gestão dos fundos da UE.

"A mensagem do presente Relatório Anual é coerente com a dos anos anteriores, mas este ano é mais importante do que nunca. Com as finanças públicas da Europa sob forte pressão, continua a haver margem para despender os fundos da UE de uma forma mais eficiente e mais bem direcionada", afirmou Vítor Caldeira, Presidente do TCE, "Os Estados‑Membros têm de chegar a acordo sobre regras melhores quanto à forma de despender os fundos da UE, e tanto os Estados‑Membros como a Comissão devem fazê‑las aplicar adequadamente. Assim, o orçamento da UE poderá ser utilizado de modo mais eficiente e eficaz para oferecer um maior valor acrescentado aos cidadãos."

Notas aos diretores das publicações:

O objetivo dos relatórios anuais – sobre a execução do orçamento da UE e sobre os FED (Fundos Europeus de Desenvolvimento) – consiste em fornecer constatações e conclusões que auxiliem o Parlamento Europeu, o Conselho e os cidadãos a avaliar a qualidade da gestão financeira da UE, bem como em apresentar recomendações úteis visando a sua melhoria. As 18as declarações anuais sobre a fiabilidade das contas da UE e a regularidade das operações subjacentes constituem o ponto central dos relatórios anuais relativos ao exercício de 2011.

O TCE testa amostras de operações para fornecer estimativas baseadas em estatísticas da medida em que as receitas, as despesas em geral e os diferentes domínios de despesas estão afetados por erros. O TCE tira as suas conclusões da auditoria com base nesses resultados e em outras provas, como a avaliação dos sistemas, as tomadas de posição da Comissão e o trabalho de outros auditores.

Comparação das estimativas da taxa de erro mais provável em 2010 e 2011 nos domínios de despesas da UE

Nota: As taxas de erro combinadas nos domínios da agricultura e da coesão em 2011 são fornecidas para efeitos de comparação.

Para mais pormenores sobre as constatações, conclusões e recomendações de domínios orçamentais específicos, é favor consultar a Nota de Informação dos Relatórios Anuais relativos ao exercício de 2011 ou o texto integral dos Relatórios Anuais. Ambos estão disponíveis em formato eletrónico em: http://eca.europa.eu/portal/page/portal/pressroom/PresspackAR11

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa

Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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