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"Os "novos" Estados‑Membros da UE estão a recuperar em matéria de higiene nos matadouros" - auditores da UE

Cour des comptes - ECA/12/40   25/10/2012

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/40

Luxemburgo, 25 de outubro de 2012

"Os "novos" Estados‑Membros da UE estão a recuperar em matéria de higiene nos matadouros" - auditores da UE

Os Estados‑Membros que aderiram à UE a partir de 2004 tiveram de garantir que os seus matadouros respeitavam os requisitos da UE em matéria de higiene. Como, de uma forma geral, estes requisitos eram muito mais exigentes do que os existentes a nível nacional, foram concedidos fundos da UE para a modernização dos matadouros a fim de facilitar o cumprimento dos requisitos de higiene por parte destes. A UE concedeu cerca de 117 milhões de euros a 241 matadouros ao abrigo do programa SAPARD.

A auditoria examinou a utilização destes e de outros fundos e verificou se existiam sistemas adequados para a aplicação das normas de higiene. Incluiu visitas a matadouros na República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslovénia que beneficiaram de fundos da UE.

A principal mensagem da auditoria é que, de uma maneira geral, a conceção dos sistemas de supervisão dos requisitos de higiene por parte da Comissão e das autoridades competentes dos Estados‑Membros em causa era adequada.

A auditoria revelou, contudo, algumas insuficiências na aplicação desses sistemas (tanto no que se refere à supervisão dos operadores das empresas do setor alimentar (FBO) como à aplicação dos requisitos de higiene por esses operadores).

As insuficiências detetadas demonstram a necessidade de maior rigor a todos os níveis, de forma a atenuar os riscos. O relatório apresenta recomendações gerais destinadas a melhorar a aplicação no terreno, bem como sobre orientação e formação.

Notas aos diretores das publicações:

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos. Este Relatório Especial nº 15/2012, “Aplicação da legislação da UE em matéria de higiene nos matadouros dos países que aderiram à UE desde 2004”, analisou se a Comissão e os Estados‑Membros em causa tomaram as medidas necessárias para garantir que os matadouros passaram a cumprir as normas de higiene da UE. Essa análise implicou um exame da supervisão, orientação, execução e financiamento das medidas relativas aos requisitos de higiene.

A auditoria revelou insuficiências na aplicação das regras e dos procedimentos nos Estados‑Membros visitados, que a seguir se sintetizam. Estas insuficiências não colocam em causa a conceção geral dos sistemas, mas demonstram a necessidade de uma aplicação mais rigorosa das verificações a todos os níveis, de forma a atenuar os riscos e a evitar problemas potencialmente graves para a segurança dos alimentos.

A aplicação dos requisitos do regulamento aplicável em matéria de higiene foi parcialmente analisada pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) nos Estados‑Membros. Foram identificadas insuficiências na aplicação dos planos nacionais de controlo plurianuais (PNCP) por parte dos Estados‑Membros. A supervisão pelas autoridades nacionais competentes não evitou a ocorrência de problemas quando da aplicação dos requisitos em matéria de higiene por parte dos FBO.

Apesar de a Comissão ter publicado documentos de orientação a fim de facilitar a aplicação dos requisitos em matéria de higiene, alguns dos Estados‑Membros em causa não elaboraram orientações nacionais.

Constatou‑se a ausência de consulta sistemática entre a Comissão e a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores acerca da iniciativa e de procedimentos adequados nos Estados‑Membros com vista à divulgação dos resultados da iniciativa BTSF.

O contributo dos fundos da UE para facilitar a aplicação dos requisitos em matéria de higiene nos matadouros foi afetado por insuficiências relativas à sustentabilidade e à seleção dos projetos.

O Tribunal recomenda que a Comissão melhore a supervisão e a orientação associadas à aplicação dos requisitos de higiene nos novos Estados‑Membros aderentes. Relativamente à utilização dos fundos da UE para a aplicação dos requisitos de higiene nesses Estados‑Membros, recomenda‑se que a Comissão supervisione eficazmente a aplicação dos programas a tal relativos e avalie o impacto dos referidos fundos da UE.

Contacto:

Aidas Palubinskas

Adido de imprensa

Tribunal de Contas Europeu

Telefone fixo: +352 4398 45410 Telemóvel: +352 621 552224

press@eca.europa.eu www.eca.europa.eu Twitter: @EUAuditorsECA


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