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Relatório Especial: Assistência da UE à comunidade cipriota turca

Court of Auditors - ECA/12/22   23/05/2012

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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/12/22

Luxemburgo, 23 de maio de 2012

Relatório Especial: Assistência da UE à comunidade cipriota turca

O Tribunal de Contas (TCE) avaliou se a Comissão Europeia está a gerir eficazmente a assistência financeira da UE à comunidade cipriota turca (CCT) na parte norte de Chipre. Mais concretamente, o TCE examinou se a Comissão elaborou um programa de assistência que tenha dado expressão aos objetivos do instrumento, se foram aplicadas disposições de execução adequadas e se os projetos individuais estavam a alcançar os resultados pretendidos. A auditoria não visou avaliar se o programa está a contribuir para o objetivo político da reunificação.

A auditoria de resultados abrangeu o período de fevereiro de 2006 até ao terceiro trimestre de 2011 e incluiu o exame de uma amostra de 34 contratos, o que representa aproximadamente um terço (97,5 milhões de euros) de todas as dotações orçamentais para o instrumento no período de 2006‑2011.

Apesar das circunstâncias políticas e jurídicas difíceis e das exigências do calendário, a Comissão criou um programa que refletiu de uma maneira geral os objetivos do regulamento. Estabeleceu rapidamente um gabinete de gestão do programa, bem como mecanismos de execução adequados. No entanto, era problemático o facto de os agentes temporários do gabinete de apoio ao programa apenas poderem ser contratados por três anos (ao contrário do que sucede com o pessoal das delegações da UE), o que lhes torna difícil acompanhar os projetos desde o início até ao fim.

O programa prestou assistência a um elevado número de diferentes beneficiários na CCT, tendo sido já alcançados alguns resultados importantes. Contudo, a construção de uma instalação de dessalinização de água do mar, que constitui o maior projeto do programa (27,5 milhões de euros), terminou em fracasso. Em termos mais gerais, a sustentabilidade dos projetos é, muitas vezes, posta em causa.

O Tribunal apresenta um conjunto de recomendações à Comissão, abrangendo diferentes cenários possíveis com base na evolução do processo de reunificação e no nível da assistência futura por parte da UE:

se não for alcançado um acordo a curto prazo e for tomada a decisão de disponibilizar à CCT financiamentos adicionais significativos, a Comissão deve tomar diversas medidas para reforçar a sua gestão do programa de assistência;

se for tomada a decisão de não apoiar outro programa de assistência de grande escala, deve ser elaborado um plano de ação para reduzir ou eliminar gradualmente as operações da Task Force da Comissão;

se forem registados progressos significativos no processo de reunificação, a Comissão deve fazer os primeiros preparativos para o estabelecimento de um programa que permita a todo o país beneficiar do financiamento da UE após a reunificação.


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