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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU COMUNICADO DE IMPRENSA

ECA/11/20

Luxemburgo, 8 de Junho de 2011

O Tribunal de Contas Europeu publica um relatório especial sobre a eficácia do mecanismo de garantia a favor das PME

As pequenas e médias empresas (PME) representam 99% da totalidade das empresas e dão emprego a 75 milhões de pessoas na União Europeia. Segundo o Observatório das PME Europeias, o acesso ao financiamento constitui um problema para estas empresas. O sector público tem uma função importante a desempenhar no apoio às PME, proporcionando em particular um financiamento adequado. O mecanismo de garantia a favor das PME (mecanismo GPME) é um instrumento financeiro gerido pelo Fundo Europeu de Investimento em nome da Comissão, que presta garantias ou contragarantias a intermediários financeiros para os empréstimos concedidos por instituições financeiras às PME, com o objectivo de aumentar a oferta de financiamento a estas empresas.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou os resultados da sua auditoria à eficácia do mecanismo de garantia a favor das PME, em termos da eficácia da sua concepção e planeamento, da gestão das suas operações e da concretização dos seus objectivos.

O TCE considerou que os objectivos do actual mecanismo GPME eram mais precisos do que nos programas anteriores no que respeita às realizações esperadas. O quadro estabelecido para a gestão das operações quotidianas foi considerado adequado, mas não incluía normas de classificação ou requisitos mínimos para a selecção dos intermediários financeiros. Os requisitos para a elaboração de relatórios eram satisfatórios, mas estavam limitados ao acompanhamento das realizações e não dos resultados e impactos da medida. O TCE concluiu que pelo menos um terço dos empréstimos foram concedidos a PME que poderiam ter obtido o financiamento necessário sem apoio público e que apenas 12% foram atribuídos a PME para serem utilizados em investimentos inovadores. Além disso, o valor acrescentado europeu do mecanismo não foi claramente demonstrado.

Com base nas suas constatações, o TCE formulou um conjunto de recomendações, designadamente que, no futuro, a Comissão deverá estabelecer metas quantificáveis mais específicas para facilitar o acompanhamento da concretização dos objectivos do instrumento financeiro. Deverão medir‑se os progressos realizados para alcançar essas metas durante a vigência do instrumento, permitindo que se tomem medidas correctivas quando necessário. Além disso, deverá ser estabelecido um sistema de classificação para que as candidaturas sejam comparáveis. Por fim, deverão tomar‑se medidas adequadas para garantir que os fundos da UE possam ser concedidos com maior eficácia às PME que têm projectos viáveis mas que, de outro modo, não teriam sido financiadas.


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