Navigation path

Left navigation

Additional tools

D/12/11

Bruxelas, 14/12/2012

CONSELHO EUROPEU- CONCLUSÕES
Bruxelas,13-14/12/2012

Junto se enviam, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho Europeu (13/14 de dezembro de 2012).

    O Conselho Europeu chegou a acordo sobre um roteiro para a plena realização da União Económica e Monetária, com base numa maior integração e numa solidariedade reforçada. Este processo começará com a conclusão, o fortalecimento e a implementação da nova governação económica reforçada, bem como com a adoção do Mecanismo Único de Supervisão e das novas regras sobre recuperação e resolução e sobre garantia de depósitos. Esse processo ficará concluído com a criação de um mecanismo único de resolução. O Conselho Europeu de junho de 2013 aprofundará a análise de uma série de outras questões importantes respeitantes à coordenação das reformas nacionais, à dimensão social da UEM, à viabilidade e modalidades dos contratos mutuamente acordados para a competitividade e o crescimento, e a mecanismos de solidariedade e medidas destinadas a promover o aprofundamento do Mercado Único e a proteger a sua integridade. A legitimidade e responsabilização democráticas serão asseguradas ao longo de todo o processo.

    O Conselho Europeu lançou os trabalhos relativos ao Semestre Europeu de 2013 com base na Análise Anual do Crescimento elaborada pela Comissão. Decidiu lançar os trabalhos sobre um maior desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE e voltará a debater esta questão em dezembro de 2013.

I. POLÍTICA ECONÓMICA

Roteiro para a plena realização da UEM

  1. Atendendo aos importantíssimos desafios que tem pela frente, a União Económica e Monetária precisa de ser reforçada para assegurar o bem­‑estar económico e social, a estabilidade e uma prosperidade sustentada. As políticas económicas têm de ser plenamente orientadas no sentido da promoção de um crescimento económico forte, sustentável e inclusivo, da garantia da disciplina orçamental, do reforço da competitividade e do estímulo ao emprego, e em especial o emprego dos jovens, a fim de a Europa continuar a ser uma economia social de mercado altamente competitiva e de preservar o modelo social europeu.

  1. A consolidação da UEM assenta não só na conclusão da sua arquitetura, mas também na prossecução de políticas orçamentais sólidas, diferenciadas e favoráveis ao crescimento. Respeitando embora integralmente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, podem ser exploradas no âmbito da vertente preventiva do PEC as possibilidades oferecidas pelo atual quadro orçamental da UE para equilibrar as necessidades de investimento público produtivo com os objetivos da disciplina orçamental.

  2. Na sequência do relatório intercalar apresentado em outubro de 2012, o Presidente do Conselho Europeu elaborou, em estreita colaboração com os Presidentes da Comissão, do Banco Central Europeu e do Eurogrupo, um roteiro específico e calendarizado para a consecução de uma verdadeira União Económica e Monetária. O Conselho Europeu toma nota do "plano pormenorizado" publicado pela Comissão, em que é apresentada uma análise global das questões pertinentes, combinada com uma avaliação das respetivas implicações jurídicas. Toma ainda nota dos contributos do Parlamento Europeu. O Conselho Europeu define os próximos passos no processo conducente à plena realização da UEM, com base numa maior integração e numa solidariedade reforçada para os Estados­‑Membros da área do euro.

  1. O processo da plena realização da UEM terá por base o quadro institucional e jurídico da UE. Caracterizar­‑se­‑á pela abertura e transparência para com os Estados­‑Membros que não utilizam a moeda única. Ao longo de todo o processo, a integridade do Mercado Único será plenamente respeitada, nomeadamente nas diversas propostas legislativas que forem formuladas. Importa igualmente assegurar condições equitativas entre os Estados­‑Membros que participam no MUS e aqueles que não participam nesse mecanismo.

  1. A prioridade imediata consiste em completar e implementar o quadro para uma governação económica mais forte, nomeadamente o primeiro pacote de seis propostas legislativas sobre a governação económica (six­‑pack), o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG) e o segundo pacote sobre a governação económica (two­‑pack). Na sequência dos progressos decisivos realizados sobre os principais elementos do segundo pacote sobre a governação económica, o Conselho Europeu apela à rápida adoção deste pacote pelos colegisladores.

  1. Urge igualmente avançar no sentido de um quadro financeiro mais integrado, que contribuirá para restabelecer as práticas normais de concessão de crédito, melhorará a competitividade e ajudará a concretizar o necessário ajustamento das nossas economias.

    1. O Mecanismo Único de Supervisão constitui um passo qualitativo da maior importância no sentido de um quadro financeiro mais integrado. O Conselho Europeu saúda o acordo alcançado no Conselho em 13 de dezembro e insta os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo para que esse quadro possa ser implementado o mais rapidamente possível. Reitera igualmente a importância das novas regras relativas aos requisitos de fundos próprios dos bancos (CRR/CRD), que se revestem da máxima prioridade para a elaboração de um conjunto único de regras, e apela a todas as partes para trabalharem tendo em vista a obtenção de um acordo sobre essas regras e a sua rápida adoção.

    1. O Conselho Europeu exorta os colegisladores a chegarem a acordo sobre as propostas de Diretiva Recuperação e Resolução e de Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos antes de junho de 2013; por seu turno, o Conselho deverá chegar a acordo até ao final de março de 2013. Uma vez adotadas, essas diretivas deverão ser implementadas nos Estados­‑Membros a título prioritário.

    1. O Conselho Europeu espera que a Comissão dê rapidamente seguimento às propostas do grupo de peritos de alto nível sobre a estrutura do setor bancário da UE.

    1. É imperativo quebrar o ciclo vicioso entre os bancos e os Estados. Na sequência da declaração da Cimeira da área do euro de junho de 2012 e das conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2012, deverá chegar­‑se a um acordo sobre um quadro operacional, incluindo a definição de ativos históricos, o mais rapidamente possível durante o primeiro semestre de 2013, por forma a que, quando estiver efetivamente estabelecido um mecanismo único de supervisão, o Mecanismo Europeu de Estabilidade tenha a possibilidade, após decisão ordinária, de recapitalizar diretamente os bancos. Tal será feito em plena conformidade com o Mercado Único.

    1. Num contexto em que a supervisão bancária passará a caber efetivamente a um mecanismo único de supervisão, será necessário um mecanismo único de resolução com as competências necessárias para assegurar a possibilidade de resolução de qualquer banco de um dos Estados­‑Membros participantes com os instrumentos adequados. Por conseguinte, deverão ser acelerados os trabalhos sobre as propostas de Diretiva Recuperação e Resolução e de Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos, por forma a que estas possam ser adotadas em conformidade com o ponto 8. Nestas matérias, importa garantir o justo equilíbrio entre países de origem e países de acolhimento. A Comissão apresentará, no decurso de 2013, uma proposta de mecanismo único de resolução para os Estados­‑Membros que participem no MUS, a qual será analisada pelos colegisladores a título prioritário, tendo em vista a sua adoção durante a presente legislatura. Deverá salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar um quadro eficaz para a resolução de instituições financeiras, protegendo simultaneamente os contribuintes no contexto de crises bancárias. O mecanismo único de resolução deverá basear­‑se em contribuições do próprio setor financeiro e incluir disposições adequadas e eficazes respeitantes a um mecanismo de apoio. Esse mecanismo de apoio deverá ser neutro do ponto de vista orçamental a médio prazo, assegurando que os auxílios públicos são recuperados através de taxas ex post aplicadas ao setor financeiro.

    1. Para que a UEM assegure o crescimento económico, a competitividade no contexto mundial e o emprego na UE, especialmente na área do euro, será necessário analisar mais aprofundadamente uma série de outras questões importantes relacionadas com a coordenação das políticas económicas e com as orientações para as políticas económicas da área do euro, incluindo medidas para promover o aprofundamento do Mercado Único e proteger a sua integridade. Para o efeito, o Presidente do Conselho Europeu, em estreita cooperação com o Presidente da Comissão, na sequência de um processo de consultas com os Estados­‑Membros, apresentará ao Conselho Europeu de junho de 2013 medidas possíveis e um roteiro calendarizado sobre as seguintes questões:

    a) Coordenação das reformas nacionais: os Estados­‑Membros participantes serão convidados a assegurar, nos termos do artigo 11.º do TECG, que todas as reformas significativas de política económica a que planeiam proceder serão previamente debatidas e, quando adequado, coordenadas entre elas. Essa coordenação envolverá as instituições da UE nos termos impostos pelo direito da União para o efeito. A Comissão anunciou a sua intenção de apresentar, no contexto do Semestre Europeu, uma proposta de quadro relativo à coordenação ex ante das reformas significativas de política económica;

    b) Dimensão social da UEM, incluindo o diálogo social;

    c) Viabilidade e modalidades dos contratos mutuamente acordados para a competitividade e o crescimento: os acordos individuais de natureza contratual celebrados com as instituições da UE poderão reforçar a apropriação e a eficácia. Esses acordos deverão ser diferenciados em função das situações específicas dos Estados­‑Membros. Tal implicará todos os Estados­‑Membros da área do euro, mas os Estados­‑Membros que não pertencem à área do euro podem também optar por celebrar acordos dessa natureza;

    d) Mecanismos de solidariedade que possam intensificar os esforços realizados pelos Estados­‑Membros que celebrem esses acordos contratuais para a competitividade e o crescimento.

    1. A governação na área do euro deverá continuar a ser melhorada, com base no TECG e tendo em conta a declaração da Cimeira da área do euro de 26 de outubro de 2011. Na sua reunião de março de 2013, os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro serão convidados a adotar o regulamento interno das suas reuniões, no pleno respeito do artigo 12.º, n.º 3, do TECG.

    1. Ao longo de todo o processo, o objetivo geral continua a ser o de assegurar a legitimidade e responsabilização democráticas ao nível a que as decisões são tomadas e executadas. Será necessário que quaisquer novos passos no sentido do reforço da governação económica sejam acompanhados por novos passos no sentido de uma maior legitimidade e responsabilização. A nível nacional, os esforços no sentido de uma maior integração dos quadros de política orçamental e económica exigirão que os Estados­‑Membros assegurem o envolvimento adequado dos seus parlamentos. Uma maior integração da elaboração de políticas e uma maior mutualização de competências têm de ser acompanhadas pelo reforço correspondente da participação do Parlamento Europeu. Novos mecanismos que aumentem o nível de cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, nos termos do artigo 13.º do TECG e do Protocolo n.º 1 anexo aos Tratados, podem contribuir para este processo. O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais determinarão em conjunto a organização e a promoção de uma conferência dos seus representantes para debater questões relacionadas com a UEM.

    Análise Anual do Crescimento

    1. O Conselho Europeu saúda a apresentação atempada da Análise Anual do Crescimento (AAC) pela Comissão, que lança o Semestre Europeu de 2013. Acorda em que os esforços envidados a nível nacional e europeu em 2013 se deverão continuar a centrar nas cinco prioridades aprovadas em março último, nomeadamente:

    • prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada, favorável ao crescimento,

    • restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia,

    • promover o crescimento e a competitividade,

    • combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e

    • modernizar a administração pública.

    1. O Conselho analisará mais em detalhe o pacote da AAC em consonância com o roteiro apresentado pela próxima Presidência e seguindo as recomendações delineadas no relatório da Presidência sobre os ensinamentos colhidos no processo do Semestre Europeu de 2012, com vista a apresentar o seu parecer ao Conselho Europeu de março de 2013. O Conselho Europeu aprovará então as orientações necessárias para os Programas de Estabilidade e de Convergência e os Programas Nacionais de Reforma dos Estados­‑Membros, bem como para a aplicação das iniciativas emblemáticas da UE. Convida­‑se a Comissão a incluir na sua Análise Anual do Crescimento uma avaliação do desempenho dos mercados de trabalho e de produtos com vista a promover o emprego e o crescimento.

    1. A realização do Mercado Único pode dar um importante contributo para o crescimento e o emprego e constitui um elemento essencial da resposta da UE à crise financeira, económica e social. O Conselho Europeu registou o ponto da situação das propostas prioritárias do Ato para o Mercado Único I, e congratulou­‑se com o acordo alcançado entre os Estados­‑Membros participantes sobre a patente unitária e com o acordo sobre a resolução alternativa de litígios e a resolução de litígios de consumo em linha. Apela aos colegisladores para que concluam com urgência os restantes dossiês sobre o AMU I. Em especial, deveriam ser acelerados os trabalhos respeitantes às qualificações profissionais, aos contratos públicos, ao destacamento de trabalhadores e à assinatura eletrónica e identificação eletrónica. No que diz respeito ao Ato para o Mercado Único II, o Conselho Europeu insta a Comissão a apresentar todas as propostas essenciais até à primavera de 2013. Convida o Conselho e o Parlamento Europeu a atribuírem a máxima prioridade a essas propostas, com vista à sua adoção o mais tardar até ao final da presente legislatura. É também importante tomar medidas urgentes em sintonia com as comunicações da Comissão relativas à execução da Diretiva Serviços e à governação do Mercado Único. O Conselho Europeu acompanhará atentamente os progressos em torno de todas as propostas relativas ao Mercado Único.

    1. O Conselho Europeu insta a que seja rapidamente analisada a Comunicação da Comissão sobre regulamentação inteligente e aguarda com expectativa a publicação do primeiro painel de avaliação sobre as PME. O Conselho Europeu saúda as propostas da Comissão destinadas a reduzir o peso da regulamentação e a suprimir a regulamentação que deixou de ter utilidade, no âmbito da sua abordagem global da regulamentação inteligente. Aguarda com expectativa a realização de progressos concretos e um relatório a apresentar na sua reunião de março de 2013.

    1. Recordando a Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo de janeiro de 2012 e as conclusões das suas reuniões de março, junho e outubro, o Conselho Europeu saúda os progressos alcançados ao longo do ano na direção de uma abordagem global do emprego dos jovens pela UE. Apela a que o Conselho analise sem demora as propostas do pacote relativo ao emprego dos jovens, tendo nomeadamente em vista a adoção em princípios de 2013 da recomendação relativa a uma Garantia para a Juventude, tendo simultaneamente em conta as situações e as necessidades nacionais. Convida a Comissão a finalizar rapidamente o quadro de qualidade para os estágios, a criar a Aliança da Aprendizagem e a propor o novo regulamento EURES. O Conselho, os Estados Membros e a Comissão deverão assegurar um rápido acompanhamento da comunicação da Comissão "Repensar a Educação".

    II. OUTROS PONTOS

    Política Comum de Segurança e Defesa

    1. O Conselho Europeu recorda as suas conclusões de dezembro de 2008 e observa que, no mundo em mutação em que vivemos, a União Europeia é chamada a assumir responsabilidades acrescidas na manutenção da paz e da segurança internacionais a fim de garantir a segurança dos seus cidadãos e a promoção dos seus interesses.

    1. A este propósito, o Conselho Europeu continua empenhado em reforçar a eficácia da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) enquanto contributo tangível da UE para a gestão internacional de crises. A UE desempenha um importante papel tanto junto dos seus países vizinhos como a nível global. O Conselho Europeu recorda que as missões e operações da PCSD constituem um elemento essencial da abordagem global da UE em regiões em crise, como os Balcãs Ocidentais, o Corno de África, o Médio Oriente, o Sael, o Afeganistão e o Cáucaso Meridional e continua empenhado em aumentar a sua eficácia e eficiência operacionais. Recorda também que as missões e operações da PCSD se deverão realizar em estreita cooperação com outros atores internacionais pertinentes, como a ONU, a OTAN, a OSCE e a União Africana, e ainda com países parceiros, da forma adequada a cada situação específica. Neste contexto, é particularmente importante reforçar a cooperação com os parceiros interessados na vizinhança da Europa.

    1. Para que sejam assumidas as responsabilidades em matéria de segurança, o Conselho Europeu sublinha que os Estados­‑Membros da UE têm de estar prontos a fornecer capacidades orientadas para o futuro, tanto no domínio civil como no domínio da defesa. O Conselho Europeu salienta que as atuais restrições financeiras põem em evidência a urgente necessidade de reforçar a cooperação europeia a fim de desenvolver capacidades militares e colmatar as lacunas críticas, nomeadamente as identificadas em recentes operações. Sublinha igualmente os benefícios que tal cooperação pode trazer para o emprego, o crescimento, a inovação e a competitividade industrial no interior da União Europeia.

    1. O Conselho Europeu convida a Alta Representante, nomeadamente através do Serviço Europeu para a Ação Externa e da Agência Europeia de Defesa, e a Comissão, todos atuando no âmbito das suas responsabilidades respetivas e cooperando estreitamente, conforme necessário, a desenvolverem novas propostas e medidas para reforçar a PCSD e melhorar a disponibilidade das capacidades civis e militares necessárias, e a apresentarem um relatório sobre essas iniciativas, o mais tardar até setembro de 2013, com vista ao Conselho Europeu de dezembro de 2013. Os Estados­‑Membros serão estreitamente envolvidos ao longo deste processo.

    2. Para esse efeito, o Conselho Europeu sublinha nomeadamente as seguintes questões:

    Aumentar a eficácia, visibilidade e impacto da PCSD

      – desenvolvendo ainda mais a abordagem global da prevenção de conflitos, gestão de crises e estabilização, nomeadamente através do desenvolvimento da capacidade de responder a desafios emergentes em matéria de segurança;

      – reforçando a aptidão da UE para mobilizar rápida e eficazmente as capacidades civis e militares e o pessoal necessários em todo o espetro de ação da gestão de crises;

    Intensificar o desenvolvimento de capacidades de defesa

      – identificando as atuais redundâncias e insuficiências de capacidades e dando prioridade às futuras necessidades de capacidades civis e militares europeias;

      – facilitando uma cooperação europeia no domínio da defesa mais sistemática e a mais longo prazo, inclusive através da "mutualização e partilha" de capacidades militares; e, a este propósito, ponderando sistematicamente a cooperação desde o início no planeamento nacional de defesa pelos Estados­‑Membros;

      – facilitando as sinergias entre iniciativas bilaterais, sub­‑regionais, europeias e multilaterais, incluindo a "mutualização e partilha" da UE e a "defesa inteligente" da OTAN.

    Reforçar a indústria de defesa europeia

      – desenvolvendo uma base tecnológica e industrial europeia de defesa mais integrada, sustentável, inovadora e competitiva;

      – desenvolvendo maiores sinergias entre a investigação e desenvolvimento civil e militar; promovendo um mercado da defesa que funcione de forma harmoniosa, nomeadamente através da eficaz implementação das diretivas sobre contratos públicos e transferências no interior da UE, aberto às PME e que beneficie dos seus contributos.

    1. Em dezembro de 2013, o Conselho Europeu fará uma revisão dos progressos alcançados na prossecução destes objetivos, avaliará a situação e, com base em recomendações do seu Presidente, fornecerá orientações, nomeadamente definindo prioridades e calendários, para assegurar a eficácia dos esforços da UE a fim de cumprir as responsabilidades da Europa no domínio da segurança.

      Estratégias Regionais

    1. Recordando as suas conclusões de junho de 2011, e sob reserva da avaliação do conceito de estratégias macrorregionais, como previsto nas conclusões do Conselho de 13 de abril de 2011, o Conselho Europeu aguarda com expectativa a apresentação pela Comissão de uma nova Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica antes do final de 2014. O Conselho Europeu apela ainda à rápida implementação da Estratégia revista da UE para o Mar Báltico. A fim de reforçar a cooperação com os países vizinhos, o Conselho Europeu exorta o Conselho a tomar novas medidas para fazer pleno uso da Dimensão Setentrional e suas parcerias.

    Alargamento e Processo de Estabilização e de Associação

    1. O Conselho Europeu saúda e aprova as conclusões sobre o alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação adotadas pelo Conselho em 11 de dezembro.

    Síria

    1. O Conselho Europeu está consternado com a crescente deterioração da situação na Síria e aprova as conclusões adotadas pelo Conselho em 10 de dezembro. Além disso, o Conselho Europeu saúda os resultados da quarta reunião ministerial do Grupo dos Amigos do Povo Sírio, que se realizou em Marraquexe em 12 de dezembro de 2012. O Conselho Europeu incumbe o Conselho dos Negócios Estrangeiros de trabalhar sobre todas as opções para apoiar e ajudar a oposição, bem como para permitir um maior apoio à proteção dos civis. O Conselho Europeu reitera a sua posição de que é necessária na Síria uma transição política no sentido de um futuro sem o Presidente Assad e o seu regime ilegítimo. Apoiamos um futuro que seja democrático e inclusivo, e que apoie plenamente os direitos humanos e os direitos das minorias. O Conselho Europeu continuará a abordar a situação na Síria como questão prioritária.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website