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D/11/8

TEXTE PT

CONSELHO EUROPEU
Bruxelas, 9 de Dezembro de 2011
CONCLUSÕES

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Enviam­‑se em anexo, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho Europeu (9 de Dezembro de 2011).

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No decurso dos últimos 18 meses, muito foi feito para melhorar a nossa governação económica e dar resposta à crise económica e financeira. Tomámos decisões importantes, que se expõem nas presentes conclusões e que têm de ser implementadas rápida e vigorosamente.

Acordámos em que deverá ser dada prioridade às medidas com maior potencial para impulsionar o crescimento e o emprego. Os Estados­‑Membros que participam no Pacto para o Euro Mais acordaram em assumir compromissos mais específicos e mensuráveis e, especialmente, em fazer avançar os trabalhos no que se refere ao emprego.

Definimos orientações para um maior desenvolvimento da sua política energética no que se refere à conclusão do mercado interno, ao reforço da eficiência energética, ao desenvolvimento das infra­‑estruturas, à garantia da coerência das relações externas da UE e ao reforço da segurança e salvaguardas nucleares.

Além disso, o Conselho Europeu congratulou­‑se com a assinatura do Tratado de Adesão da Croácia e tomou decisões sobre o processo de alargamento da UE no tocante à Sérvia e ao Montenegro.

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I. POLÍTICA ECONÓMICA

1. Reconhecendo o agravamento da situação económica e financeira, o Conselho Europeu debateu os esforços em curso para tirar a Europa da crise. A nova governação económica da União Europeia, exposta no ponto 3, tem de ser plenamente posta em prática a fim de instaurar um clima de confiança na força da economia europeia. As reformas estruturais e os esforços de consolidação orçamental têm de continuar para preparar o terreno para um regresso ao crescimento sustentável e contribuir assim para aumentar a confiança a curto prazo. São também necessárias medidas que ajudem a restabelecer as condições normais de concessão de crédito à economia, evitando ao mesmo tempo tanto uma assunção de riscos excessivos como uma desalavancagem excessiva, conforme acordado em 26 de Outubro de 2011.

2. Recordando as principais áreas prioritárias para o crescimento que tinha identificado em Outubro de 2011, nomeadamente o Acto para o Mercado Único, o mercado único digital e a redução do peso global da regulamentação para as PME e as microempresas, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de adoptar rapidamente as medidas com maior potencial para impulsionar o crescimento e o emprego. Por conseguinte, apoia o princípio de um programa acelerado e convida o Conselho e o Parlamento Europeu a atribuírem uma prioridade especial à rápida análise das propostas que, designadamente na sua Análise Anual do Crescimento, a Comissão considerou como tendo um potencial de crescimento significativo. O Conselho Europeu homologa as acções propostas pela Comissão no seu relatório sobre a minimização da carga regulamentar que incide sobre as PME.

3. A Análise Anual do Crescimento para 2012 constitui uma excelente base para o lançamento do próximo Semestre Europeu, que será o primeiro a beneficiar da implementação do recente reforço da governação económica, incluindo o novo procedimento de acompanhamento e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos. O Conselho Europeu da Primavera passará em revista os progressos realizados e adoptará as orientações que se impõem. É premente a necessidade de pôr a tónica na aplicação das medidas adoptadas, em especial à luz dos progressos desiguais registados este ano em relação à realização dos objectivos estabelecidos na Estratégia "Europa 2020" e à implementação das recomendações específicas por país.

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4. Os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados­‑Membros que participam no Pacto para o Euro Mais passaram em revista os progressos realizados na implementação dos compromissos assumidos a nível nacional. Reconheceram que é necessário avaliar de forma mais exaustiva, em Março de 2012, os esforços nacionais para alcançar os objectivos do Pacto. Acordaram também em assumir compromissos mais específicos e mensuráveis em cada uma das áreas abrangidas pelo Pacto e em apresentar informações sobre os progressos realizados nos seus Programas Nacionais de Reforma. A nova governação económica deve ser completada por um melhor acompanhamento da política de emprego e das políticas sociais, em particular aquelas que possam ter um impacto sobre a estabilidade macroeconómica e o crescimento económico, em consonância com as conclusões do Conselho de 1 de Dezembro.

5. Com base nas informações constantes do relatório do Presidente do Conselho (EPSCO) e da Análise Anual do Crescimento, os Chefes de Estado ou de Governo realizaram uma primeira troca de opiniões sobre as melhores práticas no que diz respeito às respectivas políticas de emprego e reconheceram que é, em especial, necessário mobilizar plenamente o trabalho em prol do crescimento. As reformas estruturais devem ser prosseguidas de forma vigorosa, sendo simultaneamente necessário e urgente tomar medidas específicas, tanto a nível nacional como europeu, a favor dos grupos mais vulneráveis, em especial dos jovens desempregados. O reforço das políticas de activação deverá ser completado através de esforços no sentido de actualizar as competências, nomeadamente adaptando os sistemas de educação e formação às necessidades do mercado de trabalho. A promoção do emprego e das oportunidades empresariais para as pessoas que entram no mercado de trabalho, bem como a análise de políticas de flexigurança novas e equilibradas, poderão contribuir significativamente para melhorar as perspectivas dos jovens no mercado laboral.

6. Os Chefes de Estado ou de Governo saudaram os relatórios dos Ministros das Finanças dos Estados­‑Membros participantes e da Comissão sobre os progressos realizados nos debates estruturados sobre as questões relativas à coordenação das políticas fiscais. Os trabalhos serão prosseguidos, em sintonia com o Pacto para o Euro Mais, centrando­‑se nos domínios em que possam ser previstas actividades mais ambiciosas. Deverá ser prestada especial atenção à forma como a política fiscal pode apoiar a coordenação das políticas económicas e contribuir para a consolidação orçamental e para o crescimento. Em Junho de 2012, os Ministros das Finanças e a Comissão apresentarão um relatório sobre os progressos realizados.

II. ENERGIA

7. O relatório da Presidência demonstra que foram realizados progressos importantes no que respeita à implementação das orientações definidas pelo Conselho Europeu de Fevereiro de 2011 sobre a conclusão do mercado interno até 2014, ao reforço da eficiência energética, ao desenvolvimento de infra­‑estruturas e à garantia da coerência das relações externas da UE. Neste contexto, o Conselho Europeu saúda o acordo relativo ao memorando de entendimento sobre as interconexões Norte­‑Sul na Europa Central e Oriental. Em particular, são necessários progressos urgentes relativamente aos seguintes pontos:

– aplicação integral e rápida da legislação relativa ao mercado interno pelos Estados­‑Membros, no pleno cumprimento dos prazos acordados;

– nenhum Estado­‑Membro da UE deverá ficar isolado das redes europeias de gás e electricidade após 2015 ou ver a sua segurança energética ameaçada pela ausência das ligações adequadas;

– obtenção rápida de um acordo sobre a proposta relativa à eficiência energética, que deverá estabelecer um quadro ambicioso e flexível em conformidade com a meta de 20% para 2020, tal como acordado pelo Conselho Europeu de Junho de 2010;

– obtenção rápida de um acordo sobre a proposta relativa às infra­‑estruturas energéticas;

– implementação das conclusões do Conselho de 24 de Novembro de 2011 para o reforço da coerência e da coordenação da política energética externa da UE, assegurando nomeadamente que os acordos com os principais países abastecedores e de trânsito sejam totalmente coerentes com a legislação relativa ao mercado interno da UE;

– obtenção de um acordo sobre a estratégia hipocarbónica para 2050 e profunda reflexão sobre o futuro Roteiro para a Energia até 2050, que proporcionará uma análise pormenorizada das medidas a mais longo prazo no sector da energia e noutros sectores conexos.

8. Foram realizados progressos na análise da segurança intrínseca das centrais nucleares da UE. A credibilidade do sistema de segurança nuclear intrínseca da UE será ainda reforçada com o desenvolvimento contínuo do quadro regulamentar nuclear. Os trabalhos sobre a segurança nuclear na UE prosseguirão com base no relatório intercalar sobre segurança nuclear.

9. Recordando as suas conclusões de Março de 2011, o Conselho Europeu apela a que:

– sejam aplicadas na íntegra e atempadamente as directivas relativas à segurança nuclear e à gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos;

– continue a ser dada prioridade à análise exaustiva da segurança nuclear intrínseca, tendo em conta a comunicação da Comissão de 23 de Novembro, e à apresentação, até Junho de 2012, do relatório final sobre os testes de resistência;

– sejam intensificados os esforços para associar plenamente todos os países vizinhos da UE ao processo de testes de resistência em matéria de segurança nuclear intrínseca e para melhorar o quadro de segurança nuclear tanto a nível da UE como a nível internacional;

– prossigam os trabalhos sobre medidas relativas à segurança nuclear na UE e na sua vizinhança, e o relatório final seja apresentado até Junho de 2012.

III. ALARGAMENTO

10. O Conselho Europeu homologa as conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2011 sobre o alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação, e recorda as suas conclusões de Dezembro de 2006, que constituem a base para um consenso renovado em matéria de alargamento.

11. A assinatura do Tratado de Adesão da Croácia, cuja cerimónia hoje se realizou, constitui um momento importante para a integração europeia. Na pendência da conclusão, com êxito, dos processos de ratificação, o Conselho Europeu aguarda com expectativa o momento de dar as boas vindas à Croácia na sua qualidade de novo membro, a partir de 1 de Julho de 2013. A Croácia passará agora a participar nos trabalhos do Conselho Europeu, do Conselho e das suas instâncias preparatórias com estatuto de observador activo.

12. O Conselho Europeu congratula­‑se com a avaliação da Comissão segundo a qual o Montenegro, de modo geral, realizou grandes progressos e obteve resultados globalmente satisfatórios. Tendo em vista a abertura das negociações de adesão com o Montenegro em Junho de 2012, o Conselho Europeu encarrega o Conselho de proceder à análise dos progressos do Montenegro na implementação das reformas, dando especial atenção à área do Estado do direito e dos direitos fundamentais, e especificamente à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, com base num relatório a apresentar pela Comissão no primeiro semestre de 2012. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar sem demora uma proposta para um quadro de negociações com o Montenegro em conformidade com as suas conclusões de Dezembro de 2006 e com a prática estabelecida, nele integrando também a nova abordagem proposta pela Comissão no que respeita aos capítulos "Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais" e "Justiça, Liberdade e Segurança". Em relação a este aspecto, a Comissão é também convidada a dar início ao processo de exame analítico do acervo comunitário com o Montenegro sobre os capítulos acima referidos.

13. O Conselho Europeu regista os progressos consideráveis realizados pela Sérvia no sentido do cumprimento dos critérios políticos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga e dos requisitos do Processo de Estabilização e de Associação e toma nota de que foi alcançado um nível plenamente satisfatório na sua cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex­‑Jugoslávia (TPIJ). O Conselho Europeu congratula­‑se com o facto de a Sérvia ter reatado o diálogo Belgrado­‑Pristina e estar a avançar no sentido da implementação de boa­‑fé dos acordos, e, nomeadamente, do Acordo sobre a Gestão Integrada das Fronteiras. Na perspectiva de conceder à Sérvia o estatuto de país candidato, o Conselho Europeu encarrega o Conselho de verificar e confirmar que a Sérvia continua a dar mostras de um empenhamento credível e a realizar novos progressos no sentido da aplicação de boa­‑fé dos acordos alcançados no diálogo, e nomeadamente no Acordo sobre a Gestão Integrada das Fronteiras, alcançou um acordo em matéria de cooperação regional inclusiva e cooperou activamente para permitir que a EULEX e a KFOR cumprissem os respectivos mandatos. À luz da sua análise, em Fevereiro de 2012 o Conselho tomará a decisão de conceder à Sérvia o estatuto de país candidato, a confirmar pelo Conselho Europeu de Março.

IV. DIVERSOS

14. No que respeita às declarações e ameaças da Turquia, o Conselho Europeu, recordando as conclusões do Conselho de 5 de Dezembro sobre o alargamento, manifesta a sua profunda preocupação e apela ao respeito integral do papel da Presidência do Conselho, que constitui uma característica institucional fundamental da UE prevista no Tratado.

15. Recordando os seus debates de Junho e Outubro de 2011, o Conselho Europeu regista que se encontram reunidas todas as condições jurídicas para que seja tomada a decisão sobre a adesão da Bulgária e Roménia ao espaço Schengen. O Conselho Europeu exorta o Conselho a adoptar essa decisão o mais rapidamente possível. Se necessário, o Conselho Europeu voltará a abordar esta questão na sua reunião de Março de 2012.

16. Recordando as suas conclusões de 23 de Outubro de 2011 e homologando as conclusões do Conselho de 1 de Dezembro, o Conselho Europeu reitera as suas sérias e profundas preocupações com a natureza do programa nuclear do Irão, tal como reflectidas no último relatório da AIEA, e com o não cumprimento por parte do Irão das suas obrigações internacionais. O Conselho Europeu congratula­‑se com o acordo alcançado no Conselho para designar 180 novas entidades e pessoas directamente ligadas ao programa nuclear. Convida o Conselho a dar continuidade aos seus trabalhos relativos ao alargamento do âmbito das medidas restritivas da UE e à ampliação das sanções em vigor mediante o estudo, a título prioritário, de medidas adicionais contra o Irão, e a adoptar essas medidas, o mais tardar, na sua próxima reunião. O Conselho Europeu reitera o empenhamento de longa data da União Europeia no sentido de contribuir para uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana, em consonância com a dupla abordagem.

17. O Conselho Europeu permanece unido na condenação dos atentados contra as instalações diplomáticas do Governo do Reino Unido no Irão, e lamenta o facto de o Governo iraniano não cumprir as suas responsabilidades internacionais de proteger o pessoal e os bens diplomáticos ao abrigo da Convenção de Viena.

18. O Conselho Europeu continua profundamente preocupado com a continuação da utilização da força militar por parte do regime sírio e com a repressão do povo sírio. Homologando as conclusões do Conselho de 1 de Dezembro de 2011, o Conselho Europeu confirma o seu apoio aos esforços envidados pela Liga Árabe e exorta o regime sírio a cumprir integralmente o Plano de Acção da Liga Árabe. Mais uma vez reitera a urgente necessidade de todos os membros do Conselho de Segurança da ONU assumirem as respectivas responsabilidades em relação à situação na Síria.

19. O Conselho Europeu congratula­‑se com os resultados da Conferência Internacional sobre o Afeganistão realizada em Bona em 5 de Dezembro de 2011, e reafirma o seu empenho num compromisso coerente e a longo prazo da União Europeia em relação ao Afeganistão para além de 2014.

20. O Conselho Europeu congratula­‑se com os intensos trabalhos preparatórios levados a cabo durante o presente semestre sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e toma nota do relatório apresentado pela Presidência. Exorta a próxima Presidência a acelerar os trabalhos que deverão servir de base para a fase final das negociações, a debater no Conselho Europeu de Junho de 2012. Reitera o seu convite às instituições para que cooperem entre si a fim de assegurar que o Quadro Financeiro Plurianual seja adoptado até ao final de 2012.


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