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D/10/3

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COMMISSION EUROPÉENNE

Bruxelles, le 16 septembre 2010

TEXTE PT

CONSEIL EUROPEEN – BRUXELLES
16 septembre 2010
CONCLUSIONS DE LA PRÉSIDENCE

_________________

CONSELHO EUROPEU

Bruxelas, 16 de Setembro de 2010 (16.09)

(OR. en)

EUCO 21/10

CO EUR 16

CONCL 3

NOTA DE ENVIO

de:

Secretariado­‑Geral do Conselho

para:

Delegações

Assunto:

CONSELHO EUROPEU

16 DE SETEMBRO DE 2010

CONCLUSÕES

Junto se envia, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho Europeu (16 de Setembro de 2010).

O Conselho Europeu debateu o modo de imprimir uma nova dinâmica às relações externas da União, aproveitando plenamente as oportunidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa, e acordou na necessidade de a Europa promover os seus interesses e valores de forma mais assertiva, num espírito de reciprocidade e de benefício mútuo. Como primeiro passo, definiu orientações gerais tendo em vista um conjunto de importantes eventos que se realizarão nas próximas semanas e meses. Além disso, tomou decisões sobre várias medidas concretas a fim de reforçar, de um modo mais geral, a eficácia da política externa da União. O Conselho Europeu fez o balanço dos progressos alcançados no âmbito do Grupo de Missão sobre a Governação Económica.

I. RELAÇÕES COM OS PARCEIROS ESTRATÉGICOS

Um mundo em mutação: um desafio para a UE

1. A Europa encontra­‑se perante uma série de desafios num mundo em rápida mutação, que requerem todos uma resposta internacional concertada. A recente crise económica e financeira veio demonstrar de forma contundente até que ponto o bem­‑estar, a segurança e a qualidade de vida dos Europeus dependem de acontecimentos externos. A emergência de novos actores, com os seus próprios interesses e visões do mundo, é também um novo elemento importante no ambiente internacional.

2. É necessário que a União Europeia seja um actor mundial efectivo, pronto a partilhar a responsabilidade pela segurança mundial e a assumir uma posição de liderança na definição de respostas conjuntas a desafios comuns. Uma economia e uma coesão interna fortes reforçarão a capacidade da União para projectar a sua influência no mundo. A União pode apoiar­‑se na sua firme e profunda crença num multilateralismo efectivo, especialmente no papel das Nações Unidas, em valores universais, numa economia mundial aberta e no leque único de instrumentos que tem ao seu dispor. Continua a ser o maior doador para os países que necessitam de apoio, é a primeira potência comercial a nível mundial e desenvolveu uma política comum de segurança e defesa apoiada por instrumentos de gestão de crises que haverá que reforçar ainda mais. Além disso, desempenha um importante papel estabilizador na sua vizinhança. A União assegurou a estabilidade nos Balcãs Ocidentais, em especial através da perspectiva europeia dada a esta região; o Conselho Europeu voltará a analisar esta questão numa das suas próximas reuniões.

3. De acordo com o Tratado de Lisboa e em sintonia com a Estratégia Europeia de Segurança, a União Europeia e os seus Estados­‑Membros actuarão de forma mais estratégica, de modo a que a Europa passe a exercer, a nível internacional, uma influência correspondente ao seu verdadeiro peso. Para tal, é necessário identificar claramente, em cada momento, os seus interesses e objectivos estratégicos e proceder a uma reflexão centrada nos meios para os alcançar com maior firmeza. O Conselho Europeu apela a que se melhorem as sinergias entre a actuação a nível da União Europeia e a nível nacional, em sintonia com as disposições dos Tratados, se reforce a coordenação entre os actores institucionais, se integrem melhor todos os instrumentos e políticas pertinentes e se aproveitem de forma mais eficaz as cimeiras com países terceiros, tal como definido de forma mais pormenorizada no Anexo I.

4. As parcerias estratégicas da União Europeia com actores fundamentais a nível mundial proporcionam um instrumento útil para a prossecução dos objectivos e interesses europeus. No entanto, só funcionarão se se desenvolverem nos dois sentidos, com base em interesses e benefícios mútuos e no reconhecimento de que todos os intervenientes têm direitos, mas também têm deveres. A plena participação das economias emergentes no sistema internacional deverá permitir a distribuição equilibrada dos benefícios que dele resultam e a partilha equitativa das responsabilidades que implica. Neste contexto, o reforço do comércio com parceiros estratégicos constitui um objectivo crucial, contribuindo para a retoma económica e a criação de emprego. Temos de tomar medidas concretas para assegurar acordos de comércio livre ambiciosos, garantir um maior acesso ao mercado para as empresas europeias e aprofundar a cooperação em matéria de regulamentação com os principais parceiros comerciais.

Orientações para os próximos eventos

5. Nas próximas semanas, a União Europeia organizará uma série de importantes reuniões internacionais. O Conselho Europeu fixa hoje as primeiras orientações na perspectiva dessas reuniões. De futuro, debaterá periodicamente as questões que se prendem com as relações externas, a fim de estabelecer antecipadamente orientações estratégicas para os eventos mais importantes, em especial tendo em vista definir mensagens­‑chave sobre os nossos objectivos e sobre os meios para os atingir, o que exige uma orientação estratégica clara definida pelo Conselho Europeu, baseada numa preparação eficaz por parte da Alta Representante e do Conselho.

6. Em Outubro, terão lugar as cimeiras com a China e a República da Coreia e o Encontro Ásia­‑Europa (ASEM), a que se seguirá ainda no corrente ano a cimeira com a Índia. Estes eventos constituem uma boa oportunidade para desenvolver as relações com parceiros­‑chave numa região muito dinâmica do mundo. A agenda dos trabalhos incluirá questões como o papel de cada um na concretização de uma recuperação sustentável da crise económica e na procura de soluções mundiais para desafios universais. Deverão ser tomadas medidas concretas em domínios prioritários de cooperação entre a Europa e a Ásia, como sejam a cooperação em matéria de alterações climáticas, incluindo a promoção de uma redução efectiva e verificável de emissões, bem como na área das energias renováveis e da eficiência energética; certas questões de segurança prementes, tais como a proliferação, o terrorismo, a cibersegurança e a pirataria; a cooperação sobre questões regionais, como o Irão e a Coreia do Norte, e sobre questões globais, tais como as migrações, a energia e o acesso a matérias­‑primas; um trabalho conjunto sobre políticas de desenvolvimento e a promoção da boa governação, de normas laborais, dos direitos humanos e o desenvolvimento das relações interpessoais.

Na perspectiva da Cimeira UE‑China em particular, a União Europeia deverá prosseguir activamente os seus interesses estratégicos, nomeadamente no que respeita à promoção do comércio bilateral, ao acesso ao mercado de bens e serviços e às condições de investimento, à protecção dos direitos de propriedade intelectual e à abertura dos mercados de contratos públicos, a uma maior disciplina no domínio das subvenções à exportação e ao diálogo sobre políticas cambiais.

7. Ao longo dos próximos meses, o Conselho Europeu terá de tratar diversas outras questões importantes no domínio das relações externas.

a. A Cimeira do G20, a realizar em Seul, permitirá analisar a retoma económica mundial e os compromissos assumidos pelos membros do G20. Nomeadamente, permitirá à União salientar a importância de manter uma dinâmica forte no domínio da reforma financeira; neste contexto, o recente acordo obtido entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote relativo à supervisão financeira e a conclusão da reforma do quadro regulamentar até ao final de 2011 reforçam a posição da UE. A cimeira deverá também servir para enviar um sinal claro sobre a necessidade de concluir as negociações da Agenda de Doha para o Desenvolvimento no âmbito da OMC e de implementar o Quadro para um Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado. O Conselho Europeu debaterá em detalhe a preparação da cimeira de Seul na sua reunião de Outubro de 2010 e definirá a posição da União. O G8 e o G20 continuarão a ser fóruns importantes para a definição de respostas a nível mundial para muitos dos desafios que se nos deparam, devendo, a UE contribuir activamente para a definição dessas respostas através de posições coordenadas. Por conseguinte, o Conselho Europeu congratula­‑se com a ambição da próxima Presidência Francesa, em 2011, de utilizar plenamente o G20 e o G8 para esse efeito.

b. As relações transatlânticas assentam em valores comuns e constituem um elemento central do sistema internacional. As circunstâncias actuais requerem que se dê um novo impulso a essas relações e se proceda a uma reflexão renovada sobre a forma de criar uma verdadeira parceria baseada nas nossas capacidades e especificidades respectivas. A cimeira de Novembro de 2010 com o Presidente Obama oferecerá uma verdadeira oportunidade a este respeito, e exigirá uma cuidadosa preparação. O Conselho Europeu de Outubro de 2010 chegará a acordo sobre as mensagens­‑chave políticas que os representantes da União Europeia apresentarão nessa importante cimeira. Com base numa boa compreensão dos interesses mútuos e dos respectivos contributos, a parceria transatlântica deverá concentrar­‑se em maximizar os benefícios potenciais das nossas relações económicas, em trabalhar de forma mais estreita sobre questões internacionais de grande importância e em enfrentar em conjunto e de forma concertada os desafios económicos e de segurança mundiais. Neste contexto, convida­‑se a Alta Representante a apresentar ideias sobre a forma como poderá ser mais reforçada a cooperação UE/OTAN em matéria de gestão de crises, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que deverá fazer­‑se num espírito de reforço mútuo e no respeito da respectiva autonomia decisória, na sequência das recomendações sobre medidas concretas transmitidas pela UE à OTAN em Fevereiro de 2010.

c. Na sua reunião de Outubro, o Conselho Europeu fará o ponto da situação dos preparativos da Conferência de Cancún sobre alterações climáticas e definirá a posição da UE. Cancún deverá constituir uma etapa útil nas negociações internacionais sobre o clima, devendo chegar­‑se a acordo sobre resultados concretos para todos os participantes a fim de se criar uma dinâmica e se permanecer no bom caminho para a celebração de um acordo final ambicioso.

d. A reflexão a realizar em breve sobre a implementação da Política Europeia da Vizinhança constituirá uma oportunidade para aprofundar as relações com os vizinhos orientais da União, através da Parceria Oriental, e com os seus vizinhos meridionais. A implementação harmoniosa dos projectos lançados no âmbito da Parceria Oriental constitui uma sensibilização para os valores da UE e promove a aproximação legal, económica e social dos países em causa à UE. A segunda cimeira da União para o Mediterrâneo constituirá uma boa oportunidade para reforçar a cooperação Euro‑Mediterrânica e apoiar o reatamento de negociações directas entre as partes no Processo de Paz no Médio Oriente.

e. Nos últimos anos, as relações UE‑África assumiram uma nova dinâmica. A cimeira UE‑África do Sul de 28 de Setembro de 2010 e a cimeira UE‑África de 29/30 de Novembro de 2010 deverão permitir aprofundar ainda mais as relações. A UE, em parceria com os países africanos, continuará a prosseguir os objectivos do desenvolvimento económico, da boa governação, da transparência e da responsabilização, no contexto da estratégia comum UE‑África.

f. Terá lugar em Nova Iorque, de 20 a 22 de Setembro, a reunião plenária de alto nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A União Europeia está firmemente empenhada em apoiar a consecução dos ODM em termos globais até 2015, juntamente com os parceiros da comunidade internacional.

g. As próximas cimeiras com a Ucrânia, em Novembro, e com a Rússia, em Dezembro, deverão ser utilizadas para aprofundar a cooperação em áreas de benefício mútuo, por forma a que essas duas importantes relações adquiram maior estabilidade e previsibilidade, bem como para promover os direitos humanos.

Em particular, a Cimeira com a Ucrânia deverá fazer avançar as negociações sobre o Acordo de Associação, incluindo o Acordo de Comércio Livre profundo e global, e destacar o papel da UE nas reformas económicas e democráticas deste importante vizinho.

A Cimeira com a Rússia será uma oportunidade para reforçar a cooperação com este país e debater em particular a sua agenda de modernização. Há que reforçar a cooperação sobre questões económicas como a energia, o investimento e a inovação, sobre questões de segurança, incluindo conflitos latentes, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, e sobre questões ambientais nas quais se incluem as alterações climáticas.

O Conselho Europeu salienta a importância de uma preparação minuciosa destas cimeiras por forma a garantir um resultado profícuo.

h. Com base no êxito da Cimeira realizada no ano em curso com os seus parceiros da América Latina e das Caraíbas, a UE está empenhada em trabalhar estreitamente com os países da região na resposta aos desafios globais com que nos defrontamos.

* *

*

8. O desenvolvimento e a estabilidade do Paquistão revestem­‑se de importância estratégica para a União Europeia. Face às cheias devastadoras, a União Europeia e os seus Estados­‑Membros responderam com um aumento da ajuda humanitária a nível bilateral e multilateral. O Conselho Europeu adoptou uma declaração sobre o Paquistão (Anexo II).

9. A União Europeia manterá um empenhamento e uma participação activos, nomeadamente através do Quarteto, para apoiar e garantir o êxito das negociações entre Israel e a Autoridade Palestiniana. O Conselho Europeu adoptou uma declaração sobre o Processo de Paz no Médio Oriente (Anexo III).

II. GRUPO DE MISSÃO SOBRE A GOVERNAÇÃO ECONÓMICA

10. Com base num relatório intercalar do Presidente do Grupo de Missão sobre a governação económica, o Conselho Europeu congratula­‑se com os importantes progressos alcançados, nomeadamente no que respeita ao semestre europeu, ao desenvolvimento de um novo quadro de supervisão macroeconómica para acompanhar e corrigir atempadamente divergências e desequilíbrios não sustentáveis em termos de competitividade, e ao reforço dos quadros orçamentais nacionais.

11. O Conselho Europeu salienta a necessidade de manter a dinâmica em matéria de reforma da governação económica europeia e aguarda com expectativa que, na sua reunião de Outubro de 2010, lhe seja apresentado o relatório final do Grupo de Missão que abrangerá todos os aspectos do mandato conferido pelo Conselho Europeu de Março de 2010 e em que será apresentado um pacote global de medidas que irão orientar o trabalho legislativo.

ANEXO I

MODALIDADES INTERNAS
PARA MELHORAR A POLITICA EXTERNA DA UNIÃO EUROPEIA

a) Tendo em mente medidas concretas para, de um modo mais geral, melhorar o funcionamento da política externa da União Europeia, o Conselho Europeu exorta a uma abordagem mais integrada que assegure a mobilização plena e coerente de todos os instrumentos e políticas pertinentes a nível da UE e a nível nacional, compatível com as disposições dos Tratados, em prol dos interesses estratégicos da União Europeia. A importância, nos contactos com os parceiros e a nível multilateral, de questões como as alterações climáticas, a política energética, o comércio, o desenvolvimento ou as questões relacionadas com a Justiça e Assuntos Internos, incluindo as migrações e a política de vistos, deverá ser plenamente tida em conta nos preparativos das cimeiras e dos eventos internacionais. Em relação a este aspecto, a União Europeia deverá reforçar ainda mais a coerência e a complementaridade entre as suas políticas internas e externas. A prática da realização de debates de orientação com grande antecedência em relação às cimeiras deverá continuar a ser desenvolvida, dando especial destaque ao estabelecimento de prioridades e de missões concretas.

b) É necessário desenvolver sinergias entre as relações externas da União Europeia e as relações bilaterais dos Estados­‑Membros com países terceiros, a fim de assegurar, se for caso disso, que tudo aquilo que é efectuado a nível da União Europeia complementa e reforça a actuação a nível dos Estados­‑Membros, e vice‑versa. Deverá proceder­‑se, a estes dois níveis, a uma partilha mais activa e regular de informações e à realização de consultas sobre o evoluir da situação, com base num calendário permanentemente actualizado das cimeiras da UE e dos Estados­‑Membros com os principais parceiros estratégicos.

c) É necessária uma coordenação estreita e periódica entre todos os diferentes protagonistas institucionais envolvidos na definição e implementação das relações externas da União Europeia, a fim de assegurar que os representantes da UE estão em condições de defender posições coerentes em relação a todos os interesses e objectivos estratégicos da União.

d) A nível da União Europeia, foram muitos os progressos alcançados na preparação das cimeiras multilaterais, nomeadamente através de modalidades práticas estabelecidas entre o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão em relação à representação da UE nas estruturas do G8 e do G20. O Conselho Europeu convida­‑os a prosseguirem os trabalhos no sentido de melhorar o modo como a União Europeia veicula os seus pontos de vista nessas instâncias.

e) É necessário que a União Europeia tenha uma visão clara das questões específicas decorrentes das relações com cada um dos Estados parceiros. Importa que a União Europeia desenvolva um planeamento a médio prazo que defina os objectivos a alcançar ao longo do tempo, concentrando­‑se cada uma das cimeiras em duas ou três questões essenciais. Por conseguinte, o Conselho Europeu solicita à Alta Representante que, em coordenação com a Comissão e com o Conselho dos Negócios Estrangeiros, proceda a uma avaliação das perspectivas das relações com todos os parceiros estratégicos, e defina, em especial, os nossos interesses e os meios ao nosso serviço para os pôr em prática. Convida­‑se a Alta Representante a apresentar ao Conselho Europeu de Dezembro de 2010 um primeiro relatório de situação sobre esse trabalho. Neste contexto, deverá proceder­‑se a uma reflexão sobre a frequência, o formato e o resultado dessas cimeiras, que deverão ser mais orientadas para a prossecução dos objectivos da UE. O Conselho Europeu convida o seu Presidente, em cooperação com o Presidente da Comissão e a Alta Representante, a tomar todas as iniciativas necessárias para melhorar esse processo.

f) O Serviço Europeu para a Acção Externa constituirá um instrumento essencial para apoiar os esforços no sentido do reforço da política externa da União Europeia. Os seus serviços darão apoio ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão, sob a autoridade da Alta Representante, em matérias relacionadas com a visão estratégica e a coordenação necessárias para assegurar a coerência de toda a acção externa da União.

ANEXO II

Declaração sobre o Paquistão

  • O Conselho Europeu está consternado com o impacto devastador das inundações no Paquistão que continuam a destruir meios de subsistência e comunidades por todo o país. A catástrofe é de dimensões sem precedentes na história do Paquistão. O seu custo em necessidades humanitárias e para a sua economia já frágil é enorme. A gravidade desta crise exige uma resposta imediata e significativa, tendo igualmente em conta a importância estratégica de que se reveste o desenvolvimento, a segurança e a estabilidade do Paquistão na região. Na sequência da segunda cimeira UE‑Paquistão realizada em Junho passado, o Conselho Europeu reitera a sua intenção de reforçar a cooperação sobre questões políticas. Um Paquistão estável, democrático e próspero é também um elemento decisivo para a resposta a um conjunto de questões de interesse global, como a luta antiterrorista, a não­‑proliferação, ou o combate à droga. A boa governação também será fundamental para assegurar a rápida reconstrução do país.

  • O Conselho Europeu recorda os recentes esforços envidados pela UE (Estados­‑Membros e Comissão) em resposta à crise, nomeadamente a disponibilização de importante ajuda humanitária. Reconhece a importância de dar um maior apoio ao Paquistão para assistência imediata e a mais longo prazo, tendo em vista a recuperação e a reconstrução.

  • Para o efeito, o Conselho Europeu decide dar mandato aos Ministros para chegarem a acordo com urgência em relação a um pacote global de medidas a curto, médio e a mais longo prazo que contribuam para sustentar o relançamento e o desenvolvimento futuro do Paquistão. Essas medidas deverão incluir uma significativa assistência adicional em termos humanitários e de desenvolvimento, bem como medidas comerciais ambiciosas, essenciais para o relançamento económico e o crescimento. Em relação a este aspecto, o Conselho Europeu salienta o seu firme compromisso de conceder – exclusivamente ao Paquistão – um maior acesso ao mercado da UE através da redução, imediata e limitada no tempo, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão, em conformidade com as regras da OMC, a implementar o mais rapidamente possível, e de se empenhar na elegibilidade do Paquistão para o SPG + em 2014, desde que preencha os critérios necessários. Convida­‑se a Comissão a reflectir sobre as opções com os parceiros da OMC e a apresentar a sua proposta definitiva em Outubro, tendo em conta a sensibilidade do sector industrial na UE.

ANEXO III

Declaração sobre o Processo de Paz no Médio Oriente

A União Europeia congratula­‑se vivamente com o início das negociações directas entre Israel e a Autoridade Palestiniana, anunciado em Washington a 2 de Setembro de 2010 e elogia os Israelitas, os Palestiniano e os Estados Unidos, bem como o Quarteto e os parceiros árabes, pelos esforços envidados. A decisão das partes de encetarem conversações substantivas representa um importante passo no sentido de se alcançar uma paz justa, duradoura e global na região.

Recordando as conclusões do Conselho de Dezembro de 2009 sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, a União Europeia salienta que estas negociações sobre todas as questões relativas ao estatuto final deverão conduzir a uma solução baseada em dois Estados – o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável – que coexistam em paz e em segurança.

Neste contexto, a União Europeia considera indispensável que ambas as partes usem de serenidade e contenção e se abstenham de acções que possam comprometer o progresso das negociações. Exorta ambas as partes a manterem os compromissos anteriormente assumidos e a esforçarem­‑se por criar um clima propício a um resultado positivo. A União Europeia recorda que os colonatos são ilegais nos termos do direito internacional e apela à prorrogação da moratória decidida por Israel. Continua a exortar a que cesse completamente toda a violência, em particular os ataques com roquetes e os atentados terroristas.

Juntamente com os seus parceiros no Quarteto e com os seus parceiros árabes, a União Europeia não poupará esforços para apoiar os esforços liderados pelos EUA tendo em vista o êxito de negociações que conduzam a um acordo­‑quadro no prazo de uma ano, no interesse dos israelitas e dos palestinianos, dos povos da região e da comunidade internacional. A União Europeia é o primeiro doador dos palestinianos e um parceiro político e económico crucial de ambas as partes e dos respectivos vizinhos. Em relação a este aspecto, salienta que permanecerá activamente empenhada e envolvida, nomeadamente através do Quarteto, para apoiar e assegurar o êxito das negociações, e convida a Alta Representante a continuar a associar plenamente a União Europeia aos esforços em curso. A União Europeia salienta a necessidade de o Quarteto continuar a desempenhar um papel essencial no processo de paz. Salienta igualmente a importância decisiva da continuação do processo de criação do Estado Palestiniano, que a União Europeia continuará a apoiar activamente, e nomeadamente a implementação do Plano Fayyad.

Recordando as conclusões do Conselho sobre Gaza, de Junho de 2010, a União Europeia salienta ainda que, para se obter uma paz sustentável, é necessário encontrar uma solução duradoura para a faixa de Gaza. A União Europeia congratula­‑se com as recentes medidas anunciadas pelo governo de Israel, que constituem um importante passo em frente. Exorta à sua plena aplicação e a que sejam tomadas medidas complementares a fim de se alcançar uma mudança fundamental de política que possibilite a reconstrução e a recuperação económica de Gaza. A UE ofereceu o seu auxílio para a consecução desse objectivo. A União Europeia exorta a que a solução salvaguarde as legítimas preocupações de Israel em termos de segurança.

A União Europeia recorda que a paz no Médio Oriente deverá ser global e reitera a importância de negociações nas vias Israelo­‑Síria e Israelo­‑Libanesa.


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