Navigation path

Left navigation

Additional tools

D/10/2

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
COMMISSION EUROPÉENNE

TEXTE PT

CONSEIL EUROPEEN – BRUXELLES
17 juin 2010
CONCLUSIONS DE LA PRÉSIDENCE

A UE enfrentou a crise financeira mundial com determinação e unidade e fez o necessário para salvaguardar a estabilidade da União Económica e Monetária. Nomeadamente, em Maio chegou‑se a acordo sobre um pacote de apoio à Grécia, bem como sobre um mecanismo de estabilização e um fundo europeu de estabilidade financeira, ultimado em Junho. Estamos a lançar os alicerces de uma governação económica muito mais sólida. Continuamos empenhados em tomar todas as medidas necessárias para voltar a pôr as nossas economias no caminho de um crescimento sustentável e criador de empregos.

Para o efeito, hoje:

  • adoptamos a "Europa 2020", a nossa nova estratégia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta estratégia constitui um quadro coerente que cria condições para que a União mobilize todos os seus instrumentos e políticas e para que os Estados­‑Membros actuem de forma mais coordenada, e irá incentivar a realização de reformas estruturais. A tónica deve agora ser posta na sua execução, cabendo­‑nos orientar e acompanhar esse processo; voltaremos a discutir, ao longo dos próximos meses, que políticas específicas poderão ser mobilizadas para despoletar o potencial de crescimento da UE, a começar pelas políticas em matéria de inovação e de energia;

  • reafirmamos a nossa determinação colectiva em garantir a sustentabilidade orçamental, nomeadamente acelerando os planos de consolidação orçamental sempre que tal se justifique;

  • confirmamos o nosso empenhamento em assegurar a estabilidade financeira, colmatando as lacunas na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, tanto a nível da UE como no G20; decidimos avançar rapidamente com medidas legislativas essenciais por forma a que os novos órgãos de supervisão possam começar a trabalhar desde o início do próximo ano e seja definida uma posição ambiciosa a defender pela UE na Cimeira de Toronto;

  • acordamos na necessidade urgente de reforçar a coordenação das nossas políticas económicas; acordamos nas primeiras orientações no que diz respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à supervisão orçamental, bem como a uma mais vasta supervisão macroeconómica; aguardamos com expectativa o relatório final do Grupo de Missão em Outubro.

I. UMA NOVA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO

Ultimação e implementação da Estratégia "Europa 2020"

  • O Conselho Europeu ultimou hoje a nova estratégia da União Europeia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Estratégia ajudará a Europa a recuperar da crise e a dela sair reforçada, tanto internamente como a nível internacional, contribuindo para impulsionar a competitividade, a produtividade, o potencial de crescimento, a coesão social e a convergência económica. A nova estratégia dá resposta ao desafio que representa a reorientação das políticas centradas na gestão da crise, voltando­‑as para a introdução de reformas de médio e longo prazo que fomentem o crescimento e o emprego e garantam a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente através da reforma dos regimes de pensões.

  • Os Estados­‑Membros estão determinados a garantir a sustentabilidade orçamental e a atingir sem demora as metas orçamentais. Continuarão a adoptar um ritmo diferenciado de consolidação orçamental, atendendo tanto aos riscos orçamentais como aos não orçamentais. Recentemente, vários Estados­‑Membros reforçaram e anteciparam a consolidação orçamental. Todos os Estados­‑Membros estão dispostos, se necessário, a tomar novas medidas para acelerar a consolidação orçamental. Há que dar prioridade a estratégias de consolidação orçamental favoráveis ao crescimento e centradas principalmente na contenção da despesa. O aumento do potencial de crescimento deve ser considerado fundamental para facilitar o ajustamento orçamental a longo prazo.

  • O Conselho Europeu confirma os cinco grandes objectivos da UE (ver Anexo I), que constituirão objectivos comuns pelos quais se pautará a acção dos Estados­‑Membros e da União para promover o emprego, melhorar as condições para a investigação e o desenvolvimento, cumprir os objectivos que nos propusemos em termos de alterações climáticas e energia, melhorar os níveis educativos e promover a inclusão social, especialmente através da redução da pobreza. O Conselho Europeu aprova a quantificação dos indicadores em matéria de educação e de inclusão social/pobreza, acordados pelo Conselho. Dá o seu acordo político às Orientações Integradas para as políticas económicas e para as políticas de emprego, sendo estas últimas formalmente adoptadas na sequência do parecer do Parlamento Europeu. Essas orientações continuarão a servir de base para as recomendações específicas por país que o Conselho poderá dirigir aos Estados­‑Membros, e respeitarão plenamente as disposições pertinentes dos Tratados e as normas da UE, não devendo alterar as competências dos Estados­‑Membros, por exemplo em domínios como o da educação.

  • Os Estados­‑Membros devem agora tomar medidas para implementar estas prioridades políticas a nível nacional. Deverão, em estreito diálogo com a Comissão, ultimar rapidamente os seus objectivos nacionais, tendo em conta os pontos de partida relativos e a conjuntura de cada um deles, e de acordo com os respectivos processos de decisão internos. Devem também identificar os principais estrangulamentos que impedem o crescimento e indicar, nos respectivos programas nacionais de reforma, como tencionam superá­‑los. Os progressos para alcançar os grandes objectivos comuns serão periodicamente analisados.

  • É preciso que todas as políticas comuns, incluindo a política agrícola comum e a política de coesão, apoiem a estratégia. Um sector agrícola que seja sustentável, produtivo e competitivo constituirá um importante contributo para a nova estratégia, tendo em conta o potencial de crescimento e de emprego das zonas rurais, garantindo ao mesmo tempo uma concorrência leal. O Conselho Europeu salienta que importa promover a coesão económica, social e territorial, bem como o desenvolvimento de infra-estruturas, a fim de contribuir para o sucesso da nova estratégia. Deverá ser feito pleno uso da dimensão externa da estratégia, nomeadamente através da estratégia comercial que a Comissão irá apresentar no final do ano. Os esforços deverão visar a eliminação dos principais estrangulamentos que condicionam o crescimento a nível da UE, incluindo os que se relacionam com o funcionamento do mercado interno e das infra­‑estruturas, bem como a necessidade de uma política energética comum e de uma nova política industrial ambiciosa.

  • O mercado único europeu, em particular, deve passar a uma nova fase, mediante a implementação de uma série de iniciativas abrangentes. O Conselho Europeu congratula­‑se com o relatório apresentado por Mario Monti sobre uma nova estratégia para o mercado único e com a intenção da Comissão de lhe dar seguimento através da apresentação de propostas concretas. O Conselho Europeu voltará a analisar esta questão em Dezembro de 2010.

  • Na sequência da apresentação pela Comissão da primeira iniciativa emblemática sobre uma "Agenda Digital para a Europa", o Conselho Europeu aprova o estabelecimento de um programa de acção ambicioso baseado em propostas concretas e apela a todas as instituições para que se empenhem na sua plena implementação, incluindo a criação de um mercado único digital plenamente operacional até 2015. A Comissão é convidada a informar, até ao final de 2011, sobre os progressos alcançados neste domínio.

  • O Conselho Europeu aguarda com expectativa que as restantes iniciativas emblemáticas sejam apresentadas antes do fim do ano.

Reforço da governação económica

  • A crise revelou insuficiências notórias na nossa governação económica, especialmente no que diz respeito à supervisão orçamental e à supervisão macroeconómica em sentido lato. O reforço da coordenação da política económica constitui, por conseguinte, uma prioridade crucial e urgente.

  • O Conselho Europeu congratula­‑se com o relatório sobre a situação dos trabalhos do presidente do Grupo de Missão sobre a Governação Económica e acorda num primeiro conjunto de medidas.

  • Há que implementar integralmente as regras actuais sobre disciplina orçamental. Para as reforçar, o Conselho Europeu acorda nas seguintes orientações:

  • Reforço tanto da vertente preventiva como correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com sanções associadas à prossecução da consolidação na via do objectivo de médio prazo, os quais serão revistos com vista a chegar a um sistema coerente e progressivo, que garanta condições de concorrência equitativas em todos os Estados­‑Membros. A situação específica dos Estados­‑Membros que pertencem à área do euro será devidamente tida em conta, sendo plenamente respeitadas as obrigações respectivas dos Estados­‑Membros decorrentes dos Tratados;

  • Atribuição, na supervisão orçamental, de um papel de maior destaque aos níveis e à evolução da dívida e à sustentabilidade em geral, tal como inicialmente previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento;

  • A partir de 2011, no contexto de um "semestre europeu", apresentação à Comissão, na Primavera, dos Programas de Estabilidade e Convergência para os próximos anos, tendo em conta os procedimentos orçamentais nacionais;

  • Garantia de que todos os Estados­‑Membros dispõem de regras orçamentais nacionais e de quadros orçamentais de médio prazo que se coadunem com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e cujos efeitos devem ser avaliados pela Comissão e pelo Conselho;

  • Garantia da qualidade dos dados estatísticos, essencial para uma política orçamental e uma supervisão orçamental sólidas; os institutos de estatística deverão ser totalmente independentes no fornecimento de dados.

  • No que diz respeito à supervisão macroeconómica, acorda nas seguintes orientações:

  • Desenvolvimento de um painel de avaliação para avaliar melhor a evolução e os desequilíbrios da competitividade e permitir a rápida detecção de tendências insustentáveis ou perigosas;

  • Desenvolvimento de um quadro de supervisão eficaz, que reflicta a situação particular dos Estados­‑Membros da área do euro.

  • O Conselho Europeu convida o Grupo de Missão e a Comissão a continuar a desenvolver rapidamente estas orientações e a torná­‑las operacionais. Aguarda com expectativa o relatório final do Grupo de Missão, que abrange a totalidade do seu mandato, tendo em vista a reunião de Outubro de 2010.

Regulamentação dos serviços financeiros

  • Há que concluir com urgência as reformas necessárias para restaurar a solidez e a estabilidade do sistema financeiro europeu. Há que garantir a resiliência e a transparência do sector bancário. É essencial realizar progressos nos próximos meses. O Conselho Europeu acorda em que os resultados dos testes de esforço que estão a ser realizados pelas autoridades de supervisão bancária sejam divulgados o mais tardar na segunda quinzena de Julho. A Comunicação da Comissão intitulada "Regulamentar os serviços financeiros para um crescimento sustentável", de 2 de Junho de 2010, estabelece uma lista exaustiva de iniciativas a levar a cabo e a concluir antes do final de 2011. A UE tem de demonstrar a sua determinação em criar um sistema financeiro mais seguro, mais transparente, mais sólido e mais responsável.

  • Designadamente, o Conselho:

    a) Apela ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adoptem rapidamente as propostas legislativas sobre a supervisão financeira, por forma a que o Comité Europeu do Risco Sistémico e as três Autoridades Europeias de Supervisão possam dar de facto início às suas actividades a partir do início de 2011;

    b) Apela a que, antes do Verão, se chegue a um acordo sobre a proposta legislativa relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e a que seja analisada rapidamente a proposta da Comissão para melhorar a supervisão pela UE das agências de notação de risco de crédito;

    c) Aguarda com expectativa as propostas anunciadas pela Comissão sobre os mercados de derivados e em especial sobre as medidas adequadas aplicáveis às vendas curtas (incluindo as vendas curtas a descoberto) e aos swaps de risco de incumprimento de dívida (CDS).

  • O Conselho Europeu acorda em que os Estados­‑Membros devem introduzir sistemas de taxas e impostos sobre as instituições financeiras para garantir uma justa repartição dos encargos e criar incentivos para conter o risco sistémico1. Essas taxas e impostos devem fazer parte de um quadro de resolução credível. É necessário prosseguir urgentemente os trabalhos sobre as suas características principais, devendo as questões relacionadas com as condições de concorrência equitativas bem como o impacto cumulativo das diversas medidas regulamentares ser criteriosamente avaliados. O Conselho Europeu convida o Conselho e a Comissão a levarem por diante esses trabalhos e a apresentarem o respectivo relatório em Outubro de 2010.

II. CIMEIRA DO G20 EM TORONTO

  • A resposta da União à crise deve continuar a ser coordenada a nível mundial, de modo a garantir que as medidas sejam coerentes a nível internacional. As medidas que está a tomar para impulsionar a competitividade, consolidar as finanças públicas e reformar o seu sector financeiro permitir­‑lhe­‑ão apresentar posições fortes para acções semelhantes a nível internacional na próxima Cimeira do G20. A UE deve comandar os esforços destinados a definir uma abordagem mundial no que diz respeito à introdução de sistemas de taxas e impostos sobre as instituições financeiras, tendo em vista manter condições de concorrência equitativas a nível mundial, e defenderá firmemente esta posição junto dos seus parceiros do G20. Dever-se-á, neste contexto, estudar a possibilidade de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível mundial e continuar a aprofundar esta questão.

  • Tendo em vista a Cimeira de Toronto, o Conselho Europeu confirma as orientações aprovadas pelo Conselho e reflectidas no mandato preparado para a reunião ministerial em Busan. Atendendo aos importantes riscos que uma saída tardia do estímulo orçamental extraordinário acarretaria para a sustentabilidade das contas públicas, o G20 deverá chegar a acordo sobre uma estratégia de saída coordenada e diferenciada a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Todas as principais economias precisam de dar o seu contributo para a consecução dos objectivos acordados em termos de um crescimento forte, sustentável e equilibrado. O G20 deve reafirmar o seu empenhamento na reforma do sistema financeiro e fazer de uma forma coerente e coordenada progressos rápidos sobre todo o leque de acções acordadas em Pittsburgh, a fim de reforçar a resiliência e a transparência do nosso sistema financeiro, nomeadamente através de fundos próprios adicionais de melhor qualidade e de novas reservas de liquidez. A nível do FMI, deverão ser revistas as quotas no quadro de um pacote mais vasto de questões relativas à governação do FMI, que deverá abranger todos os elementos acordados em Pittsburgh e Istambul e ser completado como um pacote único e global até Novembro de 2010.

III. OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO

  • A próxima reunião plenária de alto nível da ONU sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constitui uma oportunidade única para reforçar os nossos esforços colectivos e as nossas parcerias com os países em desenvolvimento a fim de eliminar a pobreza, a fome e as desigualdades a nível mundial. As conclusões adoptadas pelo Conselho em 14 de Junho dotam a União Europeia de uma posição forte para essa reunião.

  • A União Europeia continua firmemente decidida a apoiar a realização dos ODM à escala mundial até 2015, o que será possível se todos os parceiros mostrarem um empenhamento político firme, implementarem as necessárias mudanças nas suas políticas e tomarem medidas concretas. A União Europeia insta a reunião plenária de alto nível a aprovar medidas concretas destinadas a aumentar a apropriação por parte dos países em desenvolvimento, concentrar esforços, melhorar o impacto das políticas, mobilizar um financiamento maior e previsível para o desenvolvimento, incluindo fontes de financiamento inovadoras, e utilizar de modo mais eficaz os recursos consagrados ao desenvolvimento. O Conselho Europeu reitera o seu compromisso de alcançar até 2015 as metas de ajuda ao desenvolvimento, tal como estipulado nas conclusões de Junho de 2005 e acorda em analisar anualmente esta questão com base num relatório elaborado pelo Conselho.

IV. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

  • O Conselho Europeu toma nota da comunicação da Comissão que analisa as opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e avalia o risco de fuga de carbono. Em conformidade com as conclusões do Conselho de 11 de Junho, a Comissão efectuará novas análises, nomeadamente no que se refere às consequências para cada Estado­‑Membro, e o Conselho prosseguirá a análise das questões abordadas na comunicação. Tal como demonstrado no relatório ECOFIN, a UE e os seus Estados­‑Membros avançaram na implementação dos seus compromissos de arranque rápido para 2010 e informarão de forma coordenada a Conferência de Cancun sobre os progressos alcançados. O Conselho Europeu deverá voltar a debruçar­‑se sobre a questão das alterações climáticas no Outono, antes da Conferência de Cancun.

V. OUTRAS QUESTÕES

  • O Conselho Europeu expressa a sua apreciação pelo trabalho realizado pelo Grupo de Reflexão. O relatório do Grupo sobre o "Projecto Europa 2030 – Desafios e Oportunidades" constitui um contributo útil para os trabalhos da União Europeia no futuro.

  • O Conselho Europeu congratula­‑se com os progressos realizados na implementação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo e subscreve as conclusões do Conselho de 3 e 4 de Junho.

  • O Conselho Europeu acolhe com satisfação o parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à UE apresentado pela Islândia e a recomendação de que deverão ser iniciadas negociações de adesão. Tendo analisado o pedido com base no parecer e nas suas conclusões de Dezembro de 2006 relativas ao consenso renovado sobre o alargamento, regista que a Islândia preenche os critérios políticos definidos no Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e decide que devem ser abertas as negociações de adesão.

  • O Conselho Europeu convida o Conselho a adoptar um quadro negocial geral. Recorda que o objectivo das negociações é levar a Islândia a adoptar integralmente o acervo da UE e assegurar a sua plena implementação e execução, respondendo a obrigações existentes como as definidas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no âmbito do Acordo EEE, bem como outros domínios referidos no parecer da Comissão onde foram identificadas lacunas, nomeadamente no domínio dos serviços financeiros. O Conselho Europeu saúda o compromisso da Islândia de abordar estes problemas e está convicto de que a Islândia prosseguirá activamente os seus esforços para solucionar todas as questões pendentes. O Conselho Europeu confirma que as negociações serão baseadas nos méritos próprios da Islândia e que o seu ritmo dependerá dos progressos alcançados por este país para responder aos requisitos estabelecidos no quadro negocial, em que serão abordados, nomeadamente, os aspectos acima referidos.

  • O Conselho Europeu saúda a Estónia pelo grau de convergência atingido, com base em sólidas políticas económicas e financeiras, bem como pelo cumprimento de todos os critérios de convergência estabelecidos no Tratado. Congratula­‑se com a proposta da Comissão sobre a adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011.

  • O Conselho Europeu adopta uma declaração sobre o Irão (ver Anexo II).

  • Confirmando as suas anteriores conclusões de Dezembro de 2008 e de Junho de 2009, e na sequência da sua decisão de Dezembro de 2009 de estudar medidas transitórias no que diz respeito à criação de 18 novos lugares no Parlamento Europeu até ao final da presente legislatura de 2009­‑2014, o Conselho Europeu adopta uma decisão (doc. EUCO 11/10) de dar seguimento aos procedimentos necessários à adopção dessas medidas.

_________________

ANEXO I

NOVA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO

GRANDES OBJECTIVOS DA UE

  • procurar elevar para 75% a taxa de emprego das mulheres e dos homens com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos, inclusivamente através de uma maior participação dos jovens, dos trabalhadores mais velhos e dos trabalhadores menos qualificados e de uma melhor integração dos migrantes legais;

  • melhorar as condições para a investigação e o desenvolvimento, em especial com o objectivo de elevar para 3% do PIB o nível de investimento conjugado dos sectores público e privado neste domínio; a Comissão elaborará um indicador que reflicta a intensidade de I&D e de inovação;

  • reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% relativamente aos níveis de 1990; aumentar para 20% a percentagem das energias renováveis no consumo energético final, e avançar no sentido de um aumento de 20% da eficiência energética;

a UE está empenhada em tomar a decisão de reduzir, até 2020, as emissões em 30% em relação aos níveis de 1990, enquanto oferta condicional tendo em vista um acordo global e abrangente para o período pós 2012, desde que os outros países desenvolvidos se comprometam a atingir reduções de emissões comparáveis e os países em desenvolvimento, em função das suas responsabilidades e capacidades respectivas, prestem o devido contributo para que se alcance tal objectivo;

– melhorar os níveis de educação, em particular procurando reduzir a taxa de abandono escolar para um nível inferior a 10% e aumentando para pelo menos 40% a percentagem da população na faixa etária de 30­‑34 anos que conclui o ensino superior ou equivalente;1

– promover a inclusão social, em especial através da redução da pobreza, tendo em vista retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de risco de pobreza e de exclusão.2

ANEXO II

DECLARAÇÃO SOBRE O IRÃO

  • O Conselho Europeu salienta a sua profunda preocupação em relação ao programa nuclear do Irão e congratula­‑se com a adopção pelo Conselho de Segurança da ONU da Resolução 1929 que introduz novas medidas restritivas contra o Irão.

  • O Conselho Europeu saúda os recentes esforços do Brasil e da Turquia no sentido de serem alcançados progressos no que se refere ao acordo proposto ao Irão pela AIEA, em Outubro de 2009, sobre o reactor de investigação de Teerão. Um acordo satisfatório com o Irão sobre o reactor de investigação de Teerão poderá constituir uma medida de criação de confiança. No entanto, o Conselho Europeu salienta que esse acordo não irá resolver o essencial da questão nuclear iraniana. O Conselho Europeu exorta o Irão a iniciar negociações sobre o seu programa nuclear.

  • O Conselho Europeu reafirma os direitos e responsabilidades do Irão ao abrigo do TNP. O Conselho Europeu lamenta profundamente que o Irão não tenha aproveitado as inúmeras oportunidades que lhe foram proporcionadas para dissipar as preocupações da comunidade internacional quanto à natureza do programa nuclear iraniano. A decisão do Irão de enriquecer urânio ao nível de 20%, contrariando as suas obrigações internacionais por força das Resoluções em vigor do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da AIEA veio aumentar ainda mais essas preocupações. Neste contexto, o Conselho Europeu toma nota do último relatório da AIEA de 31 de Maio.

  • Nestas circunstâncias, tornou­‑se inevitável adoptar novas medidas restritivas. O Conselho Europeu, recordando a sua declaração de 11 de Dezembro de 2009 e à luz dos trabalhos desenvolvidos entretanto pelo Conselho (Assuntos Gerais), convida o Conselho (Negócios Estrangeiros) a adoptar, na sua próxima reunião, medidas de execução das disposições constantes da Resolução 1929 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como medidas de acompanhamento, tendo em vista apoiar, pela via da negociação, a resolução de todas as preocupações que ainda subsistem no que se refere ao desenvolvimento pelo Irão de tecnologias sensíveis de apoio aos seus programas nucleares e de mísseis. Essas medidas deverão aplicar­‑se ao sector do comércio, especialmente no que se refere aos bens de dupla utilização e às novas restrições aos seguros sobre as trocas comerciais; ao sector financeiro, incluindo o congelamento de activos de outros bancos iranianos e às restrições à actividade bancária e de seguros; ao sector dos transportes iraniano, especialmente no que se refere à companhia marítima da República islâmica do Irão (Islamic Republic of Iran Shipping Line – IRISL) e às suas filiais, bem como aos serviços aéreos de carga; aos sectores­‑chave da indústria do gás e do petróleo, proibindo novos investimentos, assistência técnica e transferência de tecnologias, equipamentos e serviços relacionados com essas áreas, especialmente com a tecnologia de refinação, liquefação e GNL; assim como a novas proibições de vistos e congelamento de bens, especialmente em relação ao Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI).

  • O Conselho Europeu confirma uma vez mais o empenhamento da União Europeia em contribuir para uma solução diplomática para a questão do programa nuclear do Irão. O Conselho Europeu insta o Irão a demonstrar que está disposto a estabelecer a confiança da comunidade internacional e a responder ao convite para reatar negociações, e reafirma que continuam válidas as propostas feitas ao Irão em Junho de 2008.

  • O que é preciso é uma negociação séria sobre o programa nuclear do Irão e outras questões de interesse mútuo. O Conselho Europeu salienta que a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança está disposta a reatar as conversações a este respeito.

1 :

A República Checa reserva-se o direito de não introduzir estas medidas.

1 :

O Conselho Europeu realça que os Estados­‑Membros têm competência para definir e implementar metas quantitativas no domínio da educação.

2 :

Esta população é definida como o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão de acordo com três indicadores (em risco de pobreza, privação material, agregado familiar sem emprego), deixando que sejam os Estados­‑Membros a definir os seus objectivos nacionais com base nos indicadores referidos que considerem mais adequados, tendo em conta as respectivas circunstâncias e prioridades nacionais.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website