D/08/4

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COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES

TEXTE PT

CONSEIL EUROPEEN – BRUXELLES
15 & 16 octobre 2008
CONCLUSIONS DE LA PRÉSIDENCE

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NOTA DE ENVIO

Junto se enviam, à atenção das delegações, as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (15 e 16 de Outubro de 2008).




O Conselho Europeu reuniu-se a 15 e 16 de Outubro de 2008 num contexto marcado pela crise económica e financeira internacional, e exprimiu a sua determinação em actuar de forma concertada e global para proteger o sistema financeiro europeu, assim como os depositantes. O Conselho Europeu reafirmou o objectivo de um acordo global sobre o dossier "energia/alterações climáticas" antes do final do ano e chegou a acordo sobre uma aceleração dos trabalhos relativos à segurança energética. Aprovou também o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. No plano externo, fez o ponto da situação quanto à aplicação pela Rússia do acordo de 8 de Setembro, à situação na Geórgia e às relações da UE com os seus vizinhos a oriente. O Conselho Europeu registou a análise, efectuada pelo Primeiro-Ministro irlandês, do referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda, e voltará a debruçar-se sobre a questão em Dezembro. O Conselho Europeu aprovou a composição do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da União.

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A reunião do Conselho Europeu foi precedida de uma alocução do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, a que se seguiu uma troca de pontos de vista.

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SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA

1. Face à crise financeira, o Conselho Europeu reitera a sua determinação em actuar de forma coordenada e sistemática para restabelecer o bom funcionamento do sistema financeiro, assegurando assim o financiamento normal e eficaz da economia, e reencontrar o caminho do crescimento e do emprego.

2. O Conselho Europeu saúda as medidas tomadas desde o início da crise financeira pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos países afectados, bem como a sua boa coordenação com os bancos centrais dos países parceiros. Todas as autoridades garantirão a liquidez do sistema financeiro para preservar a confiança e a estabilidade.

3. O Conselho Europeu saúda o plano de acção concertada dos países da zona euro datado de 12 de Outubro, cujos princípios subscreve^[1]. Congratula-se também com as medidas tomadas pelos Estados-Membros, pertencentes ou não à zona euro, em conformidade com os princípios consignados no plano e na observância do Tratado. As medidas nacionais já aprovadas pela Comissão continuam a ser aplicáveis. O Conselho Europeu insta os Estados-Membros a, por um lado, velarem por que as medidas de âmbito nacional que venham a adoptar respeitem também esses princípios e, por outro, a terem em conta a possível incidência das suas decisões nos restantes Estados-Membros.

4. O Conselho Europeu reitera o compromisso de que, sejam quais forem as circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para preservar a estabilidade do sistema financeiro, apoiar as instituições financeiras importantes, evitar situações de falência e garantir a protecção dos depósitos dos aforradores. Tais medidas visam, nomeadamente, em conjunto com os bancos centrais e as autoridades supervisoras, assegurar liquidez suficiente às instituições financeiras, facilitar o seu financiamento e dotá-las de recursos de capital para que continuem a financiar normalmente a economia. O Conselho Europeu considera que as medidas de apoio às instituições financeiras em dificuldade deverão ser acompanhadas de medidas que permitam garantir a protecção dos contribuintes, a responsabilização dos dirigentes e dos accionistas e a protecção dos legítimos interesses dos outros agentes do mercado.

5. Face às circunstâncias excepcionais com que hoje nos deparamos, a aplicação das regras europeias deve continuar a responder à exigência de que as acções a desenvolver sejam rápidas e flexíveis. O Conselho Europeu defende que a Comissão aplique dentro deste espírito as regras relativas à política de concorrência e, nomeadamente, às ajudas estatais, continuando a aplicar os princípios do mercado único e do regime das ajudas estatais.

6. A fim de permitir que a reacção em situações de crise seja rápida e eficaz, será instituído um mecanismo informal de alerta, intercâmbio de informações e avaliação (célula de crise financeira). Este mecanismo associará representantes da Presidência em exercício, do Presidente da Comissão, do Presidente do BCE (em ligação com os outros bancos centrais europeus), do Presidente do Eurogrupo e dos Governos dos Estados-Membros. Assentará nas estruturas administrativas existentes, poderá ser accionado a todo o momento por qualquer Estado-Membro confrontado com uma crise e assegurará a transmissão – imediata e confidencial – das informações às instituições e a todos os Estados-Membros. Este mecanismo permitirá também velar pela boa coordenação das acções empreendidas ou a empreender. O Conselho Europeu solicita ao Conselho que ultime o mais rapidamente possível as modalidades da criação e do funcionamento da célula de crise financeira.

7. Para garantir a confiança no sistema financeiro e bancário e a protecção dos interesses dos depositantes e dos investidores, é também indispensável que as instituições financeiras apliquem de forma rigorosa as recomendações em matéria de transparência dos seus compromissos e riscos.

8. O Conselho Europeu sublinha que é necessário reforçar a supervisão do sector financeiro europeu, nomeadamente dos grupos transnacionais, e aplicar urgentemente o roteiro do Conselho ECOFIN, com vista a melhorar a coordenação da supervisão ao nível europeu. O Conselho Europeu saúda, neste contexto, a criação de um Grupo de Alto Nível pela Comissão. Numa primeira fase, convida as autoridades de supervisão nacionais a reunirem-se pelo menos uma vez por mês, para procederem a trocas de informação.

O Conselho Europeu apoia a aceleração dos trabalhos em curso sobre o reforço das regras em matéria de estabilidade, incluindo a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios dos bancos.

Além disso, o Conselho Europeu apela a que seja rapidamente analisada a próxima proposta legislativa da Comissão destinada a reforçar o enquadramento das agências de notação e a sua supervisão a nível europeu. Apela ainda a que sejam tomadas decisões rápidas no que respeita ao desenvolvimento de regras europeias em matéria de segurança dos depósitos, a fim de assegurar a protecção dos aforradores. O Conselho Europeu congratula-se com a decisão tomada relativamente às normas contabilísticas e respectiva interpretação aplicáveis às instituições financeiras.

Além disso, o Conselho Europeu apela a uma reflexão mais geral, em concertação com os parceiros internacionais, acerca dos efeitos que a contabilização pelo justo valor e a contabilização a preços de mercado teriam sobre as instituições financeiras e sobre o mercado, nomeadamente acerca dos seus efeitos pró-cíclicos.

9. Para retirar os ensinamentos da crise e restabelecer a confiança do público, o Conselho Europeu exorta com veemência à responsabilização de todos os agentes do sistema financeiro, nomeadamente do sector bancário; sublinha que o desempenho real dos dirigentes de empresas se deve repercutir na sua remuneração, incluindo as indemnizações por cessação de funções ("pára-quedas dourados"), que deverão depender do contributo efectivo do dirigente para o sucesso da empresa. Do mesmo modo, convém velar por que o benefício de opções de compra de acções ("stock options") ou o sistema de remunerações, nomeadamente no sector financeiro, não conduzam à assunção de riscos excessivos nem a uma focalização extrema nos objectivos de curto prazo. O Conselho Europeu exorta os Estados-Membros a actuarem no sentido de garantir a aplicação destes princípios e solicita ao Conselho que lhe apresente até ao final do ano um relatório sobre as decisões tomadas.

10. Para lá do sector financeiro, o Conselho Europeu salienta a sua determinação em tomar as medidas necessárias para apoiar o crescimento e o emprego. Convida a Comissão a apresentar até ao final do ano propostas neste sentido, nomeadamente para preservar a competitividade internacional da indústria europeia. O Conselho Europeu sublinha que a prossecução das reformas estruturais é hoje mais importante do que nunca como forma de contribuir para o reatar do crescimento e para a melhoria da situação do emprego na Europa. O apoio à actividade económica passa por um nível de financiamento suficiente. O Conselho Europeu saúda a decisão do Banco Europeu de Investimento de mobilizar uma contribuição de 30 mil milhões de euros a favor das PME europeias e o compromisso que assumiu no sentido de reforçar a sua capacidade de intervenção em projectos de infra-estruturas. Apela ao BEI para que assuma uma maior quota-parte de risco no financiamento das PME.

11. As políticas orçamentais devem continuar a inscrever-se no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, cuja aplicação deverá igualmente reflectir – conforme as suas regras prevêem – as circunstâncias excepcionais que hoje vivemos.

12. A União Europeia deverá, em conjunto com os seus parceiros internacionais, proceder a uma reforma – real e completa – do sistema financeiro internacional, assente nos princípios da transparência, da solidez bancária, da responsabilidade, da integridade, e da governação mundial. O objectivo é adoptar rapidamente decisões sobre transparência, normas regulamentares mundiais, supervisão transfronteiras e gestão de crises, evitar conflitos de interesses e criar um sistema de alerta rápido, por forma a incutir confiança nos aforradores e investidores de todos os países. A União tomará rapidamente as iniciativas apropriadas em concertação com os seus principais parceiros e com as instituições financeiras internacionais envolvidas. Tais iniciativas serão cuidadosamente preparadas no quadro da UE.

13. O Conselho Europeu exprime a sua solidariedade com os esforços desenvolvidos pela Islândia, país estreitamente integrado no Mercado Único da UE através do Acordo EEE e que necessita do apoio da comunidade internacional, e espera que ela respeite os seus compromissos internacionais.

14. O Conselho Europeu tomou conhecimento do relatório elaborado pela Presidência, em colaboração com a Comissão, sobre a volatilidade dos preços do petróleo; convida o Conselho a prosseguir rapidamente os seus trabalhos sobre esta questão e a Comissão a tomar de imediato as medidas necessárias para promover a transparência dos níveis de reservas comerciais de petróleo e a eficiência energética, designadamente em articulação com o Banco Europeu de Investimento.

TRATADO DE LISBOA

15. Recordando as suas conclusões de Junho de 2008, o Conselho Europeu tomou nota da análise apresentada pelo Primeiro-Ministro irlandês, Brian Cowen, acerca dos resultados do referendo sobre o Tratado de Lisboa. O Governo irlandês prosseguirá as consultas que já iniciou com o objectivo de contribuir para a elaboração de uma perspectiva de resolução da situação. Nessa base, o Conselho Europeu decidiu voltar a debruçar-se sobre esta questão na reunião de Dezembro de 2008 a fim de definir os elementos de uma solução e uma via comum a seguir.

ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

16. O Conselho Europeu confirma a sua determinação em honrar os ambiciosos compromissos que assumiu em matéria de política climática e energética acordados em Março de 2007 e em Março de 2008. Neste contexto, solicita à Presidência e à Comissão que intensifiquem os seus trabalhos ao longo das próximas semanas, para que o Conselho Europeu possa aprovar, em Dezembro de 2008, as soluções adequadas para os desafios que a sua implementação representa para todos os sectores da economia europeia e para todos os Estados-Membros, tendo em conta a situação específica de cada um deles, e velando por uma relação custo-eficácia satisfatória e estabelecida com todo o rigor.

SEGURANÇA ENERGÉTICA

17. A segurança do aprovisionamento energético, prioritária para a União Europeia, passa pela responsabilidade e pela solidariedade entre todos os Estados-Membros. Para o efeito, e tendo em conta o relatório apresentado pela Presidência^[2], o Conselho Europeu decide intensificar os trabalhos em curso, definindo as orientações a seguir enunciadas e convidando a Comissão a, sempre que necessário, apresentar as propostas ou iniciativas correspondentes:

a) Ultimar o pacote legislativo relativo ao mercado interno da electricidade e do gás antes do final da legislatura;

b) Acelerar a implementação do Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética e do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas;

c) Prosseguir com determinação a diversificação das fontes de energia, para a qual contribuem directamente as medidas do pacote energia/clima ;

d) Promover um melhor funcionamento do mercado, nomeadamente graças a uma maior transparência dos fluxos e reservas e ao intercâmbio de informações sobre as necessidades e recursos a longo prazo;

e) Desenvolver mecanismos de crise que permitam fazer face a rupturas temporárias de aprovisionamento;

f) Reforçar e completar as infra-estruturas críticas, nomeadamente as redes transeuropeias de transporte de energia e os terminais de gás natural liquefeito; merecerão especial atenção tanto as interligações como a ligação às redes dos países mais isolados do continente europeu, a articulação das redes europeias com as infra-estruturas de aprovisionamento e a necessidade de diversificar tanto as fontes como as rotas. O Conselho Europeu apoia a iniciativa lançada pela Comissão no sentido de elaborar um plano de acção para acelerar as interligações na região do Báltico. Para o efeito, será definido um calendário de trabalho antes do final do ano;

g) Desenvolver as relações da União no domínio energético com os países produtores e de trânsito, tendo em vista a estabilidade do aprovisionamento e a diversificação das fontes de energia e das rotas de aprovisionamento. Neste contexto, o Conselho Europeu saúda as iniciativas tomadas por vários Estados-Membros no domínio da segurança energética, em particular a reunião com os países do Mar Cáspio e com os países de trânsito que será organizada pela Presidência Checa na Primavera de 2009.

18. O Conselho Europeu voltará a debruçar-se sobre este tema na sua reunião de Março de 2009 para fazer o ponto da situação dos trabalhos – à luz, nomeadamente, da próxima Análise Estratégica da Energia a apresentar pela Comissão – e tomar as decisões necessárias.

PACTO EUROPEU SOBRE A IMIGRAÇÃO E O ASILO

19. O Conselho Europeu aprovou o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo^[3], que exprime o compromisso assumido pela União Europeia e pelos Estados-Membros no sentido de conduzir uma política justa, eficaz e coerente face aos desafios e oportunidades que as migrações representam. O Pacto constitui doravante, para a União e os Estados-Membros, a base de uma política comum de imigração e asilo, norteada por um espírito de solidariedade entre os Estados-Membros e de cooperação com os países terceiros. Esta política comum deve assentar numa boa gestão dos fluxos migratórios, em benefício não só dos países de acolhimento, mas também dos países de origem e do próprio migrante.

20. Os princípios fundamentais que o Pacto enuncia traduzem-se numa série de medidas a aplicar sem demora, tanto ao nível da União Europeia como no plano nacional. Por outro lado, esses princípios inspirarão igualmente o futuro programa de trabalho da União Europeia, que será proposto pela Comissão em Maio de 2009 com vista à sua ultimação durante a Presidência Sueca. A implementação do Pacto será objecto de debate anual a partir do Conselho Europeu de Junho de 2010.

SEGUIMENTO DO CONSELHO EUROPEU DE 1 DE SETEMBRO DE 2008

21. O Conselho Europeu regista com satisfação a retirada das tropas russas das zonas adjacentes à Ossétia do Sul e à Abcázia enquanto passo suplementar essencial na aplicação dos acordos de 12 de Agosto e 8 de Setembro, bem como o lançamento, em Genebra, dos debates internacionais previstos nesses acordos. Solicita à Comissão e ao Conselho que procedam a uma avaliação completa e aprofundada das relações UE-Rússia na perspectiva da próxima cimeira, prevista para 14 de Novembro do corrente ano, em Nice. Essa avaliação será tida em conta na prossecução das negociações de um novo acordo de parceria com a Rússia.

22. A União Europeia está decidida a prosseguir, nomeadamente através da sua Política de Vizinhança, o apoio aos seus vizinhos a oriente nos esforços de modernização económica e de democratização que desenvolvem. Neste contexto, o Conselho Europeu sublinha a importância dos resultados da Cimeira UE-Ucrânia de Paris e apela ao reforço das relações da União com a República da Moldávia e a Geórgia, em conformidade com as conclusões do Conselho de 13 de Outubro. O Conselho Europeu solicita ao Conselho que proceda a uma primeira análise das propostas sobre uma futura "parceria oriental" da União Europeia, que a Comissão tenciona apresentar em Novembro.

GRUPO DE REFLEXÃO

23. O Conselho Europeu aprovou a proposta de composição do Grupo de Reflexão apresentada pelo Presidente do Grupo e pelos seus dois Vice-Presidentes, que figura em anexo às presentes conclusões. O Grupo dará inicio aos trabalhos logo que possível e procederá à sua reflexão em conformidade com o mandato aprovado no Conselho Europeu de Dezembro de 2007. O Secretariado-Geral do Conselho dará apoio material e logístico ao Grupo.

ANEXO 1

Composição do Grupo de Reflexão

Presidente
Felipe González Márquez


Vice-Presidentes
Vaira Viķe-Freiberga
Jorma Ollila


Membros
Lykke Friis
Rem Koolhaas
Richard Lambert
Mario Monti
Rainer Münz
Kalypso Nicolaïdis
Nicole Notat
Wolfgang Schuster
Lech Walesa

ANEXO 2

Lista dos documentos de referência apresentados ao Conselho Europeu

• Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo (doc. 13440/08, aprovado pelo Conselho JAI de 25 de Setembro e subscrito pelo Conselho Europeu)

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• Declaração sobre um plano de acção concertada dos países da zona euro (doc. 14239/08)
• Orientações da Presidência com vista à prossecução dos trabalhos sobre o pacote energia/clima (doc. 14240/08 + REV 1 (cs) + REV 2 (en, de, da, sv, lt, mt, pl, sk, sl))
• Relatório da Presidência sobre a segurança energética (doc. 14090/08)
• Relatório da Presidência sobre a volatilidade dos preços do petróleo (doc. 13266/2/08 REV 2)

^[1] Doc. 14239/08.
^[2] Doc. 14090/08.
^[3] Doc. 13440/08.