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Reunião plenária do CR: o Presidente José Manuel Durão Barroso e o Comissário Olli Rehn conduzem o debate sobre a estratégia para o crescimento, a recuperação económica e as prioridades da UE para 2014

Committee of the Regions - COR/14/3   24/01/2014

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

CoR/14/003.pt

Bruxelas, 27 de janeiro de 2014

Reunião plenária do CR: o Presidente José Manuel Durão Barroso e o Comissário Olli Rehn conduzem o debate sobre a estratégia para o crescimento, a recuperação económica e as prioridades da UE para 2014

30 e 31 de janeiro, Bruxelas

A 105.ª reunião plenária do Comité das Regiões (CR), que se realizará em 30 e 31 de janeiro, contará com a presença do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do vice-presidente da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, que se juntarão ao presidente do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, para debater os principais desafios políticos e económicos em 2014. O debate com os membros do CR centrar-se-á na situação atual e futura da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, na governação económica e nos esforços de consolidação orçamental que estes membros gostariam que os Estados-Membros e os governos locais prosseguissem em 2014 e nos anos seguintes. O ministro grego do Interior, Yannis Michelakis, também apresentará à Assembleia Plenária as principais prioridades da Presidência da UE.

Para assinalar a sua primeira reunião plenária de 2014 e se preparar para um ano que terá influência no futuro da UE, o CR realizará um debate na presença do Presidente José Manuel Durão Barroso, que abordará alguns aspetos do crescimento e da recuperação económica da UE, nomeadamente a revisão intercalar da Estratégia Europa 2020, o papel dos fundos estruturais e o contributo dos municípios e das regiões na perspetiva das eleições europeias de 2014. No segundo dia da reunião plenária, o Comissário Olli Rehn conduzirá um debate sobre governação económica, conclusão da União Económica e Monetária e consolidação orçamental. Debater-se-ão ainda as «parcerias para o emprego, o crescimento e a competitividade», o seu impacto nas regiões e nos municípios e a forma como complementarão os novos fundos de coesão e de investimento.

A ordem do dia inclui também:

A dimensão social da União Económica e Monetária (UEM)

Com base num parecer elaborado por Jean-Louis Destans (FR-PSE), presidente do Conselho Geral do Eure, os membros do CR adotarão uma posição relativamente à tão esperada Comunicação da Comissão sobre a dimensão social da UEM. O CR congratula-se com a intenção de acrescentar um pilar social aos pilares da UEM já existentes (económico, orçamental, bancário e político) e defende que para garantir padrões de emprego e sociais de alta qualidade é essencial reconquistar a confiança dos cidadãos no projeto europeu. O relator apresenta uma série de recomendações, como o desenvolvimento do painel proposto com os principais indicadores em matéria social e de emprego, a introdução de um sistema de apoio financeiro aos países da UEM, bem como uma regime de seguros de subsídios de desemprego ao nível da UE.

Políticas de clima e de energia em 2030 e transferência de resíduos

Em resposta ao Livro Verde da Comissão Europeia publicado no ano passado, os membros do CR debaterão um parecer sobre o quadro para as políticas de clima e de energia em 2030. O parecer elaborado por Sirpa Hertell (FI-PPE), membro do Conselho Municipal de Espoo, preconiza que a Comissão Europeia elabore propostas no sentido de vincular os Estados-Membros a uma redução de 50% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990 e a estabelecer objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética. Apela ainda a uma reforma estrutural do RCLE, incluindo a redução da quantidade de licenças de emissão.

Os membros do CR também apreciarão a revisão da transferência de resíduos. Dado que cerca de 25% dos resíduos são enviados para fora da UE, a Comissão apresentou propostas no sentido de alterar o regulamento em vigor relativo à transferência de resíduos. O relatório de Paula Baker (UKALDE) acolhe favoravelmente a revisão considerando que esta permitirá melhorar o cumprimento da legislação e assegurar a coerência ao nível da UE. Paula Baker sustenta, no entanto, que se devem levar a cabo todas as consultas com o pleno envolvimento dos órgãos do poder regional e local, estabelecer metas claras e quantificáveis e publicar os planos de inspeção anuais. O parecer reitera os apelos anteriormente feitos pelo CR no sentido de se adotar legislação ao nível da UE sobre inspeções e vigilância ambientais, incluindo a atribuição de poderes de inspeção à Comissão.

Reforma do mercado das telecomunicações da UE

A proposta da Comissão de reformar o mercado europeu das telecomunicações tem um grande alcance e abrange questões de importância capital para a UE no seu conjunto e, em particular, para os órgãos de poder local e regional. O CR acolhe com satisfação o objetivo geral, mas considera que grande parte da proposta não está ainda em condições de poder ser adotada. Entre as principais preocupações contam-se a transferência de competências em matéria de gestão do espetro radioelétrico, o procedimento de autorização europeu único, bem como o calendário demasiado otimista. O relator do parecer, Frank Zimmermann (DE/PES), membro da Câmara de Representantes de Berlim, defende que há que ter em consideração os quadros jurídicos locais e regionais, assim como todas as clivagens digitais existentes nas regiões. O parecer também insta a Comissão a apoiar os órgãos de poder local e regional no financiamento de infraestruturas digitais em áreas rurais através dos fundos estruturais.

Conferência «Cultura e criatividade» - 29 de janeiro

O CR também organizará uma conferência sobre o tema «Cultura e criatividade: As regiões e os municípios da Europa fazem a diferença» que oferece aos participantes a oportunidade de partilhar histórias de sucesso neste domínio e analisar o respetivo impacto a nível local. O CR aproveitará este evento para enfatizar a necessidade de uma visão de longo prazo intimamente ligada à cultura e criatividade e apelar a uma maior integração destes setores nas estratégia de crescimento da UE. Entre os principais oradores figuram Mercedes Bresso, primeira vice-presidente do CR, Anton Rombouts, presidente da comissão do CR competente pela cultura, e a Comissária Androulla Vassiliou, responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

A reunião plenária realizar-se-á no Parlamento Europeu (sala JAN 2Q2).

Os debates serão transmitidos em direto em www.cor.europa.eu.

Mais informações:

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais de todos os 28 Estados-Membros. A sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Sítio Web do CR: www.cor.europa.eu

Siga-nos no Twitter: @EU_CoR

Para mais informações, contactar:

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pierluigi.boda@cor.europa.eu

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