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Municípios e regiões da Europa debatem aplicação da política de coesão e investimento social no crescimento na plenária do CR de 8 e 9 de outubro, Bruxelas

Committee of the Regions - COR/13/85   04/10/2013

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

CoR/13/85.pt

Bruxelas, 4 de outubro de 2013

Municípios e regiões da Europa debatem aplicação da política de coesão e investimento social no crescimento na plenária do CR de 8 e 9 de outubro, Bruxelas

Na 103.ª reunião plenária do Comité das Regiões (CR), que se realizará em 8 e 9 de outubro, Ramón Luis Valcárcel, presidente do Comité, e Danuta Hübner, presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu debaterão a situação das negociações sobre as regras dos fundos estruturais. Aproveitarão também esta oportunidade para analisar os principais desafios relacionados com o período de programação de 2014-2020.

Os membros do CR procederão ao debate e à adotação do parecer sobre uma melhor gestão da utilização dos fundos estruturais (elaborado por Alberto Núñez Feijóo (ES-PPE), presidente da Comunidade Autónoma da Galiza), que explica como melhorar a coordenação do investimento europeu, nacional e regional a favor do crescimento e como aumentar a eficácia de programas cofinanciados através de uma descentralização adequada da sua gestão operacional. Serão também debatidas questões relativas ao orçamento e à governação, com base no parecer sobre o «Projeto de orçamento da UE para 2014», que será apresentado por Luc Van den Brande (BE-PPE), presidente do Gabinete de Ligação Flandres-Europa. No centro do debate estarão temas como a necessidade de superar o crescente défice estrutural da UE, o impacto nos órgãos de poder local e regional dos atuais procedimentos de adoção do orçamento anual da UE e as necessidades de financiamento de ações fundamentais em domínios prioritários, como o emprego dos jovens.

Os representantes dos municípios e regiões da UE apresentarão também as suas recomendações para tornar mais eficiente o investimento social a favor do crescimento e da coesão, com base no parecer sobre o «Pacote de investimento social da UE», elaborado por Ahmed Aboutaleb (NL-PSE), presidente do município de Roterdão. Os membros do CR debaterão, em particular, o papel das administrações locais e regionais em estratégias de inclusão ativa nos domínios da educação, formação profissional, habitação social, emprego dos jovens e luta contra a pobreza, clarificando o respetivo financiamento e a utilização dos orçamentos sociais.

A ordem do dia inclui também...

Liberalização dos caminhos de ferro na UE

Os membros do CR adotarão a sua posição em relação à intenção da UE de abrir os caminhos de ferro europeus à concorrência, um dossiê politicamente sensível e tecnicamente complexo. Os debates terão por base o parecer sobre o Quarto pacote ferroviário, elaborado por Pascal Mangin (FR-PPE), conselheiro da região da Alsácia. O relator afirma que a participação das regiões é crucial para o êxito da reforma. Apela para um papel reforçado dos órgãos de poder regional na governação do mercado dos transportes ferroviários e uma maior flexibilidade na adjudicação dos contratos de transportes públicos, assegurando simultaneamente que os atuais prestadores de serviços ferroviários partilham a informação necessária para definir as condições para novos concursos.

Ambiente: gás de xisto e resíduos de plástico

Dada a ampla contestação em toda a Europa suscitada pela extração do gás de xisto, não é surpreendente que o projeto de parecer a ser apresentado por Brian Meaney (IE-AE), membro do Conselho Distrital de Clare e da Autoridade Regional de Mid-West, tenha sido igualmente polémico, com 65 propostas de alteração apresentadas. O projeto de parecer defende que as administrações locais e regionais devem ter o poder para excluir zonas sensíveis de eventuais atividades de exploração, bem como a autonomia para proibir ou autorizar a exploração no seu território.

A gestão dos resíduos de plástico é o tema central do parecer elaborado por Linda Gillham (UKAE), membro da Câmara do Burgo de Runnymede. A produção de resíduos de plástico continua a aumentar. Em 1950, produziam-se apenas 1,5 milhões de toneladas anuais em todo o mundo, ao passo que, em 2008, se produziram 60 milhões de toneladas só na Europa, das quais pouco mais de metade se destinou ao depósito em aterro. O parecer faz o balanço do impacto e das ações necessárias para fazer face a este problema e solicita uma proibição total da deposição em aterro de plásticos e de resíduos altamente combustíveis até 2020.

OPEN DAYS 2013 – Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (7 a 10 de outubro)

A reunião plenária coincide com a 11.ª edição dos OPEN DAYS – Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que terá lugar de 7 a 10 de outubro, em Bruxelas. Este evento anual, essencial para as regiões da UE, reunirá cerca de 6 000 participantes, nomeadamente, legisladores, políticos e peritos de todos os níveis de governo, para debaterem as questões mais prementes da atual política regional da UE. O evento surge numa altura crítica, em que estão a ser concluídas reformas fundamentais da política de coesão da UE.

A 103.ª reunião plenária será realizada no Parlamento Europeu (sala JAN 2Q2).

Os debates serão transmitidos em direto em www.cor.europa.eu.

Mais informações:

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais de todos os 28 Estados-Membros. A sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Sítio Web do CR: www.cor.europa.eu

Siga-nos no Twitter: @EU_CoR

Para mais informações, contactar:

Pierluigi Boda

(IT, EN, DE)

Tel.: +32 2 282 2461

Telemóvel: +32 473 85 17 43

pierluigi.boda@cor.europa.eu

David French

(EN)

Tel.: +32 2 282 2535

Telemóvel: +32 473 85 47 59

david.french@cor.europa.eu

Nathalie Vandelle

(FR, EN)

Tel.: +32 2 282 2499

Telemóvel: +32 473 86 05 30

nathalie.vandelle@cor.europa.eu

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