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Municípios e regiões da Europa analisam o acordo sobre a política agrícola comum na reunião plenária do CR de 3 e 4 de julho em Bruxelas

Committee of the Regions - COR/13/57   01/07/2013

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/13/57

Bruxelas, 1 de julho de 2013

Municípios e regiões da Europa analisam o acordo sobre a política agrícola comum na reunião plenária do CR de 3 e 4 de julho em Bruxelas

  • Ramón Luis Valcárcel Siso, presidente do CR, e o comissário Dacian Cioloș lideram o debate sobre o acordo da PAC

  • Adesão à UE: o Comité dá as boas-vindas à nova delegação croata

  • Debate sobre o mercado da energia e os objetivos da UE em matéria de resíduos

Na plenária do Comité das Regiões (CR) de 3 e 4 de julho, o presidente do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, dará as boas-vindas ao comissário europeu responsável pela Agricultura, Dacian Cioloș, e analisará o impacto do acordo sobre a política agrícola comum (PAC) celebrado há uns dias em Bruxelas. O financiamento da PAC é, só por si, responsável por 38% do orçamento total da UE para 2014 e os resultados das negociações intensas terão repercussões consideráveis nas regiões rurais da Europa a partir de 2014-2020.

Durante a reunião plenária realizar-se-á também a cerimónia da entrega do rótulo Região Empreendedora Europeia (EER) de 2013, atribuído pelo CR às três melhores estratégias regionais de desenvolvimento do empreendedorismo. Uma resolução sobre a plena realização da União Económica e Monetária da UE tratará de questões pendentes relativas à governação económica. Além disso, será abordada a situação dos trabalhadores fronteiriços e a avaliação do impacto territorial, com base nas propostas da Comissão Europeia, através dos pareceres elaborados, respetivamente, por Karl-Heinz Lambertz, presidente do Grupo do PSE do CR e ministro-presidente da Comunidade Germanófona da Bélgica, e Michael Schneider, Secretário de Estado e representante plenipotenciário do Estado Federado de Saxónia-Anhalt junto do Governo Federal alemão.

A ordem do dia inclui também:

Energia e ambiente

Em resposta aos planos de abrir mais o mercado da energia da UE, será apresentado para adoção um parecer sobre o tema «Fazer funcionar o mercado interno da energia», elaborado por Piet de Vey Mestdagh (NL‑ALDE), membro do Conselho Executivo da Província de Groningen. Segundo este parecer, só através de uma melhor participação dos órgãos de poder local e regional é que o mercado da energia se tornará «mais integrado, competitivo e flexível». Michel Lebrun (BE‑PPE), deputado ao Parlamento da Comunidade Francófona, apresentará também para debate o seu parecer sobre a «Revisão dos principais objetivos da União Europeia em matéria de resíduos». Este defende um único método de cálculo e definição dos resíduos e propõe a fixação de objetivos mais rigorosos em matéria de gestão de resíduos e reciclagem.

Plano de ação para a saúde em linha

As soluções de saúde em linha podem contribuir para utilizar mais eficientemente os recursos, poupar tempo e reduzir a burocracia, melhorando assim a qualidade dos cuidados prestados aos doentes. Johan Sauwens (BE-PPE), deputado do Parlamento Flamengo e relator do CR, explora o potencial das ferramentas e serviços digitais na sua revisão do Plano de ação para a saúde em linha 2014-2020.

Novos membros croatas

Na sequência da adesão da Croácia à UE em 1 de julho, realizar-se-á igualmente uma cerimónia especial na reunião plenária para dar as boas-vindas aos novos membros croatas do CR.

A 102.ª reunião plenária será realizada no Parlamento Europeu (sala JAN 2Q2), em 3 e 4 de julho, em Bruxelas. Os debates serão transmitidos em direto em www.cor.europa.eu.

Mais informações:

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 28 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá‑los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

Siga-nos no Twitter: @EU_CoR

Para mais informações, contactar os nossos assessores de imprensa:

Pierluigi Boda

Tel.: +32 2 282 2461

Telemóvel: +32 473 85 17 43

pierluigi.boda@cor.europa.eu

David French

Tel.: +32 2 282 2535

Telemóvel: +32 473 85 47 59

david.french@cor.europa.eu

Nathalie Vandelle

Tel.: +32 2 282 2499

Telemóvel: +32 473 86 05 30

nathalie.vandelle@cor.europa.eu

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