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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/13/44

Bruxelas, 27 de maio de 2013

Investir sem demora na criação de emprego e na inclusão: A Plenária do CR centrada nos fundos estruturais da UE e no emprego dos jovens

  • Presidente do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, e Comissário Johannes Hahn à frente do debate sobre a futura implementação da política de coesão

  • O papel dos setores criativos na criação de emprego e a supressão faseada das quotas leiteiras da UE na ordem do dia

  • Conferência no âmbito da Estratégia Europa 2020 sobre pobreza e exclusão social em 29 de maio

Na reunião plenária do Comité das Regiões, em 30 de maio, o presidente do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, e o comissário europeu responsável pela política regional, Johannes Hahn, farão o ponto da situação das negociações do pacote europeu da coesão para 2014-2020. O evento de um dia constituirá a oportunidade para refletir o que pode ser feito para garantir que os programas financiados pela política de coesão da UE serão iniciados rápida e atempadamente. Serão igualmente apresentadas as conclusões de um inquérito do CR sobre a participação dos órgãos de poder local e regional nos futuros contratos de parceria.

A criação de crescimento e de emprego dominará os debates na plenária, estando igualmente previsto que os membros do CR votem um parecer sobre o Pacote «Emprego dos Jovens» (relator: Enrico Rossi (IT-PSE), presidente da região da Toscana).

Principais temas a debater:

Setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego

O investimento no setor cultural foi definido como uma das prioridades políticas do CR, sendo considerado motor do crescimento económico e da criação de emprego, contribuindo também para o bem-estar e a inclusão sociais. Dado que os mercados culturais dependem fortemente da despesa pública, o CR defende que, na medida do possível, as políticas públicas não devempermitir que os mesmos sejam considerados alvos fáceis para cortes orçamentais. A questão será debatida mediante a apresentação de um projeto de parecer de Anton Rombouts (NL-PPE), presidente do município de 's-Hertogenbosch, sobre a estratégia da Comissão Europeia para fomentar o crescimento e a criação de emprego nos setores culturais e criativos.

Supressão faseada das quotas leiteiras da UE

O regime europeu de quotas leiteiras, que entrou em vigor em 1984, visava resolver o problema do excesso de produção. No entanto, no seguimento de mudanças no mercado, as quotas deverão agora ser suprimidas em 2015. René Souchon (FR-PSE), presidente da região de Auvergne, apresentará um projeto de parecer para adoção que examina o segundo relatório da Comissão Europeia sobre a evolução da situação do mercado e estabelece condições para a supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras. René Souchon afirma não ter sido dada a atenção devida ao impacto territorial e regional das propostas. Questiona o argumento da Comissão para a supressão total das quotas leiteiras e para a liberalização do mercado do leite e insta a uma análise mais profunda das suas consequências para as regiões da Europa.

Conferência no âmbito da Estratégia Europa 2020: Combater a pobreza e a exclusão social (29 de maio, Bruxelas)

Um dia antes da reunião plenária, em 29 de maio, o CR organizará uma conferência sobre «Combater a pobreza e a exclusão social: Qual o papel das regiões e dos municípios?». O evento será o quarto de uma série de sete, que abordam as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. As abordagens políticas e as boas práticas locais serão debatidas, em conjunto com as ilações retiradas de uma cooperação transnacional bem‑sucedida. Entre os oradores contam-se o presidente do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, a primeira vice‑presidente do CR, Mercedes Bresso, o membro do Parlamento Europeu e presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Pervenche Berès, e a presidente da Plataforma Social, Heather Roy.

A 101.ª reunião plenária do Comité das Regiões terá lugar na quinta-feira, 30 de maio, das 14h30 às 21 horas, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A reunião será transmitida em direto em http://www.cor.europa.eu/.

Mais informações:

Junte-se ao debate: #EU2020 / #CoRplenary

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá‑los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Visite o sítio Web do CR: www.cor.europa.eu

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