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CR e Martin Schulz preocupados com o orçamento para 2014-2020: «É preciso um acordo antes do verão»

Comité des régions - COR/13/29   12/04/2013

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/13/29

Bruxelas, 12.4.2013

CR e Martin Schulz preocupados com o orçamento para 2014-2020:
«É preciso um acordo antes do verão»

Na 100.ª reunião plenária do Comité das Regiões (CR), o Presidente Ramón Luis Valcárcel Siso apresentou as prioridades das regiões e dos municípios europeus ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Ramón Luis Valcárcel afirmou que, no atual momento político, «é preciso chegar a um acordo sobre o orçamento (quadro financeiro plurianual) antes do verão, para assegurar um planeamento adequado do investimento local e regional para os próximos anos». O CR expressou também a sua grande preocupação quanto às posições de alguns deputados europeus sugerindo que a política de coesão está ultrapassada. «A coesão é o instrumento mais poderoso de que dispomos para disseminar a inovação, promover a eficiência energética, lutar contra o desemprego dos jovens e combater a pobreza. Para muitos de nós, é um dos poucos instrumentos que nos resta para moldar o futuro das nossas comunidades», frisou Ramón Luis Valcárcel Siso.

O Presidente Schulz reiterou a importância para a União Europeia de dispor de meios financeiros adequados para os próximos sete anos, bem como a necessidade premente de considerar o risco de ver aumentar o défice estrutural da UE. «Se não encontrarmos solução para o atual défice, a Comissão terá de recomendar cortes orçamentais equivalentes, na ordem de 11 a 16 mil milhões de euros, que teriam graves repercussões a nível local e regional. Nos próximos anos, o fosso entre as autorizações e os pagamentos propostos pelo Conselho Europeu levará a uma política deficitária que é inaceitável para o Parlamento», afirmou o Presidente Schulz. Ao mesmo tempo, confia em que será possível chegar a um bom acordo com o Conselho Europeu sobre o quadro financeiro plurianual (QFP). «Apraz-nos o seu otimismo prudente», foi a resposta do presidente do Grupo do PPE no Comité das Regiões, Michael Schneider (DE-PPE), frisando igualmente que embora os órgãos de poder local e regional já tenham começado a planear os seus programas de investimento para o período de 2014-2020, é necessário chegar oportunamente a um acordo sobre o QFP.

Foi salientado o papel complementar do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões. «Sem o Parlamento, o CR não conseguiria que a voz das regiões e dos municípios fosse ouvida com tanta atenção no debate público e no processo legislativo da UE. Ao mesmo tempo, sem a nossa cooperação, Bruxelas e Estrasburgo estariam ainda mais longe dos cidadãos», salientou o presidente do CR acrescentando que as eleições de 2014 serão uma ocasião a não perder. A primeira vice-presidente do CR Mercedes Bresso defendeu um esforço conjunto a fim de evitar a vitória dos eurocéticos nas próximas eleições para o Parlamento Europeu e apelou a uma aplicação atempada das políticas orientadas para o crescimento. «Todos sabemos que a consolidação financeira é um dever que temos para com as gerações vindouras, mas também temos de admitir que se não dermos aos nossos jovens a oportunidade de encontrarem um emprego, o populismo acabará provavelmente por triunfar». Em relação ao crescente sentimento antieuropeu, Martin Schulz afirmou que «o ideal europeu está atualmente em risco e temos de convencer os cidadãos de que é um ideal em que ainda vale a pena acreditar». Exortou o CR a contribuir plenamente para «salvar a UE reavivando os valores fundadores e deixando bem claro que a Europa não precisa de fazer tudo. Quando as coisas podem ser melhor concretizadas a nível regional e local, é a estes níveis que importa confiar a sua realização».

O presidente do Grupo do PSE no Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambertz (BE-PSE), defendeu que era preciso dar novo impulso aos objetivos sociais da Estratégia Europa 2020 através de um pacto social vinculativo. Em relação ao orçamento da UE, pediu que se resolvessem as questões sistémicas: «não nos podemos dar ao luxo de manter os investimentos da UE todos os anos reféns de acordos de última hora para manter os custos baixos», afirmou o ministro-presidente da Comunidade Germanófona da Bélgica. Em nome do Grupo da ALDE no CR, Paul O'Donoghue (IE‑ALDE) salientou que «os cidadãos europeus pedem que se ponha um travão às medidas de austeridade sendo um dos deveres do CR, assim como do Parlamento Europeu, questionar as decisões das outras instituições quando estas vão contra os interesses dos cidadãos da UE». Para o presidente do Grupo da AE no CR, Uno Silberg (EE-AE), «o Parlamento Europeu e o Comité das Regiões devem desempenhar a função indispensável de ponte entre as decisões tomadas no nível europeu e os cidadãos comuns».

O debate constituiu também uma oportunidade de apresentar o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus no Comité das Regiões, criado por iniciativa de Gordon Keymer, membro do Conselho Distrital de Tandridge (UK).

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

Siga-nos no Twitter: @EU_CoR

Para mais informações, contactar:

Pierluigi Boda

Tel.: +32 2 282 2461

Telemóvel: +32 473 851 743

pierluigi.boda@cor.europa.eu

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