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Reforma da política de coesão e prioridades políticas para 2014 dominam a ordem do dia da plenária do CR

Committee of the Regions - COR/13/107   26/11/2013

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/13/107

Bruxelas, 26 de novembro de 2013

Reforma da política de coesão e prioridades políticas para 2014 dominam a ordem do dia da plenária do CR

Na 104.ª reunião plenária do Comité das Regiões (CR), que se realizará em 28 e 29 de novembro, Ramón Luis Valcárcel, presidente do Comité, e Danuta Hübner, presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, farão o ponto da situação das novas regras da política de coesão da UE para o período de 2014-2020. Após um debate com Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, os membros do CR adotarão também uma resolução que define as suas prioridades políticas para 2014.

Uma semana após a aprovação oficial pelo Parlamento Europeu do novo pacote da política de coesão, os membros do CR trocarão pontos de vista com Danuta Hübner sobre a decisão final. Embora a adoção das novas regras venha agora permitir aos governos a atribuição dos fundos, ainda persistirão alguns pontos controversos, como a aplicação da condicionalidade macroeconómica e os limitados recursos disponíveis para o Fundo Social Europeu.

Nesta plenária, serão também analisados os principais desafios para 2014. O Comissário Maroš Šefčovič apresentará o programa de trabalho da Comissão para 2014 e orientará o debate sobre o papel dos órgãos de poder local e regional. Em seguida, os membros do CR votarão uma resolução sobre as suas prioridades políticas para o próximo ano, com particular destaque para o desemprego dos jovens, a revisão da estratégia da UE para o crescimento e as eleições europeias de 2014.

A ordem do dia inclui também:

Imigração

Os membros do CR adotarão a sua posição relativamente à transição da UE para assegurar uma gestão eficiente dos fluxos de viajantes nas suas fronteiras externas (Pacote «Fronteiras Inteligentes»), com base num parecer elaborado por António Costa (PT-PSE), presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O debate incidirá na preocupação em relação às implicações que o sistema de entrada e saída proposto poderá ter para os direitos fundamentais. Além disso, serão debatidas as formas de garantir uma melhor participação dos agentes locais e regionais nos debates políticos no espaço Schengen.

O debate sobre a estratégia da UE para a integração dos ciganos é outro ponto fundamental, de âmbito social, na ordem do dia. Roger Stone (UK-PSE), membro do Conselho do Burgo Metropolitano de Rotherham, apresentará um projeto de parecer sobre o tema, com recomendações dos níveis local e regional com vista a uma melhor integração dos ciganos nas comunidades.

Pesca e aquicultura

A revisão dos auxílios estatais para a pesca faz parte da ampla reforma da política comum das pescas e está estreitamente relacionada com o processo de modernização das regras aplicáveis aos auxílios estatais. O CR tem participado de perto nestas duas grandes reformas e aproveitou a oportunidade para emitir um parecer de iniciativa sobre os auxílios estatais para a pesca. Rhodri Glyn Thomas (UK-AE) apresentará o seu projeto de parecer, segundo o qual os órgãos de poder local e regional devem dispor de maior flexibilidade e os auxílios devem impedir a promoção de práticas de pesca não sustentáveis.

Ainda no âmbito do debate sobre a política comum das pescas, Marialuisa Coppola (IT-PPE), conselheira da região do Véneto, apresentará o seu parecer sobre as «Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável na aquicultura na UE». Embora se acolha favoravelmente a intenção da Comissão de reduzir a dependência das importações de peixe estimulando o setor da aquicultura, há que reduzir ainda mais a burocracia e diversificar o setor.

Auxílios estatais aos aeroportos e política portuária da UE

Tendo em vista a revisão das «Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais», o parecer do CR centra-se em questões regionais essenciais: solicita que os subsídios estatais de apoio à construção e à ampliação das infraestruturas sejam equiparados ao investimento privado em vez de considerados como auxílios estatais, opõe-se à proposta da Comissão Europeia de condicionar os auxílios estatais aos aeroportos com capacidade entre 3 e 5 milhões de passageiros ao reembolso desses auxílios, e clarifica as regras para o financiamento público da intermodalidade dos aeroportos, dado o seu impacto estratégico na economia da região e na coesão territorial. Entre as propostas de alteração mais pertinentes apresentadas pela relatora, Catiuscia Marini (IT-PSE), destaca-se o apelo para um aumento do teto de minimis aplicável aos aeroportos regionais de pequena dimensão.

Conferência da Estratégia Europa 2020: «União da Inovação», 27 de novembro

Como parte da série de conferências organizadas para avaliar a Estratégia Europa 2020, o CR realizará uma conferência sobre a iniciativa emblemática «União da Inovação», que reunirá representantes fundamentais das instituições da UE, dos Estados-Membros e das regiões. A conferência analisará de que modo as regiões e os municípios podem ajudar a estimular a inovação, nomeadamente concebendo estratégias de «especialização inteligente» e estabelecendo contactos além-fronteiras.

A 104.ª reunião plenária será realizada no Parlamento Europeu (sala JAN 2Q2).

Os debates serão transmitidos em direto em www.cor.europa.eu.

Mais informações:

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais de todos os 28 Estados-Membros. A sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um ato da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Sítio web do CR: www.cor.europa.eu

Siga-nos no Twitter: @EU_CoR

Para mais informações, contactar:

Pierluigi Boda

(IT, EN, DE)

Tel.: +32 2 282 2461

Telemóvel: +32 473 85 17 43

pierluigi.boda@cor.europa.eu

David French

(EN)

Tel.: +32 2 282 2535

Telemóvel: +32 473 85 47 59

david.french@cor.europa.eu

Nathalie Vandelle

(FR, EN)

Tel.: +32 2 282 2499

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nathalie.vandelle@cor.europa.eu

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