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CR propõe medidas ambiciosas para melhorar gestão sustentável da água

Committee of the Regions - COR/11/37   30/06/2011

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Comunicado de imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/11/37

Bruxelas, 30 de Junho de 2011

CR propõe medidas ambiciosas para melhorar gestão sustentável da água

A Europa tem de fazer mais para garantir a utilização sustentável da água. De outro modo, arrisca-se a perder a sua batalha contra as alterações climáticas e a aumentar o risco de secas e inundações. Esta foi a mensagem transmitida pelo Comité das Regiões (CR) na passada quinta-feira depois da adopção de um parecer de Nichi Vendola (IT-PSE), presidente da região da Apúlia, que defende igualmente uma perspectiva transfronteiriça e a vários níveis para a gestão das regiões hidrográficas. O parecer propõe também que o Pacto de Autarcas seja alargado de modo a incluir a utilização sustentável da água.

"A água deve ser encarada como um direito humano e é nosso dever assegurar a sua preservação para as gerações actuais e futuras", afirmou Nichi Vendola. "Isso requer medidas ambiciosas como, por exemplo, definir metas para a utilização eficiente da água. Pressupõe também uma verdadeira governação a vários níveis para a gestão de cada uma das regiões hidrográficas, envolvendo os poderes europeus, nacionais, regionais e locais. Neste contexto, o bom funcionamento dos serviços públicos de abastecimento de água desempenha um papel crucial. Preservar a água deve ser visto como parte integrante e vital dos esforços da Europa na luta contra o impacto das alterações climáticas. Ora, não é isto que se tem verificado até agora".

O parecer sobre O papel dos órgãos de poder local e regional na promoção de uma gestão sustentável da água foi solicitado pela Presidência húngara da UE e adoptado na reunião plenária do CR numa altura em que Budapeste se prepara para passar as rédeas da UE a Varsóvia. Tanto a Hungria como a Polónia sofreram inundações devastadoras nos últimos anos. Para ajudar a prevenir inundações ou secas no futuro, o CR pretende que a gestão das regiões hidrográficas seja alargada, de modo a reunir as administrações de todos os níveis de governo além das fronteiras nacionais. Esta solicitação do Comité deverá ser tida em conta pela Comissão Europeia, que apresentará um plano de protecção das águas europeias em 2012.

Entre as muitas propostas do parecer, sugere‑se a adopção de novas disposições jurídicas da UE impondo a todos os Estados‑Membros a definição de objectivos precisos de eficiência ao nível das regiões hidrográficas por sector de actividade (doméstico, industrial, agrícola, piscícola, turístico, hidroeléctrico, etc.). O parecer também propõe integrar as metas da UE relativas ao desempenho energético e hídrico dos edifícios e adaptar os objectivos de eficiência às necessidades de cada território.

O parecer do Comité não só reforça o elo de ligação entre a acção climática e a utilização sustentável da água, como propõe ainda a definição de objectivos para 2020 semelhantes aos do consumo energético: um aumento de 20% na poupança de água em todos os sectores, um aumento de 20% dos cursos de água recuperados para reduzir o risco de inundações e um aumento de 20% no volume de água reutilizada e/ou reciclada na agricultura e na indústria. Consequentemente, o parecer de Nichi Vendola apela a que o Pacto de Autarcas – assinado por mais de 2500 administrações locais e regionais que assumem o compromisso de ultrapassar as metas energéticas de 2020 – passe a focar igualmente o tema da água.

Esta é também a visão que Daiva Matonienė (LT-AE), membro do CR e do Conselho Autárquico de Šiauliai, exprime no seu parecer sobre o futuro do Programa LIFE, a ser adoptado na plenária em 1 de Julho. A representante lituana sugere que o financiamento do Programa LIFE, geralmente usado para apoiar programas de protecção da natureza e do ambiente, seja também utilizado futuramente para financiar o alargamento do conceito de Pacto de Autarcas, a fim de se passar de "cidades eficientes em termos energéticos" para "cidades eficientes em termos de utilização de recursos e respeitadoras do ambiente".

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados‑Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas comunitárias. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Chris Jones

Tel. +32 (0)2 546 8751

christopher.jones@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


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