UNIÃO EUROPEIA Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED Comité das Regiões	Comunicado de imprensa
A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/11/2

Bruxelas, 24 de Janeiro de 2011

Plenária do CR apresentará soluções concretas
em matéria de agricultura, protecção marinha e cooperação transfronteiriça

São as regiões e os municípios que traduzem os objectivos europeus em acções concretas no terreno. A reunião plenária do Comité das Regiões, em 27 e 28 de Janeiro, centrar-se-á na questão de como podem os legisladores da UE beneficiar desta experiência prática. Reunidos em Bruxelas, os políticos regionais e locais apresentarão soluções para tornar as políticas agrícola e marítima e a cooperação transfronteiriça mais eficazes. Sob a presidência de Mercedes Bresso, debaterão as suas propostas com os comissários europeus Dacian Cioloş (Agricultura) e Maria Damanaki (Assuntos Marítimos e Pescas), assim como com Bence Rétvári, ministro de Estado em representação da Presidência húngara.

O Comissário Cioloş regressará à plenária do CR para apresentar os planos do executivo da UE para a política agrícola comum após 2013. Estará igualmente presente na adopção do parecer de prospectiva sobre os Sistemas Alimentares Locais, por si solicitado ao Comité em 2010, e que será apresentado pela relatora Lenie Dwarshuis-Van De Beek (NL-ALDE). No parecer, a representante da Província da Holanda do Sul demonstra como o poder local e regional desempenha um papel importante na ajuda aos agricultores e aos produtores a venderem os seus produtos localmente, com benefícios para a economia e para o ambiente. Além disso, num parecer elaborado por Ossi Martikainen (FI-ALDE), o CR defende que a ajuda alimentar aos mais necessitados deve continuar a fazer parte da política agrícola comum da UE. A Comissária Damanaki, por seu turno, intervirá na plenária antes da adopção do parecer sobre O Desenvolvimento de uma Política Marítima Integrada e o Conhecimento do Meio Marinho 2020, que defende as propostas da Comissão mas alerta para o facto de os órgãos de poder local e regional deverem ser consultados neste domínio de forma mais regular e coerente.

Os órgãos de poder local e regional devem também colaborar directamente, a fim de apresentarem resultados aos seus cidadãos, fornecendo, por exemplo, serviços públicos conjuntos nas regiões fronteiriças. Em 2006, a UE criou a forma jurídica do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) com o objectivo de minimizar a burocracia associada a tais projectos de cooperação. Com 16 destes organismos já criados e mais de 20 projectos em preparação em toda a Europa, o novo instrumento teve um arranque promissor. O enquadramento jurídico do AECT será revisto este ano, o que permitirá simplificar ainda mais os procedimentos. O relator Alberto Núñez Feijóo (ES-PPE), presidente da Junta da Galiza, apresentará propostas de melhoria na reunião plenária. Paralelamente, o CR lançará uma plataforma de apoio para os AECT existentes e futuros e todas as partes interessadas.

Por último, os membros do CR contribuirão para a Presidência húngara do Conselho da União Europeia mediante um debate com Bence Rétvári, ministro de Estado da Administração Pública e da Justiça. Nessa ocasião, o ministro apresentará a forma como a Presidência húngara da UE conta apoiar-se no compromisso dos órgãos de poder local e regional de contribuir para a realização dos objectivos estabelecidos pela presidência. O CR organizará ao longo do semestre vários encontros políticos em parceria com a Presidência húngara e as colectividades territoriais, cuja lista consta da brochura elaborada para esse fim.

Outras informações:

• Ordem do dia da reunião plenária

• Programa para a comunicação social

• Síntese dos pareceres que serão adoptados

Os debates serão transmitidos em directo em www.cor.europa.eu, na quinta-feira, 27 de Janeiro, das 15h00m às 21h00m, e na sexta-feira, 28 de Janeiro, das 9h00m às 13h00m.

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a Assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas da União Europeia. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Michael Alfons

Tel.: + 32 (0)2 546 8559

michael.alfons@cor.europa.eu

Athénaïs Cazalis de Fondouce

Tel.: 32 (0)2 282 2447

athenais.cazalisdefondouce@cor.europa.eu

Chris Jones

Tel.: + 32 (0)2 546 8751

christopher.jones@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.